Questão 3278254

• Banca: VUNESP
• Órgão: PauliPrev - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Médico
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

. O Artigo 36 do Decreto n^o 3.298, de 20/12/99, determina que empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher uma certa porcentagem de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada na seguinte proporção:

• A. até duzentos empregados, dois por cento.
• B. de duzentos e um a trezentos empregados, quatro por cento.
• C. de trezentos e um a quinhentos empregados, cinco por cento.
• D. de quinhentos e um a mil empregados, 7 por cento.
• E. acima de mil empregados, 10 por cento.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 36.  A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:

  I - até duzentos empregados, dois por cento;

  II - de duzentos e um a quinhentos empregados, três por cento;

  III - de quinhentos e um a mil empregados, quatro por cento; ou

  IV - mais de mil empregados, cinco por cento.