Questão 3274912

• Banca: Fundação CEFETBAHIA
• Órgão: Prefeitura de Cruz das Almas - BA
• Ano: 2019
• Provas: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Motorista de Veículos Leves
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Infrações; Infrações Graves; Infrações Gravíssimas; Infrações Leves; Infrações Médias

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e suas alterações posteriores, o condutor que estaciona o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, comete infração de natureza:

• A. grave, cuja medida administrativa é remoção do veículo.
• B. gravíssima, cuja penalidade é multa (três vezes).
• C. média, cuja penalidade é remoção do veículo.
• D. grave, cuja penalidade é remoção do veículo.
• E. leve, cuja penalidade é multa.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 181. Estacionar o veículo:

  VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim

  público:

  Infração - grave;

  Penalidade - multa;

  Medida administrativa - remoção do veículo;

• Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:       

  I - advertência por escrito;

  II - multa;

  III - suspensão do direito de dirigir;

  IV -   

  V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

  VI - cassação da Permissão para Dirigir;

  VII - frequência obrigatória em curso de reciclagem.

  Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

  I - retenção do veículo;

  II - remoção do veículo;

  III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

  IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;

  V - recolhimento do Certificado de Registro;

  VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

  VII - (VETADO)

  VIII - transbordo do excesso de carga;

  IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

  X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

  XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

• Gente, medidas administrativas começam todas com a letra ''R'' exceto o transbordo de carga. Sabendo disso já eliminamos C e D, pois está errado dizer que remoção é penalidade. Pense que estacionar nos passeios é ''menos grave'' que transitar por ele. Se estivesse transitando pelo passeio, seria gravíssima.

  Gabarito A.

• ☠️ GABARITO A ☠️

  ➥ CTB

  Art. 181. Estacionar o veículo:

  VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim

  público:

  Infração - grave;

  Penalidade - multa;

  Medida administrativa - remoção do veículo;

• Existem apenas 2 infrações gravíssimas relacionada a estacionamento, que são:

      

  -Na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento

  -Nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição

• DICA

  Estacionar em faixa de pedestre: Grave

  Parar em faixa de pedestre: Leve

• Via de regra

  EstacionaR: Remove