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NORMA REGULAMENTADORA 5 - NR 5
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
5.16 A CIPA terá por atribuição:
h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
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Para responder a presente questão são necessários
conhecimentos sobre saúde e segurança no trabalho, inclusive as precisões da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
da Constituição Federal e Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5).
A) A
principal responsabilidade pela implementação e cumprimento das normas de
segurança e saúde no trabalho nas empresas é do empregador.
B) Inteligência
do item 5.16, alínea h da NR-5, a CIPA por atribuição poderá requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a
paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à
segurança e saúde dos trabalhadores.
C) Inteligência
do item 5.40 da NR-5, processo eleitoral observará a liberdade de inscrição para
todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou
locais de trabalho, com fornecimento de comprovante.
D) É
dever do empregador fornecer e
fiscalizar a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI).
E) Inteligência
do art. 10, II, a, do ADCT, a garantia de estabilidade provisória como membro
da CIPA alcança somente o empregado
eleito, e não o empregado indicado pelo empregador.
Gabarito
do Professor: B
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Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre saúde e segurança no trabalho, inclusive as precisões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal e Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5).
A) A principal responsabilidade pela implementação e cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho nas empresas é do empregador.
B) Inteligência do item 5.16, alínea h da NR-5, a CIPA por atribuição poderá requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.
C) Inteligência do item 5.40 da NR-5, processo eleitoral observará a liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante.
D) É dever do empregador fornecer e fiscalizar a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI).
E) Inteligência do art. 10, II, a, do ADCT, a garantia de estabilidade provisória como membro da CIPA alcança somente o empregado eleito, e não o empregado indicado pelo empregador.