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Prova IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Rendas


ID
3038665
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto


      No Brasil, entre o “pode” e o “não pode”, encontramos um “jeito”, ou seja, uma forma de conciliar todos os interesses, criando uma relação aceitável entre o solicitante, o funcionário-autoridade e a lei universal. Geralmente, isso se dá quando as motivações profundas de ambas as partes são conhecidas; ou imediatamente, quando ambos descobrem um elo em comum banal (torcer pelo mesmo time) ou especial (um amigo comum, uma instituição pela qual ambos passaram ou o fato de se ter nascido na mesma cidade). A verdade é que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta. Essa é a forma típica do “jeitinho”. Uma de suas primeiras regras é não usar o argumento igualmente autoritário, o que também pode ocorrer, mas que leva a um reforço da má vontade do funcionário. De fato, quando se deseja utilizar o argumento da autoridade contra o funcionário, o jeitinho é um ato de força que no Brasil é conhecido como o “Sabe com quem está falando?”, em que não se busca uma igualdade simpática ou uma relação contínua com o agente da lei atrás do balcão, mas uma hierarquização inapelável entre o usuário e o atendente. De modo que, diante do “não pode” do funcionário, encontra-se um “não pode do não pode” feito pela invocação do “Sabe com quem você está falando?”. De qualquer modo, um jeito foi dado. “Jeitinho” e “Você sabe com quem está falando?” são os dois polos de uma mesma situação. Um é um modo harmonioso de resolver a disputa; o outro, um modo conflituoso e direto de realizar a mesma coisa. O “jeitinho” tem muito de cantada, de harmonização de interesses opostos, tal como quando uma mulher encontra um homem e ambos, interessados num encontro romântico, devem discutir a forma que o encontro deverá assumir. O “Sabe com quem está falando?”, por seu lado, afirma um estilo em que a autoridade é reafirmada , mas com a indicação de que o sistema é escalonado e não tem uma finalidade muito certa ou precisa. Há sempre outra autoridade, ainda mais alta, a quem se poderá recorrer. E assim as cartas são lançadas.

  1. (DAMATTA, Roberto. O modo de navegação social: a malandragem
  2. e o “jeitinho”. O que faz o brasil, Brasil?. Rio de Janeiro: Rocco, 1884. P79-89, (Adaptado) . 

Ao afirmar ‘No Brasil, entre o “pode” e o “não pode”, encontramos um “jeito”’, para a sustentação da sua tese o autor faz uso de duas estratégias argumentativas que podem ser identificadas como:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - C

    Generaliza ---> NO BRASIL (TODO O PAÍS), entre o pode e o não pode.

    Emissor no discurso ---> (NÓS) ENCONTRAMOS um jeito.

    Compreendi dessa forma.

  • Generalização de algo que pode e algo que não pode, sem especificar e inclusão do emissor ao dizer "encontramos um jeito".

  • No Brasil{TODOS OS BRASILEIROS-generalização }, entre o “pode” e o “não pode”, {encontramos-inclusão do emissor} um “jeito”’,

  • A própria questão dá a reposta, veja:

    Ao afirmar ‘No Brasil, entre o “pode” e o “não pode”, encontramos - ( nós encontramos) - o próprio autor se inclui na frase - um “jeito”’

    Gabarito: C

    Bons Estudos!

  • Questão muito boa!

  • Analisei dessa forma:

    No Brasil, entre o “pode” e o “não pode”, encontramos um “jeito”, ou seja, uma forma de conciliar todos os interesses (GENERALIZAÇÃO), criando uma relação aceitável entre o solicitante...(INCLUSÃO DO EMISSOR)

  • APENAS 25% ACERTA ESSA QUESTÃO!

  • Gente, existe referencial bibliográfico pra isso? Porque nos livros de Língua Portuguesa que consulto não consta nenhuma estratégia argumentativa chamada "generalização" ou "inclusão do emissor no discurso". De onde isso saiu?


ID
3038668
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto


      No Brasil, entre o “pode” e o “não pode”, encontramos um “jeito”, ou seja, uma forma de conciliar todos os interesses, criando uma relação aceitável entre o solicitante, o funcionário-autoridade e a lei universal. Geralmente, isso se dá quando as motivações profundas de ambas as partes são conhecidas; ou imediatamente, quando ambos descobrem um elo em comum banal (torcer pelo mesmo time) ou especial (um amigo comum, uma instituição pela qual ambos passaram ou o fato de se ter nascido na mesma cidade). A verdade é que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta. Essa é a forma típica do “jeitinho”. Uma de suas primeiras regras é não usar o argumento igualmente autoritário, o que também pode ocorrer, mas que leva a um reforço da má vontade do funcionário. De fato, quando se deseja utilizar o argumento da autoridade contra o funcionário, o jeitinho é um ato de força que no Brasil é conhecido como o “Sabe com quem está falando?”, em que não se busca uma igualdade simpática ou uma relação contínua com o agente da lei atrás do balcão, mas uma hierarquização inapelável entre o usuário e o atendente. De modo que, diante do “não pode” do funcionário, encontra-se um “não pode do não pode” feito pela invocação do “Sabe com quem você está falando?”. De qualquer modo, um jeito foi dado. “Jeitinho” e “Você sabe com quem está falando?” são os dois polos de uma mesma situação. Um é um modo harmonioso de resolver a disputa; o outro, um modo conflituoso e direto de realizar a mesma coisa. O “jeitinho” tem muito de cantada, de harmonização de interesses opostos, tal como quando uma mulher encontra um homem e ambos, interessados num encontro romântico, devem discutir a forma que o encontro deverá assumir. O “Sabe com quem está falando?”, por seu lado, afirma um estilo em que a autoridade é reafirmada , mas com a indicação de que o sistema é escalonado e não tem uma finalidade muito certa ou precisa. Há sempre outra autoridade, ainda mais alta, a quem se poderá recorrer. E assim as cartas são lançadas.

  1. (DAMATTA, Roberto. O modo de navegação social: a malandragem
  2. e o “jeitinho”. O que faz o brasil, Brasil?. Rio de Janeiro: Rocco, 1884. P79-89, (Adaptado) . 

Ao estabelecer uma distinção entre o “Jeitinho” e o “Você sabe com quem está falando?”, o autor mostra que, em sua opinião, ambos são: 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    → De qualquer modo, um jeito foi dado. “Jeitinho” e “Você sabe com quem está falando?” são os dois polos de uma mesma situação. Um é um modo harmonioso de resolver a disputa; o outro, um modo conflituoso e direto de realizar a mesma coisa

    → ou seja, estratégias distintas de driblar uma situação, de contorná-la.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • “Quando se pensa e se faz o trabalho como obra poética em vez de sofrimento contumaz, sempre vem à mente a questão do “trabalho digno”, isto é, aqueles ou aquelas que se consideram superiores como seres humanos apenas porque têm um emprego socialmente mais valorizado.

    Aliás, é sempre nesses casos que entra em cena o famoso “sabe com quem você está falando?”

    estratégias diferenciadas que visam a driblar regras ou mecanismos protocolares.

  • O famoso jeitinho brasileiro!

  • Essa prova de PORTUGUESA DA

    ibfc 2018 tec. legislativo

    VEIO LASCANDO COM TUDO.

    MISERICÓRDIA SENHOR!

  • Deu pra matar o texto sem a leitura

  • Essa eu errei kk marquei A. mas é C


ID
3038671
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto


      No Brasil, entre o “pode” e o “não pode”, encontramos um “jeito”, ou seja, uma forma de conciliar todos os interesses, criando uma relação aceitável entre o solicitante, o funcionário-autoridade e a lei universal. Geralmente, isso se dá quando as motivações profundas de ambas as partes são conhecidas; ou imediatamente, quando ambos descobrem um elo em comum banal (torcer pelo mesmo time) ou especial (um amigo comum, uma instituição pela qual ambos passaram ou o fato de se ter nascido na mesma cidade). A verdade é que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta. Essa é a forma típica do “jeitinho”. Uma de suas primeiras regras é não usar o argumento igualmente autoritário, o que também pode ocorrer, mas que leva a um reforço da má vontade do funcionário. De fato, quando se deseja utilizar o argumento da autoridade contra o funcionário, o jeitinho é um ato de força que no Brasil é conhecido como o “Sabe com quem está falando?”, em que não se busca uma igualdade simpática ou uma relação contínua com o agente da lei atrás do balcão, mas uma hierarquização inapelável entre o usuário e o atendente. De modo que, diante do “não pode” do funcionário, encontra-se um “não pode do não pode” feito pela invocação do “Sabe com quem você está falando?”. De qualquer modo, um jeito foi dado. “Jeitinho” e “Você sabe com quem está falando?” são os dois polos de uma mesma situação. Um é um modo harmonioso de resolver a disputa; o outro, um modo conflituoso e direto de realizar a mesma coisa. O “jeitinho” tem muito de cantada, de harmonização de interesses opostos, tal como quando uma mulher encontra um homem e ambos, interessados num encontro romântico, devem discutir a forma que o encontro deverá assumir. O “Sabe com quem está falando?”, por seu lado, afirma um estilo em que a autoridade é reafirmada , mas com a indicação de que o sistema é escalonado e não tem uma finalidade muito certa ou precisa. Há sempre outra autoridade, ainda mais alta, a quem se poderá recorrer. E assim as cartas são lançadas.

  1. (DAMATTA, Roberto. O modo de navegação social: a malandragem
  2. e o “jeitinho”. O que faz o brasil, Brasil?. Rio de Janeiro: Rocco, 1884. P79-89, (Adaptado) . 

Considere o fragmento abaixo para responder à questão.


A verdade é que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta.” 


Em períodos mais longos, deve-se reforçar o cuidado para a análise de suas partes. Nesse sentido, percebe-se que a segunda oração é subordinada à primeira e deve ser classificada como: 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    → “A verdade é que a invocação da relação pessoal"

    → a verdade é ISSO (verbo de ligação e a conjunção integrante "que" dá início a uma oração subordinada predicativa nominal).

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • O comentário do Arthur está correto, mas a análise é sobre a partir do "poderá provocar", a segunda oração conforme pede o enunciado.

  •  >>>>>>oração subordinada substantiva predicativa<<<<<<

    É aquela que exerce a função de predicativo do sujeito da oração principal.

    Exemplos:

    Meu medo é que você não volte.

    (Oração principal com verbo de ligação + oração subordinada substantiva predicativa)

    Nosso maior desejo é que todos sejam aprovados.

    (Oração principal com verbo de ligação + oração subordinada substantiva predicativa)

  • Gabarito: Alternativa A

    Oração Subordinada Substantiva Predicativa: sempre que eu tiver um verbo de ligação que é seguido de uma conjunção que.

    Ex: A verdade é (verbo de ligação) que (conjunção) a invocação da relação pessoal...

  • Raciocinei errado ao escolher a letra C, só porque vi o QUE sem vírgulas. Mas, atentem-se, que o QUE na frase pode ser substituído por ISSO, ou seja, jamais poderia ser ADJETIVA RESTRITIVA.

  • Rapaz, ou estou muito louco da cabeça ou a maioria das analises aqui nos comentários estão completamente equivocadas; Corretas, mas equivocadas diante do que a questão pediu.

  • A questão pede uma coisa, no entanto, aquele termo grifado representa outra coisa

  • galera o bizú é se atentar ao verbo de ligação.

    gabarito A

  • sem sentido o termo em negrito!

  • GABARITO LETRA A

    A verdade é que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta.”

  • ela só encheu o meio da questão, depois do QUE lê direto(verbo)

    a verdade é que .. . . .. ... poderá provocar

  •  

    a) substantiva predicativa. 

    predicativa do sujeito!

    o sujeito é A verdade.

     

    o que poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta? 

  • A verdade é que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta.

    Sempre que vier o verbo de ligação ( ser = é ) ao lado da conjunção integrante ( que ), a segunda oração tem função de predicativo.

  • A análise tem que ser feita com a segunda ORAÇÃO (poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta).

  • Essa locução negritada tá deixando dúvidas mas no enunciado não menciona nada sobre ela, ao meu ver.

    Gab. A

  • Respondendo essa pergunta isolada da a entender uma coisa, mas analisando a prova do concurso percebe que ele não se referiu a oração da palavra grifada.

  • Pessoal, o começo diz tudo, um verbo de ligação "é" só pode ser predicativa.

  • Humildemente como sou, acho que os comentários analisaram equivocadamente uma parte da questão.

    A análise deve ser a partir do termo poderá provocar

    A verdade é que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta.”

    a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação (Sujeito) poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta (Predicado)

    Se eu estiver enganado favor me avisar por mensagem.

    Bons estudos!

  • A verdade é que (a verdade é essa) verbo de ligação e conjunção integrante - Oração Substantiva Predicativa

  • sempre que você puder trocar por "ISSO" será uma oração subordinada substantiva.

  • PQP! A questão sublinhou o poderá provocar por que diabos?

  • Gente, é só observar a conjunção integrante.

    Por eliminação já dava para acertar.

