Questão 3269092

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
• Ano: 2019
• Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Assinale opção correta sobre a Política de Assistência Social com base no que define a Norma Operacional Básica do SUAS/ 2012.

• A. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a execução da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma pontual e planejada pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.
• B. Pactuada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovada em dezembro de 2012 pelo Conselho de Assistência Social, a nova NOB SUAS expressa os inúmeros avanços conquistados nos últimos oito anos de implantação do SUAS, assim como o processo de priorização das políticas sociais observado no país na última década.
• C. Os dispositivos desta Normativa denotam os avanços já atingidos e reafirmam princípios e diretrizes do SUAS já consolidados. Lançam, ainda, bases para o fortalecimento da institucionalidade do Sistema e para as inovações e avanços que se fazem necessárias no campo da gestão e da efetividade da política, tendo em vista o enfrentamento dos desafios que emergem nesse novo contexto.
• D. Instrumentos como os compromissos pactuados para o alcance de prioridades e metas e a instituição de pisos de financiamento da assistência social via estabelecimento de convênios com os municípios estão apresentados na NOB-SUAS/2012.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Como resultado, em menos de uma década de implementação, o SUAS já está presente praticamente na totalidade dos municípios brasileiros e atinge um novo estágio: o de aprimoramento, expresso na aprovação dessa NOB. Os dispositivos desta Normativa denotam os avanços já atingidos e reafirmam princípios e diretrizes do SUAS já consolidados. Lançam, ainda, bases para o fortalecimento da institucionalidade do Sistema e para as inovações e avanços que se fazem necessárias no campo da gestão e da efetividade da política, tendo em vista o enfrentamento dos desafios que emergem nesse novo contexto.

  ? Fonte: NOB/SUAS 2012

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Vamos apontar os erros das alternativas:

  A. Errada (exercida de forma pontual). O correto seria: a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.

  B. Errada (Pactuada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O correto seria: Pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

  C. Correta.

  D. Errada (pisos de financiamento). O correto seria: Instrumentos como os compromissos pactuados para o alcance de prioridades e metas, a instituição de blocos de financiamento e a implantação e operacionalização da Vigilância Socioassistencial permitirão continuar progredindo e aperfeiçoando a ação protetiva da Assistência Social.

  GABARITO: LETRA C