ID 326743 Banca FCC Órgão TRT - 4ª REGIÃO (RS) Ano 2011 Provas FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Segurança Disciplina Segurança e Saúde no Trabalho Assuntos Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA Com relação às garantias e obrigações dos empregados previstas na NR-05, é correto afirmar: Alternativas Em caso de afastamento definitivo do vice-presidente da CIPA, os empregados elegerão, entre seus atuais representantes na comissão, o novo vice- presidente, no prazo regulamentado na norma. A presidência da CIPA é uma função cuja ocupação não depende da votação nem da aprovação dos empregados, bem como a secretaria, visto que o secretário não precisa ser necessariamente componente da comissão, embora sua indicação dependa da aprovação dos representantes dos empregados empossados na CIPA. Não cabe diretamente aos empregados indicar ao SESMT ou ao empregador situações que julguem como de risco no trabalho; quem deve fazê-lo como seu representante é a CIPA, uma vez que possui legitimidade (possui representação dos empregados) e conhecimento técnico (recebeu treinamento) para tal. Cabe expressamente ao secretário da CIPA, dentre suas atribuições, divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento. As reuniões da CIPA somente deverão ocorrer em função de denúncias de risco grave ou iminente no trabalho, sempre que houver acidente do trabalho grave ou fatal e quando houver solicitação expressa de uma das representações. Responder Comentários Na minha opnião questão muito dúbia.Segundo a banca, gabarito lebra B. a) Em caso de afastamento definitivo do vice-presidente da CIPA, os empregados elegerão, entre seus atuais representantes na comissão, o novo vice- presidente, no prazo regulamentado na norma. ERRADA5.31.2 No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis.b) A presidência da CIPA é uma função cuja ocupação não depende da votação nem da aprovação dos empregados, bem como a secretaria, visto que o secretário não precisa ser necessariamente componente da comissão, embora sua indicação dependa da aprovação dos representantes dos empregados empossados na CIPA. CORRETA5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.5.13 Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.Os membros da CIPA são representantes dos empregados e do empregador, por isso a ques tão diz "embora sua indicação dependa da aprovação dos representantes dos empregados empossados na CIPA."c) Não cabe diretamente aos empregados indicar ao SESMT ou ao empregador situações que julguem como de risco no trabalho; quem deve fazê-lo como seu representante é a CIPA, uma vez que possui legitimidade (possui representação dos empregados) e conhecimento técnico (recebeu treinamento) para tal. ERRADA5.18 Cabe aos empregados: c. indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho;d) Cabe expressamente ao secretário da CIPA, dentre suas atribuições, divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento.ERRADA5.21 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições:e. divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento;e) As reuniões da CIPA somente deverão ocorrer em função de denúncias de risco grave ou iminente no trabalho, sempre que houver acidente do trabalho grave ou fatal e quando houver solicitação expressa de uma das representações. ERRADA5.23 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.Bons estudos! Erro da Alternativa A: Em caso de afastamento definitivo do vice-presidente da CIPA, os empregados elegerão, entre seus atuais representantes na comissão, o novo vice- presidente, no prazo regulamentado na norma. ERRADOO correto seria: Os membros titulares da representação dos empregados. Quem escolhe são os membros eleitos para a comissão e não generalizando todos os empregados da empresa. A FCC complica e muito, vejamos:5.13 Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregadorA questão B também estaria errada pois a CONCORDÂNCIA(de se aceitar o secretário), depende de aprovação DO EMPREGADOR, não dos representantes dos empregados. A INDICAÇÃO é em comum acordo(empregador e empregados) mas a aprovação é do empregador. A alternativa mais correta em minha humilde opinicão, seria a letra A, embora não coloque o prazo(2 dias úteis), cita que o prazo está regulamentado na norma.Abraço. Pessoal, analisando novamente a questão, considero certa a letra B. Necessita-se uma interpretação da questão. Vejamos:A indicação, digamos uma primeira parte do processo, onde é discutido quem vai ser secretário(fulano ou cicrano) também depende da aprovação dos REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS, pois é em consenso embora a pergunta apenas não cita a aprovação do EMPREGADOR.Então se na questão, se tirarmos a parte "visto que o secretário não precisa ser necessariamente componente da comissão" fica mais fácil entender.Se na frase após "embora sua indicação" estivesse o complemento "NESTE CASO" ai sim a questão estaria errada.Como foi mal formulada, pode-se entender erroneamente que o final da frase onde diz "embora sua indicação..." esteja ligada à parte onde diz "visto que o secretário..." o que não é correto, as partes não estão ligadas, apenas AFIRMA-SE que o secretário não precisa ser da comissão e AFIRMA-SE que a indicação depende de aprovação, também, dos representantes dos empregados.Abraço e bons estudo a todos. Vejo essa questão passível de anulação, pois não há resposta correta, senão vejamos:1-Na alternativa "A" ela afirma que os empregados elegerão, quando na verdade eles ESCOLHERÃO o novo vice-presidente, independente de aprovação do empregador, porque o vice-presidente é o representante dos empregados;2-Na alternativa "B", considerada pela banca como correta, o EMPREGADOR é quem deverá aprovar a indicação do nome do novo secretário, e não os emprregados, como ali afirma; e nas demais os erros estão mais evidentes.Bons estudos!!! Moisés, em princípio a minha linha de raciocínio era igual a sua, o que explicitei em outra resposta minha mas pensando atentamente, data vênia, permita-me explicitar novamente porque acho a letra B correta:No momento de haver um CONSENSO sobre quem vai ser o secretário, necessita-se também da aprovação dos REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS, isso quando a pessoa indicada a ser secretário, for DENTRE os membros da comissão já formada, por isso diz-se CONSENSO pois além da aprovação dos representantes do empregado, necessita-se a aprovação do empregador, REPITO em um primeiro momento.Em um segundo momento, digamos assim, em que a indicação é para alguém DE FORA da comissão, ai sim a aprovação fica a critério do empregador.A questão é que a pergunta não cita que a pessoa indicada é de FORA da comissão, diz apenas que a pessoa indicada necessita da concordância dos representantes dos empregados(em um primeiro momento) o que está certo.A questão apenas AFIRMA que o secretário não precisa ser da comissão e NÃO DIZ que o secretário indicado é de fora da comissão.Volto a dizer, a questão é mal formulada e precisa-se muito atenção para respondê-la.Abraço e bons estudos a todos.