    Gabarito: A

  • o enuciado pede uma coisa e sublinha outra pqp

  • Em períodos mais longos, deve-se reforçar o cuidado para a análise de suas partes. Nesse sentido, percebe-se que a segunda oração é subordinada à primeira e deve ser classificada como: "

    Pessoal, quantas orações têm no período em análise ?? É notório, é claro que têm duas. Daí o enunciado da questão pede a classificação da segunda oração, que é "PODERÁ PROVOCAR..", e pessoas no meio dos comentários reclamando que a banca pedi uma coisa e sublinha outra. A banca não está errada não!

    RESUMO : ORAÇÕES SUBORDINADAS SUBSTANTIVAS:

    Tipos: subjetivas; objetivas diretas; objetivas indiretas; completivas nominais; predicativas; apositivas.

    Subjetivas: exercem função de sujeito do verbo da oração principal:

    EX: É importante que todos se esforcem. ( o que é importante ?? que todos se esforcem. Logo, a oração destacada exerce a função sintática de sujeito. O nome dela é: oração subordinada subjetiva ).

    OBS: a oração subordinada substantiva pode ser trocada por ISSO!

    Objetivas diretas: exercem a função de objeto direto do verbo da oração principal :

    EX: Todos desejam que haja paz no mundo. ( O verbo desejar é VTD: quem deseja, deseja algo. Deseja o que ?? que haja paz no mundo. Percebeu que a oração grifada exerce função de objeto direto ?).

    Objetivas indiretas: Exercem a função de objeto indireto do verbo da oração principal:

    EX: O orgulho o impedia de que reconhecem o erro. ( O verbo impedir é VTDI: quem impede, impede alguém de alguma coisa. impede alguém de que ?? De que reconhecesse o erro. Percebeu que a oração grifada exerce a função de objeto indireto ? ).

    Completivas nominais: Exercem a função de complemento nominal de um substantivo, adjetivo ou advérbio da oração principal:

    EX: Temos necessidade de que algumas leis sejam alteradas. ( o substantivo "necessidade" exige um complemento. A oração subordinada é o complemento).

    Predicativas: Exercem a função de predicativo do sujeito da oração principal. Figuram sempre depois do verbo de ligação SER.

    EX:O grande mal é que muitas pessoas não se cuidam.

    Apositivas: Exercem a função de aposto. Geralmente vêm depois de dois-pontos :

    EX: O réu declarou apenas isto: que você não cumpra com a palavra.

    Pessoal, bons estudos!

    Como dizia SUN TZU: "Faze com que teus planos sejam obscuros e impenetráveis como a noite e, quando te moveres, cai como um relâmpago" ( A arte da guerra ).

  • GAB: A

    A verdade é ISSO, o verbo de ligação só remete a predicativo seja do sujeito seja do objeto. (se, esta, aparecer, continuar, permanecer, ficar, tornar-se, virar).

  • As Orações Sub. Predicativa e a Subjetiva vão ter esta estrutura:

    SUJ. + V.L + PREDICATIVO

    V.L -> No meio= Predicativa

    V.L -> no começo = Subjetiva

    A verdade (sujeito) já tem

    é (V.L) já tem

    que ... a invocação... poderá provocar .. o que falta é o predicativo

    Letra A SUBSTANTIVA PREDICATIVA

  • O problema foi que sublinhou o poderá provocar!

  • Se abrir a prova verá que não tem nada sublinhado. Pede-se para analisar a oração subordinada (que é aquela que está introduzida pelo que) em relação à principal, Poderá Provocar é uma locução verbal....

  • A segunda oração está sempre escrita em verde

    [A verdade é]

    ---> oração principal

    [ que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta.]

    ---> oração subordinada substantiva ou apenas oração predicativa. Funciona como predicativo do sujeito.

    MUDANDO O VERBO DE LUGAR, MUDO TAMBÉM O NOME DA SEGUNDA ORAÇÃO:

    [É verdade]

    --> oração principal

    [que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta.]

    ---> oração subordinada subjetiva. Funciona como o sujeito da oração principal.

  • Rapazida, o termo em negrito foi para responder outra questão dessa mesma prova, porém foi somente um texto para responder as duas questões, esse o motivo de está grifada, enfim, a questão (essa questão especificamente) pede sobre as orações, e não sobre o termo grifado, PORQUE O TERMO GRIFADO SERVIU PARA RESPONDER OUTRA PERGUNTA SOBRE LOCUÇÃO VERBAL

  • Nem vou assimilar esses comentários, ainda mais q eu acertei a questão

  • Se tem "é" como conjunção integrante -> predicativa

  • Gabarito: A

    Oração subordinada substantiva predicativa: funciona como predicativo do sujeito.

  • Pessoal, peçam o comentário do professor por gentileza.

    Bons estudos a todos!!!

  • A verdade é que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta.”

    A verdade é isso. Substituir faz com que a gente perceba que se trata de uma Oração Subordinada Substantiva. O próximo passo é saber que o verbo ser é de ligação, e funciona ligando o sujeito à sua característica; ao seu predicativo. Portanto, a verdade é tal e tal coisa.

    O que se subordina à oração principal, portanto, tem sentido de predicativo; é uma Oração Subordinada Substantiva Predicativa.

  • "A verdade(substantivo, portanto, sujeito) é que(isso) = C.N

  • É para responder a questão ou falar a assertiva da oração principal ? Porque, ao meu ver, a questão perguntou sobre o termo gritado.

  • Contribuição para que possamos pensar.

    No meu entendimento, quando a questão pede uma análise sobre a "segunda oração", está pedindo para analisar a Oração Subordinada. Entende-se que, no contexto sintático e gramatical, a primeira oração (na visão que o examinador imaginou que teríamos) seria a oração principal e a segunda, subordinada.

  • Fiz por eliminação, troque toda a oração por "isso" e o que pelo "o qual", assim consegui eliminar muitas alternativas.

  • poderá provocar...

    Or. Subordinada Predicativa???

    Gente não vejo nenhum gabarito certo para questão e a maioria dos comentários não fala sobre o que se pede na alternativa.

  • se contém verbo de ligação ''é'' + que = O.S.S Predicativa (Noslem Borges).


ID
3038674
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto


      No Brasil, entre o “pode” e o “não pode”, encontramos um “jeito”, ou seja, uma forma de conciliar todos os interesses, criando uma relação aceitável entre o solicitante, o funcionário-autoridade e a lei universal. Geralmente, isso se dá quando as motivações profundas de ambas as partes são conhecidas; ou imediatamente, quando ambos descobrem um elo em comum banal (torcer pelo mesmo time) ou especial (um amigo comum, uma instituição pela qual ambos passaram ou o fato de se ter nascido na mesma cidade). A verdade é que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta. Essa é a forma típica do “jeitinho”. Uma de suas primeiras regras é não usar o argumento igualmente autoritário, o que também pode ocorrer, mas que leva a um reforço da má vontade do funcionário. De fato, quando se deseja utilizar o argumento da autoridade contra o funcionário, o jeitinho é um ato de força que no Brasil é conhecido como o “Sabe com quem está falando?”, em que não se busca uma igualdade simpática ou uma relação contínua com o agente da lei atrás do balcão, mas uma hierarquização inapelável entre o usuário e o atendente. De modo que, diante do “não pode” do funcionário, encontra-se um “não pode do não pode” feito pela invocação do “Sabe com quem você está falando?”. De qualquer modo, um jeito foi dado. “Jeitinho” e “Você sabe com quem está falando?” são os dois polos de uma mesma situação. Um é um modo harmonioso de resolver a disputa; o outro, um modo conflituoso e direto de realizar a mesma coisa. O “jeitinho” tem muito de cantada, de harmonização de interesses opostos, tal como quando uma mulher encontra um homem e ambos, interessados num encontro romântico, devem discutir a forma que o encontro deverá assumir. O “Sabe com quem está falando?”, por seu lado, afirma um estilo em que a autoridade é reafirmada , mas com a indicação de que o sistema é escalonado e não tem uma finalidade muito certa ou precisa. Há sempre outra autoridade, ainda mais alta, a quem se poderá recorrer. E assim as cartas são lançadas.

  1. (DAMATTA, Roberto. O modo de navegação social: a malandragem
  2. e o “jeitinho”. O que faz o brasil, Brasil?. Rio de Janeiro: Rocco, 1884. P79-89, (Adaptado) . 

Considere o fragmento abaixo para responder à questão.


A verdade é que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta.” 


A locução verbal destacada no trecho permite inferir, por parte do enunciador, uma expressão de: 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    → “A verdade é que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta.

    → temos uma possibilidade, há a possibilidade de provocar (talvez seja provocado).

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  •  é possível ou que pode ser ou acontecer.

  • Poderá provocar - Algo hipotético, poderá acontecer ou não.

  • Pra não zerar kkkk

  • PMBA!!

  • GABARITO: LETRA A Poderá provocar ( Possibilidade futura).
  • PMBA!!

  • Questão com ausência de dificuldade.

    Gabarito letra A


ID
3038677
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto


      No Brasil, entre o “pode” e o “não pode”, encontramos um “jeito”, ou seja, uma forma de conciliar todos os interesses, criando uma relação aceitável entre o solicitante, o funcionário-autoridade e a lei universal. Geralmente, isso se dá quando as motivações profundas de ambas as partes são conhecidas; ou imediatamente, quando ambos descobrem um elo em comum banal (torcer pelo mesmo time) ou especial (um amigo comum, uma instituição pela qual ambos passaram ou o fato de se ter nascido na mesma cidade). A verdade é que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta. Essa é a forma típica do “jeitinho”. Uma de suas primeiras regras é não usar o argumento igualmente autoritário, o que também pode ocorrer, mas que leva a um reforço da má vontade do funcionário. De fato, quando se deseja utilizar o argumento da autoridade contra o funcionário, o jeitinho é um ato de força que no Brasil é conhecido como o “Sabe com quem está falando?”, em que não se busca uma igualdade simpática ou uma relação contínua com o agente da lei atrás do balcão, mas uma hierarquização inapelável entre o usuário e o atendente. De modo que, diante do “não pode” do funcionário, encontra-se um “não pode do não pode” feito pela invocação do “Sabe com quem você está falando?”. De qualquer modo, um jeito foi dado. “Jeitinho” e “Você sabe com quem está falando?” são os dois polos de uma mesma situação. Um é um modo harmonioso de resolver a disputa; o outro, um modo conflituoso e direto de realizar a mesma coisa. O “jeitinho” tem muito de cantada, de harmonização de interesses opostos, tal como quando uma mulher encontra um homem e ambos, interessados num encontro romântico, devem discutir a forma que o encontro deverá assumir. O “Sabe com quem está falando?”, por seu lado, afirma um estilo em que a autoridade é reafirmada , mas com a indicação de que o sistema é escalonado e não tem uma finalidade muito certa ou precisa. Há sempre outra autoridade, ainda mais alta, a quem se poderá recorrer. E assim as cartas são lançadas.

  1. (DAMATTA, Roberto. O modo de navegação social: a malandragem
  2. e o “jeitinho”. O que faz o brasil, Brasil?. Rio de Janeiro: Rocco, 1884. P79-89, (Adaptado) . 

Considere o fragmento abaixo para responder à questão.



A verdade é que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta.” 


Cumprem papel caracterizador, podendo ser classificados como adjetivos, todos os vocábulos abaixo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    → “A verdade é que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta.”

    → a palavra "menos" é um advérbio, visto que está modificando um adjetivo "injusta", o advérbio modifica um verbo, um adjetivo ou outro advérbio.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • adjetivo→ acompanha substantivo

    advérbio → acompanha o verbo

    - Ah, mas não sei como encontrar o substantivo.

    Simples ...

    Antes da palavra que você tem dúvida acrescente o TANTO ou TANTA, se fizer sentido será substantivo, logo a palavra posterior será adjetivo.

    TANTO pessoal

    TANTOS externos

    TANTO menos (não faz o menor sentido, logo está errada)

    TANTO injusta

  • Menos = advérbio invariável

  • Se você colocar a palavra TÃO antes e fizer sentido, então eh adjetivo:

    TÃO pessoal

    TÃO externo

    TÃO menos ( ?!) -> não tem sentido

    TÃO injusta

  • Questão para melhorar a motivação :P

  • ex. com as palavras Justiça pessoal galpão externo xxxxxxx banca injusta
  • Adjetivo se flexiona em gênero e número!

    Advérbio é invariável!

    A verdade é que a invocação da relação pessoal(relações pessoais), da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos(fator externo) àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos (menos é invariável) injusta(injustas).”

  • Na letra A, a palavra “pessoal” modifica o substantivo “relação”. Trata-se de um adjetivo.

    Na letra B, a palavra “externos” modifica o substantivo “fatores”. Trata-se de um adjetivo.

    Na letra D, a palavra “injusta” modifica o substantivo “resolução”. Trata-se de um adjetivo.

    Na letra C, a palavra “menos” modifica o adjetivo “injusta”. Trata-se de um advérbio.

    Resposta: C

  • MENOS= ADVÉRBIO

  • Adjetivo é a palavra que caracteriza o substantivo, atribuindo-lhe qualidade, estado ou especificação.

    Adverbio é a palavra que modifica o verbo, o adjetivo, outro advérbio ou até mesmo uma frase toda.


