Questão 3258814

• Banca: VUNESP
• Órgão: PauliPrev - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Financeiro Nacional

Ressalvados os casos previstos em lei, as disponibilidades de caixa da União serão depositadas

• A. no banco central.
• B. em instituições financeiras oficiais.
• C. no banco central e em instituições financeiras oficiais.
• D. no banco central ou em instituições financeiras oficiais.
• E. em instituições financeiras previamente autorizadas.

Gabarito: A

Comentários

• Conforme estabelece a Carta Maior:

   Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

  § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

  § 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

  § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

  Gab A

  Bons estudos