Questão 327448

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Biblioteconomia - prova 2
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Processos Técnicos; Excertos (Constituição, Código Civil, Código Penal, etc); Formação e Desenvolvimento de Acervos e Coleções; Normas e Legislações da Biblioteconomia; Seleção

Conforme a legislação brasileira, o procedimento de aquisição, em uma biblioteca, por “tomada de preços”, é a modalidade

• A. de licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução do seu objeto.
  
• B. na qual distribuidoras fornecem materiais de informação, funcionando como intermediárias na aquisição de documentos para a biblioteca.
  
  
• C. de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
  
• D. na qual os documentos poderão ser adquiridos diretamente nas editoras, dependendo da quantidade de itens que a biblioteca está interessada em adquirir.
  
• E. de licitação por meio da qual são convidados, no mínimo, três interessados, cadastrados ou não, pela unidade administrativa da biblioteca.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com a Lei 8666/93, art 22, § 2⁰ :
  " Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. "
  
  E mais:
  A habilitação, que é o próprio cadastramento, é prévia à abertura do procedimento. Entretanto, a fim de atender ao princípio da competitividade, os não previamente cadastrados têm garantida a possibilidade de se inscreverem até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, contanto que satisfaçam as condições de qualificação exigidas (que são as mesmas condições exigidas para o cadastramento) .
  Como dito acima, a tomada de preços presta-se à celebração de contratos relativos a obras, serviços e compras de menor vulto do que os que exigem a concorrência. Mas o julgamento, assim como na concorrência, é realizado por uma comissão integrada por três membros.
  A tomada de preços é admitida nas licitações internacionais, desde que:
  1) o órgão ou entidade disponha de cadastro internacional de fornecedores;
  2) o contrato a ser celebrado esteja dentro dos limites de valor para a tomada de preços.

• A letra 'a' corresponderia a modalidade Concorrência; e a letra 'e', a modalidade Convite.
  

• Eh Biblio ou Direito Adm??? 

• Obrigado pelas informações.