ID
3038680
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto


      No Brasil, entre o “pode” e o “não pode”, encontramos um “jeito”, ou seja, uma forma de conciliar todos os interesses, criando uma relação aceitável entre o solicitante, o funcionário-autoridade e a lei universal. Geralmente, isso se dá quando as motivações profundas de ambas as partes são conhecidas; ou imediatamente, quando ambos descobrem um elo em comum banal (torcer pelo mesmo time) ou especial (um amigo comum, uma instituição pela qual ambos passaram ou o fato de se ter nascido na mesma cidade). A verdade é que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta. Essa é a forma típica do “jeitinho”. Uma de suas primeiras regras é não usar o argumento igualmente autoritário, o que também pode ocorrer, mas que leva a um reforço da má vontade do funcionário. De fato, quando se deseja utilizar o argumento da autoridade contra o funcionário, o jeitinho é um ato de força que no Brasil é conhecido como o “Sabe com quem está falando?”, em que não se busca uma igualdade simpática ou uma relação contínua com o agente da lei atrás do balcão, mas uma hierarquização inapelável entre o usuário e o atendente. De modo que, diante do “não pode” do funcionário, encontra-se um “não pode do não pode” feito pela invocação do “Sabe com quem você está falando?”. De qualquer modo, um jeito foi dado. “Jeitinho” e “Você sabe com quem está falando?” são os dois polos de uma mesma situação. Um é um modo harmonioso de resolver a disputa; o outro, um modo conflituoso e direto de realizar a mesma coisa. O “jeitinho” tem muito de cantada, de harmonização de interesses opostos, tal como quando uma mulher encontra um homem e ambos, interessados num encontro romântico, devem discutir a forma que o encontro deverá assumir. O “Sabe com quem está falando?”, por seu lado, afirma um estilo em que a autoridade é reafirmada , mas com a indicação de que o sistema é escalonado e não tem uma finalidade muito certa ou precisa. Há sempre outra autoridade, ainda mais alta, a quem se poderá recorrer. E assim as cartas são lançadas.

  1. (DAMATTA, Roberto. O modo de navegação social: a malandragem
  2. e o “jeitinho”. O que faz o brasil, Brasil?. Rio de Janeiro: Rocco, 1884. P79-89, (Adaptado) . 

Em “ sempre outra autoridade, ainda mais alta,”, o emprego do singular na forma verbal em destaque deve-se:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

     sempre outra autoridade, ainda mais alta,”

    verbo "haver" com sentido de "existir", sendo impessoal e não devendo ser flexionado, logo é referente à impessoalidade do verbo.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Um erro muito comum, observado principalmente na comunicação oral, é a flexão do verbo “haver”. Esse verbo, no sentido de “ocorrer” ou “existir”, é impessoal. Isso significa que permanece na terceira pessoa do singular, pois não tem sujeito. Portanto, é errônea a flexão do verbo no plural. É provável que a origem do erro seja a associação da conjugação do verbo “haver” com os verbos “existir” e “ocorrer”. Estes têm sujeito e, portanto, flexionam-se de acordo com o número e a pessoa.

    Exs.:

    Ocorrerão mudanças.

    Existirão mudanças.

    Com o verbo “haver”, a regra é diferente – permanece no singular:

    Ex.:

    Haverá mudanças.

    Como sinônimo dos verbos “ocorrer” e “existir”, portanto, o verbo “haver” permanece invariável.

    Não se pode, no entanto, afirmar que o verbo “haver” nunca vai para o plural. Ele pode, por exemplo, desempenhar a função de verbo auxiliar (que indica pessoa, tempo e modo verbal; sinônimo de “ter” nos tempos compostos). Nesse caso, o verbo é conjugado no plural.

    Exs.:

    Eles haviam chegado cedo.

    Eles tinham chegado cedo.

    Além disso, como verbo pessoal (com sujeito), pode assumir o sentido de “obter”, “considerar”, “lidar”, ainda que esses usos sejam menos recorrentes:

    Houveram (= “obter”)  do juiz a comutação da pena (sujeito: “comutação da pena”).

    Nós havemos (= “considerar”) por honesto. (sujeito: “nós”)

    Os alunos houveram-se (= “lidar”) muito bem nos exames. (sujeito: “os alunos”)

    O verbo “haver”, portanto, precisa ser usado com atenção (especialmente, quando ele é impessoal), para evitar erros gramaticais

  • me veio a música do Felipe Oberg ehhe, nem li as outras opções.

  • Gabarito A

    #PMBA

  • Lembrando que se fosse o verbo "existir ", a alternativa 'b' seria a correta.

  • Verbo haver no sentido de existir é invariável.

  • bem simples e o povo complica

    quando o verbo (Há) = 'haver' estiver no sentindo de existir

    É só trocar o haver por existir

    EX: lugares interessantes em Vitória da Conquista BA

    Existem lugares interessantes em .....

  • verbo "haver" com sentido de "existir", sendo impessoal e não devendo ser flexionado, logo é referente à impessoalidade do verbo.

  • Galera, o verbo Haver com sentido de F.E.R.A (FAZER, EXISTIR, REALIZAR E ACONTECER) são imessoais.

  • Na frase: "Há sempre outra autoridade..." verbo haver no sentido de existir/ocorrer é impessoal, ou seja, deixa a frase com um sujeito inexistente, além disso, vale a pena dizer que o HAVER não tem sujeito, mas tem Objeto Direto e Existir/Ocorrer tem sujeito, mas são Intransitivos.

    Atenção!!!! Atenção!!! Procurem o sujeito primeiro!!! Isso evita o erro clássico de confundi-lo com o Objeto Direto.

    Alô Você!!!

  •  verbo "haver" com sentido de "existir", sendo impessoal e não devendo ser flexionado, logo é referente à impessoalidade do verbo.

  • verbo (haver ) = sentido de existir ou tempo decorrido , é impessoal .

    não possui sujeito

    fica no singular.

  • verbo haver com sentido de existir sem e impessoal e nunca poderá ser usado no plural.

  • Verbo "haver" empregando o sentido de "existir" é impessoal, não tem sujeito e fica na 3ª pessoa do singular!

    #foconapmba

  • VERBO HAVER = SENTIDO DE EXISTIR É IMPESSOAL,NÃO POSSUI SUJEITO, FICA NO SINGULAR.

  • Se você errar uma questão dessa, trezentos mil candidatos passam a sua frente.

  • Verbo HAVER no sentido de existir é impessoal. Verbo fica no singular sempre.

  • troca de haver por existir (ou o contrário)

    Haver → Existir

    Buscar o possível sujeito (para concordar)

    Haver flexiona

    Existir → Haver

    Só se existir estiver no singular

  • O verbo “haver”, no sentido de “existir”, é impessoal. Isso significa que ele não possui pessoa, sua oração não possui sujeito e sua flexão será sempre a de 3ª pessoa do singular.

  • verbo haver no sentido de existir> não admite sujeito..Gabarito A


ID
3038683
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto


      No Brasil, entre o “pode” e o “não pode”, encontramos um “jeito”, ou seja, uma forma de conciliar todos os interesses, criando uma relação aceitável entre o solicitante, o funcionário-autoridade e a lei universal. Geralmente, isso se dá quando as motivações profundas de ambas as partes são conhecidas; ou imediatamente, quando ambos descobrem um elo em comum banal (torcer pelo mesmo time) ou especial (um amigo comum, uma instituição pela qual ambos passaram ou o fato de se ter nascido na mesma cidade). A verdade é que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta. Essa é a forma típica do “jeitinho”. Uma de suas primeiras regras é não usar o argumento igualmente autoritário, o que também pode ocorrer, mas que leva a um reforço da má vontade do funcionário. De fato, quando se deseja utilizar o argumento da autoridade contra o funcionário, o jeitinho é um ato de força que no Brasil é conhecido como o “Sabe com quem está falando?”, em que não se busca uma igualdade simpática ou uma relação contínua com o agente da lei atrás do balcão, mas uma hierarquização inapelável entre o usuário e o atendente. De modo que, diante do “não pode” do funcionário, encontra-se um “não pode do não pode” feito pela invocação do “Sabe com quem você está falando?”. De qualquer modo, um jeito foi dado. “Jeitinho” e “Você sabe com quem está falando?” são os dois polos de uma mesma situação. Um é um modo harmonioso de resolver a disputa; o outro, um modo conflituoso e direto de realizar a mesma coisa. O “jeitinho” tem muito de cantada, de harmonização de interesses opostos, tal como quando uma mulher encontra um homem e ambos, interessados num encontro romântico, devem discutir a forma que o encontro deverá assumir. O “Sabe com quem está falando?”, por seu lado, afirma um estilo em que a autoridade é reafirmada , mas com a indicação de que o sistema é escalonado e não tem uma finalidade muito certa ou precisa. Há sempre outra autoridade, ainda mais alta, a quem se poderá recorrer. E assim as cartas são lançadas.

  1. (DAMATTA, Roberto. O modo de navegação social: a malandragem
  2. e o “jeitinho”. O que faz o brasil, Brasil?. Rio de Janeiro: Rocco, 1884. P79-89, (Adaptado) . 

Na última frase do texto, o autor faz uso de uma ideia que confere à conclusão um sentido figurado que deve ser entendido como uma:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    → Há sempre outra autoridade, ainda mais alta, a quem se poderá recorrer. E assim as cartas são lançadas.

    → foi usado uma metáfora para se referir a um sentido fora do usual, com o significado que uma nova ação foi realizada, resta esperar.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • HIPÉRBOLE - Figura de linguagem que consiste em exagerar um ideia com finalidade expressiva.

    EXEMPLOS: Liguei para ele milhões de vezes durante o dia | Estava morrendo de fome

    METÁFORA -  Figura de linguagem que consiste no uso de uma palavra ou expressão com o sentido de outra com a qual é possível estabelecer uma relação de analogia.

    EXEMPLOS: Seus olhos são luzes brilhantes | A menina é uma flor.

    ANTÍTESE - Figura de linguagem que acontece por meio da aproximação de palavras com sentidos opostos.

    EXEMPLO: O ódio e o amor andam de mãos dadas.

    PROSOPOPEIA - Figura de linguagem que consiste em atribuir ações ou qualidades de seres animados a seres inanimados ou características humanas a seres não humanos.

    EXEMPLOS: O vento fazia promessas suaves a quem o escutasse | As pedras andam vagarosamente

    GABARITO: LETRA B

  • Metáfora: Uso de uma palavra com outro sentido que não seja o seu usual. Ex.: Aquela menina era uma flor.  


ID
3038686
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto


      No Brasil, entre o “pode” e o “não pode”, encontramos um “jeito”, ou seja, uma forma de conciliar todos os interesses, criando uma relação aceitável entre o solicitante, o funcionário-autoridade e a lei universal. Geralmente, isso se dá quando as motivações profundas de ambas as partes são conhecidas; ou imediatamente, quando ambos descobrem um elo em comum banal (torcer pelo mesmo time) ou especial (um amigo comum, uma instituição pela qual ambos passaram ou o fato de se ter nascido na mesma cidade). A verdade é que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta. Essa é a forma típica do “jeitinho”. Uma de suas primeiras regras é não usar o argumento igualmente autoritário, o que também pode ocorrer, mas que leva a um reforço da má vontade do funcionário. De fato, quando se deseja utilizar o argumento da autoridade contra o funcionário, o jeitinho é um ato de força que no Brasil é conhecido como o “Sabe com quem está falando?”, em que não se busca uma igualdade simpática ou uma relação contínua com o agente da lei atrás do balcão, mas uma hierarquização inapelável entre o usuário e o atendente. De modo que, diante do “não pode” do funcionário, encontra-se um “não pode do não pode” feito pela invocação do “Sabe com quem você está falando?”. De qualquer modo, um jeito foi dado. “Jeitinho” e “Você sabe com quem está falando?” são os dois polos de uma mesma situação. Um é um modo harmonioso de resolver a disputa; o outro, um modo conflituoso e direto de realizar a mesma coisa. O “jeitinho” tem muito de cantada, de harmonização de interesses opostos, tal como quando uma mulher encontra um homem e ambos, interessados num encontro romântico, devem discutir a forma que o encontro deverá assumir. O “Sabe com quem está falando?”, por seu lado, afirma um estilo em que a autoridade é reafirmada , mas com a indicação de que o sistema é escalonado e não tem uma finalidade muito certa ou precisa. Há sempre outra autoridade, ainda mais alta, a quem se poderá recorrer. E assim as cartas são lançadas.

  1. (DAMATTA, Roberto. O modo de navegação social: a malandragem
  2. e o “jeitinho”. O que faz o brasil, Brasil?. Rio de Janeiro: Rocco, 1884. P79-89, (Adaptado) . 

No fragmento “Um é um modo harmonioso de resolver a disputa; o outro, um modo conflituoso e direto de realizar a mesma coisa.”, o autor faz uso das construções em destaque que se encontram em paralelismo sintático. A estratégia coesiva ilustrada nesse procedimento é o emprego de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO-B Paralelismo é a correspondência de funções gramaticais e semânticas existentes nas orações. Além de melhorar a compreensão de texto, o fato de respeitar o paralelismo torna a sua leitura mais agradável.

