Gabarito B
A) Incorreto. Somente a União Federal possui competência constitucional para a instituição de impostos
⇢ Competência comum entre os entes federados.
B) Correto. A progressividade tributária se dá para que possa ser aumentada a carga tributária, por meio da majoração da alíquota, na medida em que a base de cálculo tributável for maior
⇢ É progressivo o imposto cuja alíquota é maior na medida em que aumenta a base tributável.
C) Incorreto. Os impostos nunca terão caráter pessoal e, portanto, devem observar rigorosos critérios objetivos para sua instituição, sem qualquer observância à capacidade econômica do contribuinte
⇢ Princípio da capacidade contributiva 》O art. 145, § 1º, da Constituição Federal vincula a cobrança de impostos ao cumprimento do princípio da capacidade contributiva, nos seguintes termos: "Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados
segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.
D) Incorreto. Somente Estados e Municípios podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específcos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição
⇢ Competência para instituir taxas é comum a todas as entidades federativas (arts. 145, II, da CF e 77 do CTN).
A questão
exige conhecimento acerca da organização constitucional ligada à tributação e
ao orçamento. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
Alternativa
“a”: está incorreta. Conforme Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos.
Alternativa
“b”: está correta. está correta. É progressivo o imposto cuja alíquota é
maior na medida em que aumenta a base tributável. Progressivo, então, é o
imposto cuja alíquota varia de acordo com a sua base de cálculo: quão maior a
base de cálculo, maior a alíquota.
Alternativa
“c”: está incorreta. Conforme art. 145, § 1º Sempre que possível, os
impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade
econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente
para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os
direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as
atividades econômicas do contribuinte.
Alternativa
“d”: está incorreta. Conforme Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: [...] II - taxas, em
razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial,
de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou
postos a sua disposição.
Gabarito
do professor: letra b.