SóProvas

ID
3257788
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a homologação de sentença estrangeira, a extradição solicitada por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias serão processadas e julgadas originariamente pelo

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: "D".

    CF, Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:

    (...) i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; 

    CF, Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    (...) g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;

  • Lembrando que a competência para homologação de sentença estrangeira era do STF até a EC 45/2004!

  • Gabarito Letra 'D'

    CF, Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:

    (...) 

    i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; 

    CF, Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    (...)

     g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;

  • Dica para vc Decorar:

    As competências mais cobradas do STJ:

    Sentença estrangeira

    revisões criminais e as ações rescisórias

    concessão de exequatur às cartas rogatórias;   

    Recurso ordinário

    Recurso Extraordinário

    Extradição , Nacionalidade: STF

    Exequatur = STJ

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • No caso da extradição, lembrar do Caso Cesare Batisti ajuda.

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

     

    I - processar e julgar, originariamente:

     

    g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;

     

    ====================================================================================

     

    ARTIGO 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

     

    I - processar e julgar, originariamente:

     

    i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;    

  • Complementando:

    Após o exequatur e a homologação:

    compete ao Juiz Federal a execução de carta rogatória após exequatur e da sentença estrangeira após a homologação.

  • Em 19/06/20 às 19:12, você respondeu a opção B. ! Você errou!

    Em 29/04/20 às 02:12, você respondeu a opção D. Você acertou!

    Em 15/03/20 às 01:54, você respondeu a opção D. Você acertou!

    EMBURRECE NÃO, DISGRAÇA! A homologação de sentença estrangeira passou do STF pro STJ em 2004!

  • Gabarito: "D".

    CF, Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:

    (...) i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; 

    CF, Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    (...) g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;

  • Homologação de sentença estrangeira = STJ

    Concessão de EXTRADIÇÃO SOLICITADA POR ESTADO ESTRANGEIRO = STF

    Concessão de EXEQUATUR = STJ

  • CF, Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:

    (...) i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; 

    CF, Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    (...) g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;