    Exemplos:

    Apenas na segunda oração há a presença de paralelismo. Isso porque há uma relação de equivalência dos termos.

    O núcleo do primeiro período é o verbo cantar. O núcleo do segundo período é o verbofazer. Assim, a oração apresenta uma estrutura simétrica, o que ocorre através dos dois verbos (canta, faz).

    Na primeira oração, o núcleo do primeiro período é o verbo cantar. No segundo período, porém, o núcleo é o substantivo bolos. Daí decorre que não houve correspondência entre ambos os períodos (canta, bolos).

    Lembre-se: Para que o paralelismo esteja presente no discurso, é preciso que haja simetria estrutural!

    Há dois tipos de paralelismo: sintático e semântico.

    Dessa forma, para que o paralelismo seja observado, é preciso que ocorra semelhança e correspondência entre duas palavras, termos ou ideias com possibilidade de comparação entre si.

    O paralelismo é empregado com o objetivo de facilitar a compreensão do texto, tornando a leitura mais fácil, agradável e sem riscos quanto a uma interpretação inadequada.

  • SOBRE A LETRA D-Um dos mecanismos de coesão:

    A Nominalização é o uso de um substantivo para retomar um verbo enunciado anteriormente:

    A Nominalização e a Substantivação são processos de formação de palavras que determinam a Coesão Lexical*. Essa Coesão ocorre por três sistemas: Transformação, Colocação e Reiteração. Nosso foco será o sistema de transformação, pois é nele que ocorrem os processos de Nominalização e Substantivação.

    Derivação Regressiva: Muda a classe gramatical e a estrutura da palavra.

    Exemplo:

    Ele não veio JANTAR. (verbo)

    Ele não veio ao jantar. (subtantivação -não sobre alteração na estrutura da palavra.)

    Ele não veio para a janta. (derivação regressiva -perdeu elementos =janta.)

    "Jantar" por "a janta" (retira o R e muda a estrutura da palavra. Por consequência, muda a classe gramatical - de um verbo para um substantivo).

    Você viu que o substantivo "JANTA" perdeu um de seus elementos, o 'R'. Isso fez a palavra regredir de tamanho. Por isso, o nome DERIVAÇÃO REGRESSIVA. Note, também, que quando a palavra perdeu o R, ela mudou a classe gramatical - de um verbo (jantar) para um nome (janta). Assim se faz uma nominalização por derivação regressiva.

    Outro exemplo seria o verbo ENCONTRAR pelo nome O ENCONTRO (retirou o R, a palavra diminuiu de tamanho (derivação regressiva) e mudou de classe gramatical).

  • SOBRE A LETRA C► Hipônimos: = debaixo, inferior/ onymon = nome), são palavras de sentido específico, ou seja, palavras cujos significados são hierarquicamente mais específicos do que de outras. Fazendo novamente uma comparação com a Biologia e seus termos, os hipônimos seriam as espécies, isto é, palavras que estão ligadas por meio de características próprias. Vejamos alguns exemplos que certamente irão te ajudar a compreender um pouco melhor essa questão:

    Maçã e morango são hipônimos de fruta.

    Vermelho e verde são hipônimos de cor.

    Brócolis e couve-flor são hipônimos de verdura.

    Flores e árvores são hipônimos de flora.

    Gripe e pneumonia são hipônimos de doença.

    Hiperônimo é a palavra em seu sentido amplo, geral. Enquanto hipônimo é justamente o contrário, é a palavra na sua especificidade.

    Por exemplo, entre os vocábulos gato e felino tem-se a seguinte relação:

    Gato é hipônimo de felino. Felino é hiperônimo de gato.

    Caso fôssemos acrescentar o vocábulo siamês, a relação ficaria desta forma:

    Sequência do mais específico (hipônimo) ao mais genérico (hiperônimo):

    Siamês > Gato > Felino

    Sequência do mais genérico (hiperônimo) ao mais específico (hipônimo):

    Felino > Gato > Siamês

    O uso de hiperônimos e hipônimos é muito importante para referenciar termos já citados e efetuar a variação lexical dentro de um texto.

    A escolha de um termo dentro de uma escala semântica indica, ainda, a precisão lexical. Tome-se como exemplo a escala hiperonímica abaixo:

    algazarra > bagunça> confusão > desorganização > desordem > caos

  • LETRA _A

    As palavras que possuem significados próximos são chamadas sinônimos. Veja alguns exemplos:

    casa - lar - moradia - residência

    longe - distante

    delicioso - saboroso

    carro - automóvel

    Observe que os sentidos dessas palavras são próximos, mas NÃO são exatamente EQUIVALENTES. Dificilmente encontraremos um sinônimo perfeito, uma palavra que signifique exatamente a mesma coisa que outra.

    Há uma pequena diferença de significado entre palavras sinônimas. Veja que, embora casa lar sejam sinônimos, ficaria estranho se falássemos a seguinte frase: Comprei um novo lar.

  • Coisa é palavra mais abrangente capaz de abarcar praticamente qualquer palavra, sendo a máxima do sentido genérico... mas esta foi uma questão pra forçar a barra do "já estou cansado de elaborar questões".

  • Cadê o Arthur pra salvar a galera nessa questão

  • Hiperonimo ---> Hiponimo

    Obs: Na banca cespe muda o sentido ( a Mudanda de hiperonio para hiponimo), mas não afeta a correção gramatical.

    Na banca IBFC o "Hiperonimino" é o termo queridinho da banca.

  • Alguém pode realizar um comentário objetivo que contenha apenas informações sobre essa questão?

  • Questão difícil. Normalmente acerta ou quem é da área ou quem estudou tanto a ponto de ser confundido com alguém que a ela pertence. As questões de paralelismo, sintático ou semântico, com assombrosa constância são difíceis de serem resolvidas. É importante que você saiba: paralelismo é sinônimo de repetição, seja de uma palavra ou expressão, seja de uma ideia. Observe que o autor menciona "a disputa" e à frente recorre à locução "mesma coisa", isto é, repisa a palavra "disputa" com outros termos. Ao utilizar "mesma coisa", confere-se noção de abrangência, e não de exatidão.

    Letra B

  • é questão de interpretar!.

    veja:

    eu digo Sabe com quem você está falando? o cara vai e diz E Você sabe com quem está falando? 

    B) é mais abrangente.  

     

    imagine, frase um (policial), frase dois (delegado)..

     

  • Por que xs professorxs do QC não comentam as questões da IBFC.

    Respondi umas 50 questões e nenhuma tem comentário.

  • seria melhor que os professores do Qc concurso comentasse as questoes para melhor entendermos.temos esse direito

  • procurei pelo artur e não encontrei. rsrsr

  • Galera a questão é mais conceitual do que gramatical.Quando a questão fala de abrangência está se referindo a algo que é indefinido.Veja que na primeira construção "resolver a disputa"está associado a algo especifico,já a segunda construção "realizar a mesma coisa"é algo abrangente,indefinido, pois pode ser qq coisa.

  • Difícil essa.

  • Caracaaaaa!

  • questão miserável que nem o Arthur Carvalho veio salvar a gente!

  • desgraça de questão viu

  • pqpp kkkkk

  • Realizar a mesma coisa não é mais abrangente que resolver a disputa, questão deveria ser anulada.


ID
3038689
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto


      No Brasil, entre o “pode” e o “não pode”, encontramos um “jeito”, ou seja, uma forma de conciliar todos os interesses, criando uma relação aceitável entre o solicitante, o funcionário-autoridade e a lei universal. Geralmente, isso se dá quando as motivações profundas de ambas as partes são conhecidas; ou imediatamente, quando ambos descobrem um elo em comum banal (torcer pelo mesmo time) ou especial (um amigo comum, uma instituição pela qual ambos passaram ou o fato de se ter nascido na mesma cidade). A verdade é que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta. Essa é a forma típica do “jeitinho”. Uma de suas primeiras regras é não usar o argumento igualmente autoritário, o que também pode ocorrer, mas que leva a um reforço da má vontade do funcionário. De fato, quando se deseja utilizar o argumento da autoridade contra o funcionário, o jeitinho é um ato de força que no Brasil é conhecido como o “Sabe com quem está falando?”, em que não se busca uma igualdade simpática ou uma relação contínua com o agente da lei atrás do balcão, mas uma hierarquização inapelável entre o usuário e o atendente. De modo que, diante do “não pode” do funcionário, encontra-se um “não pode do não pode” feito pela invocação do “Sabe com quem você está falando?”. De qualquer modo, um jeito foi dado. “Jeitinho” e “Você sabe com quem está falando?” são os dois polos de uma mesma situação. Um é um modo harmonioso de resolver a disputa; o outro, um modo conflituoso e direto de realizar a mesma coisa. O “jeitinho” tem muito de cantada, de harmonização de interesses opostos, tal como quando uma mulher encontra um homem e ambos, interessados num encontro romântico, devem discutir a forma que o encontro deverá assumir. O “Sabe com quem está falando?”, por seu lado, afirma um estilo em que a autoridade é reafirmada , mas com a indicação de que o sistema é escalonado e não tem uma finalidade muito certa ou precisa. Há sempre outra autoridade, ainda mais alta, a quem se poderá recorrer. E assim as cartas são lançadas.

  1. (DAMATTA, Roberto. O modo de navegação social: a malandragem
  2. e o “jeitinho”. O que faz o brasil, Brasil?. Rio de Janeiro: Rocco, 1884. P79-89, (Adaptado) . 

No início do texto, o emprego da vírgula que segue a expressão “No Brasil” deve ser justificado por tratar-se de:

Alternativas
Comentários
  • Um adjunto adverbial deslocado da ordem direta. No entanto, esta virgula é facultativa, pois é considerada de pequena extensão.

  • GABARITO: LETRA D

    →  No Brasil, entre o “pode” e o “não pode”, encontramos um “jeito”, ou seja, uma forma de conciliar todos os interesses, criando uma relação aceitável entre o solicitante, o funcionário-autoridade e a lei universal. 

    → adjunto adverbial de lugar deslocado de curta extensão, vírgula facultativa.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • GABARITO: D

    Importante saber quais são as finalidades da vírgula e quando são utilizadas.

    Usa-se vírgula para:

    Separar termos que possuem a mesma função sintática no período;

    Isolar o vocativo;

    Isolar um aposto explicativo;

    Isolar termos antecipados (complementos, adjuntos, predicativos);

    Separar expressões explicativas, conjunções e conectivos;

    Separar os nomes dos locais de datas;

    Isolar orações adjetivas explicativas;

    Separar termos de uma enumeração;

    Separar orações coordenadas;

    Omitir um termo;

    Separar termos de natureza adverbial deslocado na sentença.

    "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou." - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • adj adv... com virgula facultativa

  • Interessante destacar que a vírgula é facultativa quando o adjunto adverbial for de pequena extensão, ou seja, possua até três palavras.

  • O termo “No Brasil” expressa ideia de lugar, portanto se trata de função adverbial. Trata-se, portanto, de um adjunto adverbial de lugar deslocado da ordem direta. Daí a justificativa para emprego da vírgula. Vale ressaltar que, como se trata de um adjunto adverbial de pequena extensão (até duas palavras), é possível omitir as vírgulas.

    Resposta: D

  • No Brasil, entre o “pode” e o “não pode”, encontramos um “jeito”

    Agora vamos colocar a frase na ordem direta fazendo a seguinte pergunta ao verbo:

    O que encontramos? Um jeito entre o pode e não pode (descobrimos o sujeito)

    Onde encontramos? No Brasil ( descobrimos um adj adv de lugar)

    Conforme já foi citado nos comentários, a virgula após a palavra Brasil é facultativa por se tratar de um adj adv deslocado de pequena extensão.

    Gabarito: D


ID
3038692
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto


      No Brasil, entre o “pode” e o “não pode”, encontramos um “jeito”, ou seja, uma forma de conciliar todos os interesses, criando uma relação aceitável entre o solicitante, o funcionário-autoridade e a lei universal. Geralmente, isso se dá quando as motivações profundas de ambas as partes são conhecidas; ou imediatamente, quando ambos descobrem um elo em comum banal (torcer pelo mesmo time) ou especial (um amigo comum, uma instituição pela qual ambos passaram ou o fato de se ter nascido na mesma cidade). A verdade é que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta. Essa é a forma típica do “jeitinho”. Uma de suas primeiras regras é não usar o argumento igualmente autoritário, o que também pode ocorrer, mas que leva a um reforço da má vontade do funcionário. De fato, quando se deseja utilizar o argumento da autoridade contra o funcionário, o jeitinho é um ato de força que no Brasil é conhecido como o “Sabe com quem está falando?”, em que não se busca uma igualdade simpática ou uma relação contínua com o agente da lei atrás do balcão, mas uma hierarquização inapelável entre o usuário e o atendente. De modo que, diante do “não pode” do funcionário, encontra-se um “não pode do não pode” feito pela invocação do “Sabe com quem você está falando?”. De qualquer modo, um jeito foi dado. “Jeitinho” e “Você sabe com quem está falando?” são os dois polos de uma mesma situação. Um é um modo harmonioso de resolver a disputa; o outro, um modo conflituoso e direto de realizar a mesma coisa. O “jeitinho” tem muito de cantada, de harmonização de interesses opostos, tal como quando uma mulher encontra um homem e ambos, interessados num encontro romântico, devem discutir a forma que o encontro deverá assumir. O “Sabe com quem está falando?”, por seu lado, afirma um estilo em que a autoridade é reafirmada , mas com a indicação de que o sistema é escalonado e não tem uma finalidade muito certa ou precisa. Há sempre outra autoridade, ainda mais alta, a quem se poderá recorrer. E assim as cartas são lançadas.

