SóProvas


ID
3263803
Banca
IBFC
Órgão
Emdec
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a Lei nº 4.320/64, há uma denominação para o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a receita prevista a e realizada, considerando-se ainda, a tendência do exercício. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    Nos termos da lei 4.320/64, temos:

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementar es e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa:

    [...]

    § 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. (grifei).

    A Lagarta disse que ia voarTodos riram delamenos as borboletas. Caminhe com quem acredita em você!

    "Seja imparável!"

  • Gab. B

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementar es e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.    

    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:           

    I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;        

    II - os provenientes de excesso de arrecadação;            

    III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei             

    IV o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.      

           

    § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.         

      

    § 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. 

    Lei 4.320/64 

  • Superávit Financeiro: Corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos (reabertos) e as operações de crédito a eles vinculada.

    Excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

  • LETRA B

    EXCESSO DE ARRECADAÇÃO = SALDO POSITIVO DAS DIFERENÇAS ACUMULADAS MÊS A MÊS.

    SUPERÁVIT FINANCEIRO = DIFERENÇA POSITIVA ENTRE ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO.

    Fonte: Anderson Ferreira, Gran Cursos!!

  • Entende-se por excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e realizada.

  • Excesso de arrecadação é referente ao ano corrente e o superavit tem base o exercício anterior.

  • Vamos analisar a questão.


    A questão trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.


    O MCASP reforça dispositivo da Lei nº 4.320/64 (pág. 96), a saber:


    “Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964:


    I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II – os provenientes de excesso de arrecadação;

    III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

    IV – o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.".


    Observe o art. 43, §3º, Lei nº 4.320/64:


    “Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício". 


    Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma. As demais alternativas NÃO guardam relação com o comando da questão.



    Gabarito do Professor: Letra B.