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GABARITO: B
A) Na verdade é o contrário, o Poder Público contará com o instrumento de transformação de reservas legais em áreas verdes , nas expansões urbanas;
C) O correto seria: aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental;
D) Não consta nos instrumentos do artigo 25 do Novo Código Florestal;
E) Não consta nos instrumentos do artigo 25 do CF.
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LETRA B
Código Florestal
Art. 25. O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:
I - o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a
II - a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas
III - o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura; e
IV - aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.
Para entender melhor: o direito de preempção é a preferência que o Poder Público tem na aquisição de imóveis que estão sendo alienados. Nesse caso, a preferência objetiva o remanescente florestal relevante para preservação.
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A lei está com número errado na prova, correto seria: Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012,
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DICA:
O artigo 25 é composto por IV incisos. Somente o primeiro não cita´´áreas verdes´´.
Então, decora somente o inciso I= ´´EXERCICIO DO DIREITO DE PREEMPÇÃO´´
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GAB B
Art. 25. O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:
I - o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001;
II - a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas
III - o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura; e
IV - aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.