  1. (DAMATTA, Roberto. O modo de navegação social: a malandragem
  2. e o “jeitinho”. O que faz o brasil, Brasil?. Rio de Janeiro: Rocco, 1884. P79-89, (Adaptado) . 

No trecho “A verdade é que a invocação da relação pessoal”, aponta-se uma “verdade” que se propõe inquestionável. Esse sentido é atribuído em função do seguinte recurso linguístico:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    A verdade é que a invocação da relação pessoal”

    O artigo definido "a" é uma marca de definição, sendo um artigo definido, ou seja, atribui uma ideia que defini, que reforça, ela é A VERDADE (sem questionamentos), observem se não fosse usado o artigo: Verdade que... (parece que não tem peso, não tem reforço, é questionável).

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • nem entendi o enunciado rsrs!

  • Fico me perguntando se o Arthur erra questões kk. O cara é fera, gabaritador.
  • Artigos, leitura e produção de textos

    O uso apropriado dos artigos definidos e indefinidos permite não apenas evitar problemas com o gênero e o número de determinados substantivos, mas principalmente explorar detalhes de significação bastante expressivos. Em geral, informações novas, nos textos, são introduzidas por pronomes indefinidos e, posteriormente, retomadas pelos definidos. Assim, o referente determinado pelo artigo definido passa a fazer parte de um conjunto argumentativo que mantém a coesão dos textos. Além disso, a sutileza de muitas modificações de significados transmitidas pelos artigos faz com que sejam frequentemente usados pelos escritores em seus textos literários.

  • Os artigos definidos, como o próprio nome indica, definem ou individualizam os substantivos, seja uma pessoa, objeto ou lugar. São eles:

    Artigo Definido Gênero Número o masculino singular a feminino singular os masculino plural as feminino plural

    Exemplos

    Em todos os exemplos, podemos notar a precisão de tais pessoas ou objetos pelo emprego correto do artigo definido. Isso porque ele determina de maneira exata o substantivo em questão: o garoto, a bicicleta, os amigos e as meninas.

    Assim, fica claro que o artigo definido indica de modo particular o substantivo já conhecido. Note que estes estão presentes no texto ou no pensamento do locutor (emissor, autor) ou do interlocutor (receptor, ouvinte).

  • "A" é artigo que se propõe a definir. Quando eu defino eu estabeleço uma ideia de fixação, delineamento de um posicionamento destacável frente aos demais. Peso que vem no bojo da definição.

  • 2 minutos tentando entender, mas acertei ! caveiraaaaaaaaaaaa

  • Encontrei o Arthur rsrs

  • Nem entendi o que se pergunta na questão.

  • Questão relativamente simples, não seria necessário ler o texto para resolve-la.

    Ela quer saber que recurso linguístico aponta a verdade absoluta na oração. Todos os artigos definidos têm essa função.

  • Também li inúmeras vezes o enunciado mas acabei acertando!

  • Caramba bicho, não entendi o que a questão estava pedindo.

    Fiquei em dúvida na A e C, tive que olhar o gabarito, não deu para decifrar não.

    A verdade = sujeito

    é = verbo de ligação

    que = conjunção integrante, substituída por ISSO.

    a invocação da relação pessoal = predicativo do sujeito

  • João 14:6: Disse-lhe Jesus: Eu sou o caminho, e A verdade e a vida.

  • Não dá para saber nem o que a questão quer, só acertou quem chutou.


ID
3038698
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O acordo firmado entre países europeus que entrou em vigor em 1995, que é um dos mais importantes pilares da União Europeia (EU), e que trata sobre uma política de abertura de fronteiras entre os países signatários e permite a livre circulação de pessoas denomina-se Acordo de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    ? O Acordo de Schengen é uma convenção entre países europeus sobre uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países signatários. Um total de 30 países, incluindo todos os integrantes da União Europeia (exceto Irlanda e Reino Unido) e três países que não são membros da UE (Islândia, Noruega e Suíça), assinaram o acordo de Schengen. Liechenstein, Bulgária, Roménia, Chipre e Croácia estão em fase de implementação do acordo.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Em 2020 o valor é de 20.000 reais, conforme decisão do STF

  • Valeu

  • Antes, o STJ só aceitava esse valor até R$ 10.000,00; atualmente, acompanha o posicionamento do STF, ou seja, até R$ 20.000,00.

  • vim do futuro dizer que em 2021 é 20.000,00

  • Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE DESCAMINHO. VALOR SONEGADO INFERIOR AO FIXADO NO ART. 20 DA LEI 10.522/2002, ATUALIZADO PELAS PORTARIAS 75/2012 E 130/2012 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. I - Nos termos da jurisprudência deste Tribunal, o princípio da insignificância deve ser aplicado ao delito de descaminho quando o valor sonegado for inferior ao estabelecido no art. 20 da Lei 10.522/2002, com as atualizações feitas pelas Portarias 75 e 130, ambas do Ministério da Fazenda. Precedentes. II – Mesmo que o suposto delito tenha sido praticado antes das referidas Portarias, conforme assenta a doutrina e jurisprudência, norma posterior mais benéfica retroage em favor do acusado. III – Ordem concedida para trancar a ação penal.

    (HC 139393, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 18/04/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-089 DIVULG 28-04-2017 PUBLIC 02-05-2017)

    EMENTA HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. DESCAMINHO. VALOR INFERIOR AO ESTIPULADO PELO ART. 20 DA LEI 10.522/2002. PORTARIAS 75 E 130/2012 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. 1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando-se todos os aspectos relevantes da conduta imputada. 2. Para crimes de descaminho, considera-se, na avaliação da insignificância, o patamar previsto no art. 20 da Lei 10.522/2002, com a atualização das Portarias 75 e 130/2012 do Ministério da Fazenda. Precedentes. 3. Descaminho envolvendo elisão de tributos federais no montante de R$ 19.892,68 (dezenove mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos) enseja o reconhecimento da atipicidade material do delito pela aplicação do princípio da insignificância. 4. Ordem de habeas corpus concedida para reconhecer a atipicidade da conduta imputada ao paciente, com o restabelecimento do juízo de rejeição da denúncia exarado pelo magistrado de primeiro grau.

    (HC 136984, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 18/10/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 14-03-2017 PUBLIC 15-03-2017)

    Lei 10.522/2002 Art. 20. Serão arquivados, sem baixa na distribuição, por meio de requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior àquele estabelecido em ato do Procurador-Geral da Fazenda Nacional.  

  • Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE DESCAMINHO. VALOR SONEGADO INFERIOR AO FIXADO NO ART. 20 DA LEI 10.522/2002, ATUALIZADO PELAS PORTARIAS 75/2012 E 130/2012 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. I - Nos termos da jurisprudência deste Tribunal, o princípio da insignificância deve ser aplicado ao delito de descaminho quando o valor sonegado for inferior ao estabelecido no art. 20 da Lei 10.522/2002, com as atualizações feitas pelas Portarias 75 e 130, ambas do Ministério da Fazenda. Precedentes. II – Mesmo que o suposto delito tenha sido praticado antes das referidas Portarias, conforme assenta a doutrina e jurisprudência, norma posterior mais benéfica retroage em favor do acusado. III – Ordem concedida para trancar a ação penal.

    (HC 139393, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 18/04/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-089 DIVULG 28-04-2017 PUBLIC 02-05-2017)

    EMENTA HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. DESCAMINHO. VALOR INFERIOR AO ESTIPULADO PELO ART. 20 DA LEI 10.522/2002. PORTARIAS 75 E 130/2012 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. 1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando-se todos os aspectos relevantes da conduta imputada. 2. Para crimes de descaminho, considera-se, na avaliação da insignificância, o patamar previsto no art. 20 da Lei 10.522/2002, com a atualização das Portarias 75 e 130/2012 do Ministério da Fazenda. Precedentes. 3. Descaminho envolvendo elisão de tributos federais no montante de R$ 19.892,68 (dezenove mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos) enseja o reconhecimento da atipicidade material do delito pela aplicação do princípio da insignificância. 4. Ordem de habeas corpus concedida para reconhecer a atipicidade da conduta imputada ao paciente, com o restabelecimento do juízo de rejeição da denúncia exarado pelo magistrado de primeiro grau.

    (HC 136984, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 18/10/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 14-03-2017 PUBLIC 15-03-2017)

    Lei 10.522/2002 Art. 20. Serão arquivados, sem baixa na distribuição, por meio de requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior àquele estabelecido em ato do Procurador-Geral da Fazenda Nacional.  


ID
3038701
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

“Um novo ataque de sequestro de dados (ransomware) afetou países do Leste Europeu na manhã desta quarta-feira, 25, e começa a se espalhar pelo mundo. O ataque afetou as redes do aeroporto de Odessa, na Ucrânia, do metrô de Kiev e alguns bancos russos, reportaram empresas de segurança e o banco central russo. Além disso, já há casos afetando computadores em países como Turquia, Alemanha, EUA e Coreia do Sul.”

                                                             (Fonte: O Estadão - 25/10/2017 - adaptado)


O nome do vírus responsável pelo ataque cibernético mencionado no texto acima, que afetou países do Leste Europeu em 25/10/2017, é: 

Alternativas
Comentários
  • https://link.estadao.com.br/noticias/cultura-digital,novo-ataque-cibernetico-bad-rabbit-afeta-paises-do-leste-europeu,70002060053

  • GABARITO: LETRA C

    ? Um novo ataque de sequestro de dados (ransomware) afetou países do Leste Europeu na manhã desta quarta-feira, 25, e começa a se espalhar pelo mundo. Chamado de Bad Rabbit, o ataque afetou as redes do aeroporto de Odessa, na Ucrânia, do metrô de Kiev e alguns bancos russos, reportaram empresas de segurança e o banco central russo. Além disso, já há casos do Bad Rabbit afetando computadores em países como Turquia, Alemanha, EUA e Coreia do Sul. 

    ? Fonte: https://link.estadao.com.br/noticias/cultura-digital,novo-ataque-cibernetico-bad-rabbit-afeta-paises-do-leste-europeu,70002060053

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • WannaCry é um crypto-ransomware que afeta o sistema operativo Microsoft Windows. A sua difusão a larga escala iniciou-se a 12 de maio de 2017 infectando mais de 230.000 sistemas.


ID
3038704
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O presidente Juan Manuel Santos, empossou nesta segunda-feira (15) os magistrados do sistema especial de justiça surgido do acordo de paz com a ex-guerrilha FARC e que julgará os crimes mais graves do conflito armado. “Alcançamos um modelo sem impunidade para os crimes internacionais e contra a humanidade, que também respeita nossa Constituição e nossas leis, e os tratados internacionais sobre o tema”, assinalou o presidente durante a cerimônia na sede do governo.

                                                           (Fonte - Revista Isto É - 15.01.18 - adaptado)


FARC é um grupo guerrilheiro criado em 1964, por Pedro Antonio Marín (também conhecido como Manuel Marulanda Vélez), que desenvolveu suas atividades na/no: 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    ? As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que nesta segunda-feira confirmaram ter iniciado contatos com o governo do presidente Juan Manuel Santos em busca de um acordo de paz, são a guerrilha mais antiga da América Latina, com 48 anos de luta armada.

    ? Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/09/farc-a-guerrilha-mais-antiga-da-america-latina.html

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
3038707
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

“Ser relator da Lava-jato mexeu na rotina do ministro que mantinha hábitos simples e era de poucos holofotes. O novo relator, que ocupa hoje o gabinete que era de Teori Zavaski, ex-relator da Lava-jato que morreu na queda de um avião, não pode mais almoçar com os funcionários no bandejão do STF, está sempre com seguranças, viaja menos para ver a família, e tem tido menos tempo para ler algo que não seja relacionado com o maior caso de corrupção do país.”

