Gabarito B
A) Incorreto. há tributos consistentes em prestação pecuniária e outros em obrigações de fazer, como servir de mesário nas eleições quando convocado
⇢ Não há relação com mesário nas eleições.
B) Correto. a cobrança do tributo decorre de atividade administrativa plenamente vinculada
⇢ Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
C) Incorreto. são três as espécies tributárias – impostos, taxas e contribuições de melhoria –, e as contribuições e os empréstimos compulsórios, embora tratados pela Constituição no capítulo do sistema tributário nacional, não têm natureza tributária, não estando sujeitos às limitações constitucionais ao poder de tributar
⇢ Não é correto afirmar que imunidade afasta a incidência dos impostos.
D) Incorreto. a denominação adotada por lei é determinante para a identificação da espécie tributária (natureza jurídica específica do tributo)
⇢ A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la.