Temos que:
No que se refere aos Direitos e Deveres (item 1.4.2), cabe ao trabalhador:
A) realizar exames médicos mensalmente. (ERRADO dado que a NR 1 deixa claro em seu item 1.4.2.b que cabe ao empregado submeter-se aos exames médicos previstos nas NR. Não deixa especificado nenhum prazo, a periodicidade de cada exame deve ser observada de acordo com o regulamento que o exige.)
B) comprar o seu próprio equipamento de proteção individual. (ERRADO pois a própria NR 1 em seu item 1.4.2.d deixa claro os EPIs devem ser fornecidos pelo empregador. Além disso, a NR 6 diz que a aquisição e fornecimento do EPI ao trabalhador é responsabilidade do empregador - item 6.6.1.)
C) colaborar com a organização na aplicação das normas reguladoras. (CERTO de acordo com o item 1.4.2.c da NR 1. É obrigação do trabalhador colaborar com a implementação da SST na empresa, cumprindo sempre as normas, submetendo-se a exames médicos previstos em NR, usando de forma correta os equipamentos de proteção e buscando sempre tornar o seu local de trabalho mais seguro.)
D) escolher a norma reguladora de segurança e saúde no trabalho que ele deseja cumprir. (ERRADO pois o cumprimento de todas as NR é obrigatório tanto para empregadores quanto para empregados, urbanos ou rurais. As organizações e órgãos públicos da administração direta e indireta, do poder legislativo, do judiciário e do ministério públicos que possuam empregados regidos pela CLT (Decreto-Lei n° 5452/1943) também são obrigados a observarem as NR.
A questão cobra conhecimento sobre a NR-01 que versa sobre disposições gerais, de acordo com o texto vigente em 2021.
A NR-01 dispõe o seguinte em relação às responsabilidades dos empregados/trabalhadores.
"1.4.2 Cabe ao trabalhador:
- a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;
- b) submeter-se aos exames médicos previstos nas NR;
- c) colaborar com a organização na aplicação das NR;
- d) usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador".
Analisando as alternativas, temos que:
A- INCORRETA. "realizar exames médicos mensalmente".
O correto é quando houver previsão nas NRs (exemplo: exame periódico) e não mensalmente.
B- INCORRETA. "comprar o seu próprio equipamento de proteção individual".
O correto é a disponibilização dos EPIs por parte do empregador.
C- CORRETA. "colaborar com a organização na aplicação das normas reguladoras".
A assertiva está nos exatos termos da alínea "c" do subitem 1.4.2 da NR-01.
D- INCORRETA. "escolher a norma reguladora de segurança e saúde no trabalho que ele deseja cumprir".
Ao empregador e ao empregado resta apenas o cumprimento da NR que regulamenta a atividade. Não há discricionariedade nisso.
GABARITO LETRA C