                                                                                (Fonte - Globo CBN - 01/06/2017)


O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal mencionado no texto, que substituiu Teori Zavaski, é:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    ? O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (2), por sorteio eletrônico, que o ministro Luiz Edson Fachin vai ser o novo relator da Lava Jato na Corte. Ele vai suceder Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

    ? Fonte: https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/fachin-e-escolhido-novo-relator-da-lava-jato-no-stf.ghtml

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • A) LUIZ FUX É MINISTRO E VICE PRESIDENTE DO STF

    B) JOÃO PEDRO É DESEMBARGADOR DO TRF 4º REGIÃO

    C) LUIZ EDSON FACHIN É MINISTRO DO STF E NOVO RELATOR DA LAVA JATO

    D) DIAS TOFOLI É PRESIDENTE DO STF


ID
3038710
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Em 2018, o governo quer conceder à iniciativa privada a exploração do turismo em três parques nacionais. Hoje, apenas quatro parques brasileiros contam com esse tipo de serviço. O primeiro parque nacional no Brasil com manutenção e serviços concedidos à iniciativa privada é o: 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    ?  Em 2018, o governo quer conceder à iniciativa privada a exploração do turismo em três parques nacionais. Hoje, apenas quatro parques brasileiros contam com esse tipo de serviço. Um exemplo é o Parque Nacional do Iguaçu, que é também o parque não urbano que mais recebe turistas no Brasil: quase um milhão e oitocentos mil só no ano passado. Desde 1999, o local se tornou o primeiro parque nacional no Brasil com manutenção e serviços concedidos à iniciativa privada.

    ? Fonte: http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2018/01/parque-nacional-do-iguacu-e-o-que-mais-recebe-turistas-no-brasil.html

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ID
3038713
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

“A Prefeitura de Manaus decretou situação de emergencial social devido ao intenso processo de imigração dos indígenas da etnia Warao para capital amazonense. Grupos estão acampados em viaduto e na Rodoviária de Manaus. A crise econômica e a falta de alimentos fizeram com que indígenas nativos deixassem o seu país. Mais de 400 índios estão na capital do Amazonas.”

                                                          (Fonte - Globo CBN - 01/06/2017 – ADAPTADO)


Os indígenas da etnia Warao que estão imigrando para o Brasil, estão fugindo da crise político-econômica de seu país de origem que é:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    ? Os índios Warao, um dos povos mais antigos do Delta do Orinoco, no nordeste da Venezuela, estão fugindo da crise política e econômica do país presidido por Nicolás Maduro para buscar refúgio em cidades de Roraima, na fronteira do extremo norte do Brasil. Eles chegam com fome, sede e necessitados de atendimento médico. Diferente dos imigrantes venezuelanos não indígenas e de outras nacionalidades, como os haitianos e sírios, que conseguem refúgio no Brasil, os índios Warao estão sendo deportados pela Polícia Federal. De 2014 a 2016 foram 223 indígenas obrigados a voltar para Venezuela.

    ? Fonte: https://amazoniareal.com.br/crise-na-venezuela-indios-warao-fogem-para-o-brasil-mas-sao-deportados-pela-pf/

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ID
3038716
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

“Além do escândalo de doping envolvendo atletas russos e a crise da baixa venda de ingressos, o Comitê organizador da Olimpíada de Inverno de 2018, tem outra grande preocupação: o frio. De acordo com os organizadores do evento, que iniciará em fevereiro, a abertura da competição será a mais fria dos últimos 20 anos.”

                                                              (Fonte: IG Esportes - 08/12/2017 - adaptado)


Os Jogos Olímpicos de Inverno de 2018 ocorreram em: 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    ? Os Jogos Olímpicos de Inverno 2018 acontecem em Pyeongchang, Coreia do Sul, entre os dias 9 e 25 de fevereiro. Durante estas duas semanas, disputa-se a edição número 23 de uma competição que conta com mais de uma centena de eventos divididos entre as 15 categorias esportivas que participam: biathlon, bobsled, combinado nórdico, curling, hóquei no gelo, luge, skeleton, snowboard, esqui alpino, esqui de fundo, esqui acrobático, salto de esqui, patinação de velocidade, patinação de velocidade em pista curta e patinação artística.

    ? Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/07/deportes/1518002177_135889.html

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ID
3038719
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

“O empresário e idealizador do Instituto Inhotim, Bernardo Paz, foi condenado a nove anos e três meses de prisão por lavagem de dinheiro. A irmã dele, Virgínia Paz, foi condenada pelo mesmo crime a cinco anos e três meses, em regime semiaberto. O Instituto é um dos maiores museus a céu aberto do mundo, sede de um dos acervos de arte contemporânea mais importantes do Brasil.”

                                                                          (Fonte: G1 - 16/11/2017 - Adaptado)


O Instituto Inhotim, fundado em 2006, localiza-se no estado brasileiro:

Alternativas
Comentários
  • O instituto Inhotim está localizado em Minas Gerais.
  • GABARITO: LETRA C

    ? O Instituto Inhotim é a sede de um dos mais importantes acervos de arte contemporânea do Brasil e considerado o maior museu a céu aberto do mundo. Está localizado em Brumadinho (Minas Gerais), uma cidade com 38 mil habitantes, a apenas 60 quilômetros de Belo Horizonte.

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ID
3038722
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O brasileiro Luiz Gabriel Tiago é um dos indicados de 2018 para um prêmio internacional muito importante, por criar o projeto Pontinho de Luz que atua no combate à fome em regiões de alta vulnerabilidade.

Pontinho de Luz é uma rede de solidariedade que conta com 35 mil pessoas, responsáveis por ações sociais realizadas no Brasil e no exterior, com recursos arrecadados por treinamentos e doações.

O prêmio para o qual Luiz Gabriel Tiago recebeu a indicação para o ano de 2018 é:

Alternativas
Comentários
  • GAB. D

    "Empresário de Niterói é indicado ao Prêmio Nobel da Paz"

    Luiz Gabriel Tiago,de 39 anos, é idealizador pela rede de solidariedade Pontinho de Luz"

    https://www.gazetaonline.com.br/noticias/brasil/2017/09/empresario-de-niteroi-e-indicado-ao-premio-nobel-da-paz-1014101385.html


ID
3261040
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A principal fonte de receita das Administrações Públicas se dá pela via dos tributos. Trata-se de uma prerrogativa garantida aos Entes Políticos pela Constituição Federal para que a sua estrutura possa ser mantida e direitos sociais atendidos.Por essa razão a Constituição Federal no Capítulo I, do seu Título VI, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional. A partir dessas considerações, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    A) Incorreto. Somente a União Federal possui competência constitucional para a instituição de impostos

    ⇢ Competência comum entre os entes federados.

    B) Correto. A progressividade tributária se dá para que possa ser aumentada a carga tributária, por meio da majoração da alíquota, na medida em que a base de cálculo tributável for maior

    ⇢ É progressivo o imposto cuja alíquota é maior na medida em que aumenta a base tributável.

    C) Incorreto. Os impostos nunca terão caráter pessoal e, portanto, devem observar rigorosos critérios objetivos para sua instituição, sem qualquer observância à capacidade econômica do contribuinte

    ⇢ Princípio da capacidade contributiva 》O art. 145, § 1º, da Constituição Federal vincula a cobrança de impostos ao cumprimento do princípio da capacidade contributiva, nos seguintes termos: "Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados

    segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.

    D) Incorreto. Somente Estados e Municípios podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específcos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição

    ⇢ Competência para instituir taxas é comum a todas as entidades federativas (arts. 145, II, da CF e 77 do CTN).

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional ligada à tributação e ao orçamento. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

     

    Alternativa “a”: está incorreta. Conforme Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos.

     

    Alternativa “b”: está correta. está correta. É progressivo o imposto cuja alíquota é maior na medida em que aumenta a base tributável. Progressivo, então, é o imposto cuja alíquota varia de acordo com a sua base de cálculo: quão maior a base de cálculo, maior a alíquota.

     

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 145, § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

     

    Alternativa “d”: está incorreta. Conforme Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: [...] II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

     

    Gabarito do professor: letra b.


ID
3261043
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal brasileira de 1988 trouxe a previsão de uma série de direitos e garantias para os cidadãos em diversas matérias. Para o Direito Tributário existem, no texto constitucional, as limitações ao poder de tributar. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    A) Incorreto. É vedado à União, sem qualquer hipótese de exceção, aumentar tributo independente de lei

    ⇢ art. 150, I, da CF: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

    B) Incorreto. O Estado pode cobrar tributo com relação a fato gerador que tenha ocorrido antes do início da vigência da lei que o houver instituído

    ⇢ Princípio da irretroatividade >> Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    III – cobrar tributos:

    a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

    C) Correto. É vedado a União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios instituírem tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente

    ⇢ art. 150, II, da Constituição Federal: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: II – instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos títulos ou direitos.

    D) Incorreto. O tributo pode ser utilizado como instrumento de confisco

    ⇢ Estabelece o art. 150, IV, da Constituição Federal: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    IV – utilizar tributo com efeito de confisco.

  • Excelente explicação!

  • GABARITO: C

     

     

    | Constituição Federal de 1988

    | Título VI - Da Tributação e do Orçamento

    | Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional

    | Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar

    | Artigo 150

         "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:"

     

    | Inciso II

         "instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;" 

  • GABA c)

    Princípio da isonomia tributária

  • É vedado à União, sem qualquer hipótese de exceção, aumentar tributo independente de lei

    O Estado pode cobrar tributo com relação a fato gerador que tenha ocorrido antes do início da vigência da lei que o houver instituído

    É vedado a União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios instituírem tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente

    O tributo pode ser utilizado como instrumento de confisco

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada às limitações ao poder de tributar. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

     

    Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

     

    Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] III - cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

     

    Alternativa “c”: está correta. Conforme art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

     

    Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] IV - utilizar tributo com efeito de confisco.

     

    Gabarito do professor: letra c.


ID
3261046
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Tamanha a relevância do instituto “tributo” para o Direito que o Código Tributário Nacional dedicou o seu art. 3º exclusivamente para conceituá-lo. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    A) Incorreto. há tributos consistentes em prestação pecuniária e outros em obrigações de fazer, como servir de mesário nas eleições quando convocado

    ⇢ Não há relação com mesário nas eleições.

    B) Correto. a cobrança do tributo decorre de atividade administrativa plenamente vinculada

    ⇢ Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

    C) Incorreto. são três as espécies tributárias – impostos, taxas e contribuições de melhoria –, e as contribuições e os empréstimos compulsórios, embora tratados pela Constituição no capítulo do sistema tributário nacional, não têm natureza tributária, não estando sujeitos às limitações constitucionais ao poder de tributar

    ⇢ Não é correto afirmar que imunidade afasta a incidência dos impostos.

    D) Incorreto. a denominação adotada por lei é determinante para a identificação da espécie tributária (natureza jurídica específica do tributo)

    ⇢ A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la.


ID
3261049
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Dada a relevância que o tributo tem para todo o sistema financeiro nacional o legislador pátrio teve o zelo de trazer no art. 3 do código tributário nacional um conceito para o supracitado instituto. O enunciado normativo enumera elementos que são intrínsecos ao conceito de tributo. Nesse, contexto, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    A) Incorreto. O tributo deve ser uma sanção pecuniaria em razão da prática de um determinado fato gerador e, também, em casos de pratica de ilícitos tributários

    ⇢ Art. 3 CTN "que não constitua sanção de ato ilícito"

    B) Incorreto. Por ser uma prestação compulsória pecuniaria em moeda ou em valor que nela possa se exprimir, o tributo pode se dar por meio da dação de bens móveis ou pela prestação de serviços para a administração pública

    ⇢ Art. 156 XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. 

    C) Incorreto. O pagamento de tributo não é compulsório, podendo ser optado por discricionariedade do contribuinte a depender do caso

    ⇢ Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

    D) Correto. A instituição de tributo depende, via de regra, de lei prévia

    ⇢ O art. 97 do CTN afirma que somente a lei pode estabelecer:

    a) a instituição de tributos, ou a sua extinção;

    b) a majoração de tributos ou a sua redução;

    c) a definição do fato gerador da obrigação principal e do seu sujeito passivo;

    d) a fixação da alíquota do tributo e da sua base de cálculo;

    e) a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias aos

    dispositivos legais;

    f) as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de

    dispensa ou redução de penalidades.

  • para mim, está tudo errado. diante disso, tive que ver a menos errada. e a menos errada é a d)

  • A letra D também está errada, pois NÃO há exceção quanto a instituição de tributos. Eles devem ser instituídos por: lei ordinária, lei complementar ou medida provisória (esta última deve ser convertida em lei). Logo, a alternativa peca ao dizer "em regra".

  • A única exceção do pagamento do tributo não ser Pecuniária ( em dinheiro) é a dação de pagamento em bens Imóveis, dede que haja previsão em lei.

  • O tributo também pode ser instituído por medida provisória.


ID
3261052
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A Constituição Federal delimita, de forma detalhada, a competência tributária de cada um dos Entes Políticos. Neste sentido, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) A União poderá instituir na iminência ou no caso de guerra externa impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

( ) A União não poderá instituir contribuição de melhoria em razão da valorização imobiliária decorrente da obra pública, haja vista que apenas os municípios têm competência para instituir o referido tributo.

( ) O ente tributante, ao instituir contribuição de melhoria, deve respeitar como limite individual o acréscimo de valor decorrente da valorização imobiliária resultante de obra pública.

( ) As taxas têm fato gerador específico e base de cálculo diversa à dos impostos.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    (V) A União poderá instituir na iminência ou no caso de guerra externa impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

    ⇢ União, no caso de guerra externa ou sua iminência, para instituição de impostos extraordinários de guerra;

    (F) A União não poderá instituir contribuição de melhoria em razão da valorização imobiliária decorrente da obra pública, haja vista que apenas os municípios têm competência para instituir o referido tributo.

