Questão 3261076

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Rendas
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPTU; Tributos Municipais

Sobre o fato gerador do Imposto de Propriedade e Territorial Urbana — IPTU é CORRETO afirmar que:

• A. O fato gerador do IPTU se dá somente em razão da propriedade do imóvel devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis
• B. O fato gerador do IPTU é a posse, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei de Diretrizes Orçamentárias
• C. O fato gerador do IPTU é a manutenção de terrenos e imóveis efetivamente habitados
• D. O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. (CTN)