SóProvas

ID
3280345
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

     Muitos  são  os  conceitos  encontrados  nos  autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas  as  atividades  administrativas em  si mesmas;  outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender,  porém,  o  direito  administrativo,  com  a  evolução que  o  vem  impulsionando  contemporaneamente,  há  de focar‐se  em  dois  tipos  fundamentais  de  relações  jurídicas: uma,  de  caráter  interno,  que  existe  entre  as  pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.  
32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item a respeito do direito administrativo. 

Os  princípios  previstos  na  Constituição  Federal  de legalidade,  impessoalidade,  moralidade, publicidade  e eficiência  deverão  ser  obedecidos  pela  administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito  Federal  e  pelos  municípios,  contudo  é  livre  a administração  indireta  para  perquirir  ou  não  esses princípios. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Errado.

    A administração Indireta também deve obedecer os princípios previstos na CF.

  • ERRADO

    Art. 37, CF A Administração Pública... obedecerá aos princípios do L.I.M.P.E

    A Adm Pública -> Direta + Indireta

    Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

    "Treine a si mesmo a deixar partir tudo que teme perde" - Yoda

  •  ☑ GABARITO: ERRADO

    ⁂DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA⁂

    ↪ Disposições Gerais  

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    ⇉ CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

  • Perquirir : Fazer ou desenvolver uma investigação minuciosa; interrogar ou indagar de maneira meticulosa; pesquisar.

  • Nananinanão. Vale pra todos essa bagaça. Errado

  • Pensem: "NÃO É CASA DA MÃE JOANA, NÃO. TEM QUE RESPEITAR SIM!"

  • Gabarito: Errado

    Não há exceções, todos tem que seguir os princípios LIMPE.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre o tema dos princípios administrativos. A banca traz uma afirmativa e pede que o candidato julgue o item.

    "Os princípios previstos na Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência deverão ser obedecidos pela administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, contudo é livre a administração indireta para perquirir ou não esses princípios."

    Na verdade, os princípios administrativos são aplicados a todos os órgãos/entes da Administração Pública, quer direta, quer indireta, bem como qualquer dos Poderes da União, Inteligência do art. 37, caput, CF:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    Gabarito: Errado.

  • A presente questão trata dos princípios gerais aplicados à Administração Pública.


    Conforme o caput do art. 37 da Constituição Federal, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)".



    Sendo assim, pela simples leitura do dispositivo acima transcrito, nítida a incorreção da assertiva trazida pela banca, pois os princípios constitucionais da Administração Pública se aplicam tanto àquela de natureza direta, quanto indireta.




    Gabarito da banca e do professor: ERRADO

  • Princípios previstos nos textos constitucional, que devem ser seguidos tanto pela “ADMINISTRAÇÃO DIREITA COMO PELA INDIRETA”.