    ⇢ Competência comum entre os entes federados.

    (V) O ente tributante, ao instituir contribuição de melhoria, deve respeitar como limite individual o acréscimo de valor decorrente da valorização imobiliária resultante de obra pública.

    ⇢ O ente tributante, ao instituir contribuição de melhoria, deve respeitar como limite individual o acréscimo de valor decorrente da valorização imobiliária resultante de obra pública. (Questão 2010 CESPE)

    (V) As taxas têm fato gerador específco e base de cálculo diversa à dos impostos. 

    ⇢ O fato gerador da taxa está vinculado a uma atividade estatal relacionada ao contribuinte e diversa à dos impostos

  • Art76Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.

    Trata-se do Imposto Extraordinário de Guerra (IEG). A CRFB entregou à União a competência extraordinária de instituir tal imposto nos casos de guerra externa ou sua iminência (art. 154, II, CRFB). Pode ser criado por Lei Ordinária ou Medida Provisória.

    O IEG, por se tratar de imposto, não é restituível, bem como tem sua receita não vinculada a qualquer órgão, fundo ou despesa (art. 167, IV da CRFB). Segundo Ricardo Alexandre, como a guerra externa ou sua iminência não é fato gerador do imposto, mas apenas fundamento de criação, o fato gerador, estipulado na lei ou na medida provisória, poderia ser um fato gerador de um tributo já existente. Daí, o referido tributarista afirma que esse seria o único caso de bitributação permitida pela CRFB.

    Vejamos um exemplo: imagine que para fomentar a guerra, a União crie um IEG cujo fato gerador fosse a circulação de mercadoria. Nesse caso, quando houvesse tal circulação, a União recolheria o IEG e o Estado recolheria o ICMS. Apesar da notória bitributação (dois entes tributando sobre o mesmo fato gerador), não haveria qualquer inconstitucionalidade neste ato, em razão da situação extraordinária em que o IEG é criado.

    Saliente-se que o IEG (art. 154, II, CRFB) não se confunde com os Empréstimos Compulsórios de Guerra (art. 148, I, CRFB). Esses últimos são espécies tributárias distintas que somente podem ser criados por Lei Complementar. Ademais, a competência da União, neste caso, para instituir tal tributo é especial e não extraordinária. Os empréstimos compulsórios são tributos restituíveis (art. 15, parágrafo único, CTN) e de receita vinculada (art. 148, parágrafo único, CRFB).

     

    https://www.google.com/amp/s/www.direitocom.com/codigo-tributario-nacional-comentado/livro-primeiro-sistema-tributario-nacional-do-artigo-2-ao-95/titulo-iii-impostos-do-artigo-16-ao-76/capitulo-v-impostos-especiais-do-artigo-74-ao-76/artigo-76-10/amp


ID
3261055
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Direito brasileiro subdivide as espécies tributárias para que possa ser viabilizada sua identificação e classificação. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    A) Incorreto. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e, neste último caso, a devolução do valor arrecadado poderá ser feita em títulos da dívida pública

    ⇢ No caso de guerra externa ou sua iminência, o correto é instituição de impostos extraordinários de guerra. 

    ⇢ Destacado em vermelho: o STF já decidiu que a restituição será feita na mesma forma de como foi recolhido (RE 175.385/CE), neste caso, será em dinheiro, e os valores não poderão ser usados para outras coisas a não ser para o que o gerou, isso é a chamada arrecadação vinculada.

    B) Incorreto. Imposto consiste em tributo cujo fato gerador representa situação que INdepende de uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte

    ⇢ Art. 150 II – instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos títulos ou direitos.

    C) Correto. Em que pese o CTN indicar que existem apenas três espécies de tributo, o STF consagrou o entendimento de que o sistema tributário nacional abrange os impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições especiais

    ⇢ impostos, taxas e contribuições de melhoria (art. 145), o constituinte tratou da competência para criação de empréstimos compulsórios e contribuições especiais (arts. 148 e 149, respectivamente)

    D) Incorreto. A contribuição de melhoria, cujo fato gerador é o gasto público com obra realizada nas proximidades do imóvel, pode ser instituída pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios

    ⇢ um critério é que decorra valorização.

  • A) Incorreto. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e, neste último caso, a devolução do valor arrecadado poderá ser feita em títulos da dívida pública

    Para mim, o erro está no final da assertiva. Se a União cobra dinheiro por meio de empréstimo compulsório do contribuinte. Ela, União, deverá devolver em dinheiro ou cujo valor nela possa se exprimir. A devolução deverá ser nas mesmas condições com que foi pago, ou seja, deve ser devolvido na mesma espécie, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir.

    O empréstimo compulsório tem fundamento no artigo 148, I e II da Constituição de 1988. No inciso I na parte final está expresso que a União poderá instituir empréstimo compulsório para atender a despesas de guerra externa ou sua iminência. além disso, em caso de guerra externa, a União pode criar impostos extraordinários, dentre outros, o imposto extraordinário de guerra também.

    Portanto, em caso de conflito armado, a Constituição Federal, em seu artigo 148, inciso I e o Código Tributário Nacional, artigo 15, inciso I, autorizam, além dos impostos extraordinários, a instituição, por lei complementar, de empréstimo compulsório com o fim de fazer frente aos gastos decorrentes de guerra externa.

    é isso. abraços.

    C) Correto. Em que pese o CTN indicar que existem apenas três espécies de tributo, o STF consagrou o entendimento de que o sistema tributário nacional abrange os impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições especiais

    Comentário: o CTN adota a teoria tripartite do tributo. Mas o STF interpretando a Constituição Federal entende que o sistema tributário nacional adota a teoria pentapartite.

  • Na CF/88 Art. 145 indica a existência de somente 3 tributos: impostos, taxas e contribuições de melhorias;

    depois é que surgiram mais 2, os empréstimos compulsórios e as contribuições. ( todos são aceitos)

    Hoje o STF entende que são 5 as espécies tributárias, adotando assim a Teoria pentapartida dos tributos.

  • Só reforçando...

    A União pode instituir, mediante lei complementar EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO, em caso de guerra externa, ou sua iminência. OU instituir IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO DE GUERRA.

    Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

    Art. 154. A União poderá instituir:

    II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. (DETALHE: PODE SER INSTITUÍDO POR LEI ORDINÁRIA OU MEDIDA PROVISÓRIA).

    A diferença é que no Empréstimo Compulsório, como o próprio nome já diz, é um empréstimo e, portanto, deverá ser devolvido. E conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no , a restituição do valor arrecadado como empréstimo compulsório deverá ser feita na mesma espécie em que foi recolhido. Sendo o recolhimento do tributo feito em dinheiro, a restituição também deve ser efetuada em dinheiro.

    E o Imposto Extraordinário de Guerra, por ser IMPOSTO, não é restituível.

    RESUMINDO:

    EM CASO DE GUERRA EXTERNA OU IMINÊNCIA:

    UNIÃO --> EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO OU IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO DE GUERRA.

    SENDO:

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO: MEDIANTE LEI COMPLEMENTAR E DEVE SER RESTITUÍDO.

    IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO DE GUERRA: MEDIANTE LEI ORDINÁRIA OU MP E NÃO SERÁ RESTITUÍDO.

    Paz e Bem!


ID
3261058
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Município de Divinópolis/MG concluiu recentemente a obra de construção de sua nova sede administrativa no centro da cidade o que trouxe, para essa região, uma significativa valorização imobiliária, sobretudo para fins comerciais e residenciais. Quanto aos reflexos de tal valorização para a cobrança de eventual contribuição de melhoria e, ainda, qual seu impacto na incidência do ITBI, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

  • A contribuição de melhorias é competência comum de todos os entes ( U, E, DF e M) , criada por Lei Ordinária - quando

    estiver a frente de uma obra pública que tenha valorização imobiliária para o contribuinte.

    A contribuição de melhoria deverá respeitar 2 limites:

    Limite Individual = quanto de valorização teve para o contribuinte?

    Limite Global = o valor efetivo com o total da obra R$.

  • Lembrando que o valor venal ao qual se refere base de cálculo do ITBI e IPTU é o determinado pela Adm. Pública.

  • Na arrematação (aquisição de um bem alienado judicialmente), considera-se como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aquele alcançado no leilão público

    Fonte: https://stj.jusbrasil.com.br/noticias/2203307/para-stj-base-de-calculo-do-itbi-de-imovel-arrematado-e-a-do-valor-alcancado-no-leilao#:~:text=ITBI-,Para%20STJ%2C%20base%20de%20c%C3%A1lculo%20do%20ITBI%20de%20im%C3%B3vel%20arrematado,do%20valor%20alcan%C3%A7ado%20no%20leil%C3%A3o&text=Na%20arremata%C3%A7%C3%A3o%20(aquisi%C3%A7%C3%A3o%20de%20um,aquele%20alcan%C3%A7ado%20no%20leil%C3%A3o%20p%C3%BAblico.


ID
3261061
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O fato gerador dos tributos deve observar às hipóteses previstas em lei que autorizam aos respectivos Ente Políticos realizarem a cobrança dos tributos. Neste sentido, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física localizado na zona urbana do Município (art. 32 do CTN).

  • IPTU = Zona Urbana = Competência do Município

    ITR = Zona Rual = Competência da União


ID
3261064
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A capacidade tributária diz respeito às condições para que determinada pessoa figure no polo passivo de uma relação jurídica tributária. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:

    I - da capacidade civil das pessoas naturais;

    II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;

    III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

  • Art. 126 CTN


ID
3261067
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A função social da propriedade é um dos princípios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna, objetivando sua efetiva aplicação inseriu, textualmente, uma previsão para que – pela via do tributo – seja onerado o cidadão que não der função social à sua propriedade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO:

    A – O IPTU, como imposto municipal, não pode ter suas alíquotas alteradas pelo Estado.

    B – É plenamente possível ao Município aplicar alíquota progressiva de IPTU em razão da não utilização de um imóvel.

    C – É o gabarito. Vejamos:

    § 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:

    I - parcelamento ou edificação compulsórios;

    II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;

    III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

    D – A função social da propriedade deve ser observada também em imóveis urbanos.

    Gabarito C

  • Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.       

    § 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

    § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

    § 3º As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

    § 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:

    I - parcelamento ou edificação compulsórios;

    II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;

    III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

    Fonte: CF/88

  • RESOLUÇÃO:

    A – O IPTU, como imposto municipal, não pode ter suas alíquotas alteradas pelo Estado.

    B – É plenamente possível ao Município aplicar alíquota progressiva de IPTU em razão da não utilização de um imóvel.

    C – É o gabarito. Vejamos:

    § 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:

    I - parcelamento ou edificação compulsórios;

    II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;

    III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

    D – A função social da propriedade deve ser observada também em imóveis urbanos.

    Gabarito C

  • Gab. C.

    Lembrando que o IPTU é municipal, dá para matar a questão.

    Município quer CASA e Estado quer CARRO (IPVA).


ID
3261070
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O parágrafo primeiro do art. 32 do CTN traz requisitos que servem para a definição de uma área como sendo urbana e, portanto, não rural. Isso se dá mediante a indicação de um rol de melhoramentos públicos. Tal dispositivo é fundamental para a caracterização do fato gerador do IPTU. Diante de tais esclarecimentos, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

     § 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

     I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

     II - abastecimento de água;

     III - sistema de esgotos sanitários;

     IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

     V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

  • RESOLUÇÃO

    A e B – Faz-se necessária a existência de pelo menos 2 dos melhoramentos, conforme se depreende da leitura do art.32 CTN:

    “Art. 32 § 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

    I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

    II - abastecimento de água;

    III - sistema de esgotos sanitários;

    IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

    V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.”

    C – A existência de melhoramentos é relevante e necessária.

    D – É o gabarito! 

  • Só precisa que tenha 2 (dos 5 melhoramentos) para ser considerado Zona Urbana.

    Porém...

    Se o imóvel estiver dentro de uma área de expansão urbana, AINDA QUE NÃO TENHA NENHUM dos melhoramentos, será devido o IPTU , porque está dentro da expansão Urbana. Art. 32 CTN.

  • RESOLUÇÃO

    A e B – Faz-se necessária a existência de pelo menos 2 dos melhoramentos, conforme se depreende da leitura do art.32 CTN:

    “Art. 32 § 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

    I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

    II - abastecimento de água;

    III - sistema de esgotos sanitários;

    IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

    V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.”

    C – A existência de melhoramentos é relevante e necessária.

    D – É o gabarito! 


ID
3261073
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A Igreja XYZ alugou parte de uma de suas instalações para uma escola particular pelo valor de R$ 1.500,00 por mês. O produto do aluguel é todo destinado para a manutenção das atividades religiosas da Igreja XYZ. A prefeitura do município onde se localiza a Igreja XYZ, notificou-a para que fosse promovido o pagamento do imposto predial e territorial urbano da área locada. A cobrança de IPTU nesse caso é [...]. Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    ⇢ A cobrança da prefeitura é indevida, pois valor do aluguel é revertido para suas finalidades essenciais.

