Questão 3269536

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
• Ano: 2019
• Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Civil; Normas e Legislações; Saneamento Geral

A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos traz disposições preliminares das quais se faz as seguintes afirmações:

I - Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental

II - Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

III - Incumbe aos Estados a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos Municípios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais do Sisnama, do SNVS e do Suasa.

Das afirmações depreende-se que:

• A. Apenas afirmações I e II estão corretas
• B. Apenas afirmações II e III estão corretas
• C. Apenas a afirmação III está correta
• D. As afirmações I, II e III estão corretas

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A

  Incumbe ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) e do Suasa, bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resíduos.

• gab a

  art 10 da lei 12.305/2010

  lembre-se: cada um com seu lixo!