Questão 3261061

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Rendas
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPTU; Tributos Municipais

O fato gerador dos tributos deve observar às hipóteses previstas em lei que autorizam aos respectivos Ente Políticos realizarem a cobrança dos tributos. Neste sentido, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica
• B. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana e rural do Município
• C. O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional
• D. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física localizado na zona urbana do Município (art. 32 do CTN).

• IPTU = Zona Urbana = Competência do Município

  ITR = Zona Rual = Competência da União