    STF: “Instituição religiosa. IPTU sobre imóveis de sua propriedade que se encontram alugados. A imunidade prevista no art. 150, VI, b, CF, deve abranger não somente os prédios destinados ao culto, mas, também, o patrimônio, a renda e os serviços ‘relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas’. O § 4º do dispositivo constitucional serve de vetor interpretativo das alíneas b e c do inciso VI do art. 150 da CF. Equiparação entre as hipóteses das alíneas referidas.” RE 325.822, rel. p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, j. 18-12-2002, Plenário, DJ 14-5-2004.

  • Súmula Vinculante 52. Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, "c", da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.

  • comentário correto!


ID
3261076
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sobre o fato gerador do Imposto de Propriedade e Territorial Urbana — IPTU é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. (CTN)


ID
3261079
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sobre a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) a base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

( ) o contribuinte do ITBI será sempre o adquirente do imóvel objeto da negociação imobiliária.

( ) ITBI incide em todas as hipóteses de incorporação de imóveis no capital social de pessoa jurídica.

( ) O ITBI devido por determinado imóvel que, posteriormente, venha a ser arrematado em hasta pública, sub-rogar-se-á sobre o respectivo preço da arrematação.


Assinale a alternativa que apresenta, de cima para baixo, a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    (V) a base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

    ⇢ A base de cálculo do ITBI é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos (art. 38 do CTN), e não o preço do negócio celebrado entre as partes.

    (F) o contribuinte do ITBI será sempre o adquirente do imóvel objeto da negociação imobiliária.

    ⇢ Cabe à legislação municipal determinar o contribuinte do imposto, podendo ser o comprador ou vendedor.

    (F) ITBI incide em todas as hipóteses de incorporação de imóveis no capital social de pessoa jurídica.

    ⇢ Tem suas exeções. 

    (F) O ITBI devido por determinado imóvel que, posteriormente, venha a ser arrematado em hasta pública, sub-rogar-se-á sobre o respectivo preço da arrematação.

    ⇢ Havendo arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço e não sobre a pessoa do arrematante, ao contrário do que ocorre com o adquirente de bens (sub-rogação na pessoa).

  • II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

    § 2º O imposto previsto no inciso II:

    I - não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;

    Fonte Artigo 156 CF

  • Qual é o erro da última assertiva?

  • ( ) O ITBI devido por determinado imóvel que, posteriormente, venha a ser arrematado em hasta pública, sub-rogar-se-á sobre o respectivo preço da arrematação.

    Acredito que o erro desta alternativa está em dizer que o ITBI sub-roga-se sobre o respectivo preço da arrematação, quando em verdade, o preço da arrematação servirá de BASE DE CÁLCULO para aferir-se o valor do ITBI, salvo engano.

  • Sobre a última alternativa. Você tem o ITBI devido pelo proprietário primitivo. E você tem, também, o ITBI referente ao valor venal do imóvel atingido no leilão. O STJ entende que o que irá prevalecer é o ITBI calculado sobre o preço que se arrematou o imóvel. Não há que se falar, portanto, que o valor do ITBI devido prevalecerá sobre o valor do ITBI referente ao preço de arrematação

    STJ: Tendo em vista que a arrematação corresponde à aquisição do bem vendido judicialmente, é de se considerar como valor venal do imóvel aquele atingido em hasta pública. Este, portanto, é o que deve servir de base de cálculo do ITBI, afirmou o ministro.

  • Havendo arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço e não sobre a pessoa do arrematante, ao contrário do que ocorre com o adquirente de bens (sub-rogação na pessoa). SEU COMENTÁRIO ESTÁ PERFEITO, CARA!


ID
3261082
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

As taxas são tributos de natureza vinculada e se revelam como um relevante instrumento de custeio de inúmeros serviços públicos. Dentro desse contexto, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    Complementando as outras alternativas ...

    A) ⇢ De fato, pode ser cobrado pelo exercício efetivo do poder de polícia, mas não é a única opção.

    o art. 77 do Código Tributário Nacional cita duas atividades estatais que podem figurar hipótese de incidência das taxas.

    a) a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis;

    b) o exercício efetivo do poder de polícia.

    Portando, a alternativa é incorreta.

    B) Na verdade ela pode, veja o que estabelece o art. 145, II, da Constituição Federal:

    Art. 145 - II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

    D) A taxa tem natureza de contraprestação, e é de competência comum a todas as entidades federativas (arts. 145, II, da CF e 77 do CTN)

  • Taxas podem ser cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Neste último caso a utilização dos serviços não precisa ser efetiva, mas basta que esteja a disposição do contribuinte

  •  a) a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis; 

    ( +. )

    b) o exercício efetivo do poder de polícia.


ID
3261085
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O art. 77 do Código Tributário Nacional define – em linhas gerais – que as taxas tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público. Em seu art. 79, no entato, o Codigo Tributário Nacional define detalhadamente quais são os servicos sujeitos a incidência do tributo. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    Art. 79. Os serviços públicos a que se refere o artigo 77 consideram-se:

    I - utilizados pelo contribuinte:

    a) efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título;

    b) potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;

    II - específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas;

    III - divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

  • Muito bom!

  • Erro da alternativa d:

    A súmula vinculante 29 não veda a remuneração do serviço de limpeza por meio de taxa, contudo a CF determina que a espécie tributária em questão deve ser exigida apenas daqueles que se que possa identificar como beneficiário do serviço público prestado, isto é, caso o serviço beneficie toda a coletividade, então resta indevida a cobrança.

  • Para a cobrança de taxa o serviço não pode ser geral, mas específico, ou seja, deve ser destacado em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas

  • Letra de lei: art. 79, II CTN

    Art. 79. Os serviços públicos a que se refere o artigo 77 consideram-se:

    I - utilizados pelo contribuinte:

    a) efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título;

    b) potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;

    II - específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas;

    III - divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

  • Falou em taxa ?

    E só lembra que ela gera tributo pois prestação de um serviço.

    Taxa podem ser de duas formas.

    1)*Exercício regular do poder de polícia

    Ou

    2)*taxa de prestação de serviços .

    Devidi-se

    2.1)* efetivo : quando e usufruído por uma pessoa determinada

    2.2)*potência: uso coletivo

    2.3) específico Quando são destacados

    destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas;

    III - divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

    ESTUDA Guerreiro ♥️

    Fé no pai que sua aprovação sai .

  • RESOLUÇÃO

    A - A taxa só pode ser cobrada em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

    B – Não. O serviço público a ensejar a cobrança de taxa pode ter sido apenas colocado à disposição do contribuinte, sem que o mesmo tenha, de fato, dele usufruído.

    O gabarito é letra “C” pois a taxa só pode ser cobrada se razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

    É o que estabelece a CF/88:

    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição

    A assertiva “D” traz conceito já pacificado na jurisprudência: “O Supremo Tribunal Federal assentou que a taxa de limpeza, conservação de vias e logradouros públicos, por tratar de serviço de caráter universal, inespecífico e indivisível, é inconstitucional (AI 653547 AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, 1ª Turma, DJe 22/10/2009)

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. TAXA. CARÁTER UNIVERSAL E INDIVISÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE.

    É inviável a cobrança de taxa quando vinculada não somente a serviço público de natureza específica e divisível, como a coleta de lixo domiciliar, mas também a prestações de caráter universal e indivisível como a limpeza de logradouros públicos, varrição de vias públicas, limpeza de bueiros, de bocas-de-lobo e das galerias de águas pluviais, capina periódica e outros. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 497488 AgR, Rel. Min. Eros Grau, 1ª Turma, DJ 8/4/2005”

    Gabarito C


ID
3261088
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    A) O ISSQN possui previsão positivada no Código Tributário Nacional

    B) O ISSQN incide sobre exportações de serviços ao exterior ⇢ Art. 2o O imposto não incide sobre:

    I – as exportações de serviços para o exterior do País; (LC 116)

    C) O ISSQN incide sobre prestações de serviços decorrentes da relação de emprego ⇢ Art. 2º II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;

    D) O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ⇢ § 1o O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. (LC116)

  • RESOLUÇÃO:

    A – Errado! As normas relacionadas ao ISSQN estão positivadas na LC 116/03. A parte do CTN relacionada ao referido imposto encontra-se revogada.

    B – Assertiva em total dissonância com o texto legal:

    LC 116/03, Art. 2º. O imposto não incide sobre:

    I – as exportações de serviços para o exterior do País;

    C – O imposto não incide sobre tais relações:

    Art. 2º. O imposto não incide sobre:

    II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;

    D – Correto!

    Art. 1º, §1º. O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

    Gabarito D

  • Gabarito: D

    A) ERRADA. Os artigos que tratavam do ISSQN no CTN foram revogados pelo Decreto-lei n° 406, de 1968. Os Arts. 71 a 73 constavam do Capítulo IV, SEÇÃO VI - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

    Bons estudos!


ID
3261091
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre a fiscalização tributária no âmbito do Município de Divinópolis/MG é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    § 2º Da lavratura da notificação fiscal será intimado o sujeito passivo:

    I - pessoalmente, mediante entrega de cópia da notificação, contra recibo passado no respectivo original pelo próprio sujeito passivo, ou representante legal, mandatário, credenciado ou preposto;

    II - por via postal, com aviso de recebimento (AR), quando a critério do agente fiscal, tenha havido obstáculo à intimação pessoal, circunstância esta certificada no processo;

    (Lei Complementar 007)

  • Dá pra fazer por eliminação, sem conhecer a legislação tributária específica do município:

    a) Incorreta. É a que pode gerar mais dúvida, mas usando um raciocínio lógico, é melhor por via postal ou pessoal, onde se tem o comprovante da ciência da notificação do que por edital.

    c) Incorreta. A notificação quanto ao CT exigível não pode ser verbal.

    d) Incorreta. O sujeito passivo pode opor sim reclamação quanto ao lançamento, tanto na via adm. quanto judicial.

    Por eliminação: Gabarito Letra B


ID
3261094
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal

Conforme regulado pelo Código Tributário Municipal de Divinópolis/MG, com relação ao Auto de Infração, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    Art. 227. O contribuinte ou responsável que não concordar com a notificação fiscal, ou o Auto de Infração, poderá impugnar ou reclamar no prazo de 20 (vinte) dias contados da data da intimação, instruindo sua defesa com os comprovantes de que dispuser, podendo solicitar, caso interesse, a requisição de cópias de documentos em poder da Administração.

  • Dá pra resolver por eliminação:

    b) Incorreta. Se há o recurso para defesa (impugnação) deve haver como produzir provas periciais;

    c) Incorreta. Não sendo intimado o contribuinte, não tem validade o auto de infração.

    d) Incorreta. A assinatura no auto de infração apenas importa ciência do conhecimento do auto, contando o prazo para impugnação a partir da data de confecção do mesmo.

    Por eliminação: Gabarito Letra A


ID
3261097
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A legislação tributária municipal traz o regramento de como funciona a fiscalização e o desenvolvimento dos processos administrativos tributários. Dentro desse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    A) O processo administrativo tributário municipal conta com apenas uma única (Duas) instância julgadora

    ⇢ Art. 203. O processo tributário administrativo desenvolve-se em duas instâncias, organizadas na forma deste Código, para instrução, apreciação e julgamento das questões surgidas entre o fisco municipal e o contribuinte, relativamente à interpretação e aplicação da legislação tributária. 

    B) O contribuinte não pode ser representado no processo administrativo tributário municipal, devendo nele intervir sempre pessoalmente

    ⇢ Art. 204. A intervenção do contribuinte no processo far-se-á pessoalmente, ou por seu representante legal, e, em qualquer caso, por advogado constituído.

    C) Os órgãos julgadores administrativos não possuem competência para realizarem declaração de inconstitucionalidade de lei

    ⇢ Art. 206. Não se incluem na competência dos órgãos julgadores:

    I - a declaração de inconstitucionalidade de Lei ou Decreto;

    II - a aplicação da eqüidade, ressalvada do processo para o Prefeito Municipal, se entender o órgão ser o caso de sua aplicação. 

    D) A decisão administrativa irrecorrível proferida em desfavor do contribuinte impede que a mesma matéria seja objeto de discussão pela via judicial

    ⇢ O sujeito passivo tem o direito de recorrer ao judiciário após a decisão decisão administrativa desfavorável.

  • Dá pra fazer por eliminação:

    a) Incorreta. São 2 as instâncias administrativas para os processos administrativos em geral, inclusive o tributário.

    b) Incorreta. Claro que pode ser representado. Seria um absurdo se, por exemplo, o Silva Santos sempre tivesse que comparecer pessoalmente para discutir qualquer situação relacionada ao Fisco de suas empresas, ou mesmo da sua pessoa física.

    c) Correta. Só quem pode declarar inconstitucionalidade de lei de forma repressiva é o Poder Judiciário e em casos excepcionais o Poder Legislativo.

    d) Incorreta. Nenhuma decisão administrativa afasta a apreciação pelo Poder Judiciário.


ID
3328801
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em janeiro de 2018, um país europeu assumiu pela primeira vez na história a presidência semestral do Conselho da União Europeia (EU). O país em questão, que presidirá o Conselho de janeiro a junho/2018, é:

Alternativas
Comentários
  • A