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ID
3270553
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O ato de recusar fé aos documentos públicos, segundo a Constituição Federal, é vedado a alguns entes federados. Com base nessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

            II - recusar fé aos documentos públicos;

  • GABARITO: D

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    II - recusar fé aos documentos públicos;

  • Gab. E.

    É vedado a alguns entes, conversa fiada.

    U, E, DF e M. O *e* restringiu a esses quatros entes, se têm outros, eu ñ os conheço.

  • Questão tendenciosa. Porém, quem estudou não cai nessa.
  • Gabarito "D"

     

     

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

     

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  • Decore três pontos para não errar mais questões sobre este tópico:

    1) Igreja 2) documentos públicos 3) Distinções entre brasileiros.

    1)  estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento

    2) Recusar fé aos documentos públicos

    3) criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Letra D

    CF/88

    Da Organização Político-Administrativa 

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II – recusar fé aos documentos públicos;

    III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. 

  • O enunciado da questão já está errado! Não é vedado a alguns entes, mas sim a todos!!

  • É VEDADO A TODO MUNDO.

  • art.19. É vedado á União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

    I- Estabelecer cultos relegiosos ou igrejas

    II- Recusar fé aos documentos públicos

    III- Criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si

  • Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

    ENTES FEDERATIVOS

    união

    estados

    distrito federal

    municípios

  • A questão exige conhecimento acerca da organização político-administrativa do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com a sentença a seguir: "O ato de recusar fé aos documentos públicos, segundo a Constituição Federal, é vedado a alguns entes federados."

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 19, II, CF, que preceitua:

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    Vejamos:

    a) É vedado à União, permitido aos Municípios.

    Errado. É vedado a todos os entes: União, Estados, Distrito Federal e, inclusive, aos Municípios.

    b) É permitido aos Estados, vedado aos Municípios.

    Errado. É vedado a todos os entes: União, Distrito Federal, Municípios e, inclusive aos Estados, .

    c) É permitido ao Distrito Federal, mas vedado aos Estados.

    Errado. É vedado a todos os entes: União, Estados, Municípios e, inclusive, aos Estados.

    d) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 19, II, CF.

    Gabarito: D

  • Igual banca, ano, mas cargo diferente (ensino fundamental): Q1300575

  • O ato de recusar fé aos documentos públicos, segundo a Constituição Federal, é vedado a alguns entes federados. Com base nessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:

    é sacanagem a banca fazer isso, por isso que a gente tem que resolver muita questão pra ficar ligado nessas pegadinhas de mal gosto.