-
GABARITO: C
Enfoque Orçamentário: Conforme Lei 4.320/64:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas; (Regime Caixa)
II - as despesas nele legalmente empenhadas (Regime Competência)
-
Regime Misto aplica-se apenas sob o enfoque orçamentário
pertencem ao exercício financeiro as
Despesas nele legalmente empenhadas(Regime de Competência)
Receitas nele arrecadadas(Regime de Caixa)
--
Difere do Enfoque Patrimonial
regime de competência aplica-se tanto a despesas quanto receitas
-
41º nesse concurso - Prova bem simples e legal.
-
Conforme Lei 4.320/64, no regime orçamentário, as receitas retratam o regime de caixa na arrecadação, enquanto as despesas retratam o regime de competência no momento do empenho. Portanto, configura um regime misto.
"Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas".
Resolução:
No regime contábil (patrimonial), só utiliza o regime de competência.
Portanto, a única correta é a letra C.
Gabarito C
-
O regime misto é um regime contábil que mescla o regime de caixa e o regime de competência. No Brasil é definido na Lei nº 4.320, que estatui normas de finanças e contabilidade pública. Esse regime adota a competência para a despesa e o regime de caixa para as receitas.