-
exigir = concussão.
-
A questão exige conhecimento da Parte Especial do Código Penal (CP), em especial dos crimes praticados contra a administração pública.
Analisando as alternativas.
Letra A: correta. A conduta apresentada amolda-se ao tipo penal previsto no art. 316, do CP: “Concussão - Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
Letra B: incorreta. A exação, por si só, não é crime. Por outro lado, o excesso de exação, sim, nos termos do art. 316, §1º do Código Penal: “Art. 316 (...) §1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza”.
Letra C: incorreta. O delito de corrupção passiva está descrito no art. 317, do CP: “Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.
Letra D: incorreta. O delito de corrupção ativa está descrito no art. 333, do CP: “Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.
Letra E: incorreta. O delito de condescendência criminosa está descrito no art. 320, do CP: “Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”.
Gabarito: Letra A.
-
A fim de responder à questão, é importante o cotejo entre a situação descrita no seu enunciado com as assertivas contidas em cada um dos seus itens.
Item (A) - O crime de
concussão está tipificado no artigo 316 do Código Penal, que assim dispõe: “exigir,
para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". Verifica-se, portanto, que a conduta descrita na situação hipotética descrita corresponde exatamente ao crime de concussão, sendo a presente alternativa correta.
Item (B) - Exação é a atividade de arrecadar tributos, e, estando pautada na lei, não configura crime. A conduta que é tipificada no ordenamento jurídico-penal brasileiro é o delito de excesso de exação que, nos termos do artigo 316, § 1º,
do Código Penal, configura-se quando o funcionário exige tributo ou
contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido,
emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. A
conduta narrada no enunciado da questão não caracteriza o crime de excesso de
exação, sendo a presente alternativa falsa.
Item (C) - O crime de corrupção passiva está previsto no artigo 317 do Código Penal, que conta com a seguinte redação: "solicitar ou receber, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
vantagem". A conduta descrita no enunciado da questão não corresponde ao crime de corrupção passiva, estando a alternativa falsa.
Item (D) - O
crime de corrupção ativa encontra-se tipificado no artigo 333 do Código Penal,
que conta com a seguinte redação: "oferecer ou prometer vantagem indevida
a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de
ofício". Com efeito, a conduta narrada no enunciado da questão não se
subsome ao tipo penal correspondente ao crime de corrupção ativa, sendo a
presente alternativa, com toda a evidência, falsa.
Item (E) - O crime de condescendência criminosa está previsto no artigo
320 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "deixar o funcionário, por indulgência, de
responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou,
quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade
competente". A conduta descrita no enunciado da questão não corresponde, por óbvio, ao crime de condescendência criminosa, sendo a presente alternativa contida neste item falsa.
Gabarito do professor: (B)
-
"exigir = concussão"
EU PARTICULARMENTE NÃO GOSTO MUITO DE PENSAR ASSIM. VEJAM OS CRIMES EM QUE O NÚCLEO É O VERBO EXIGIR (taxativamente):
CONCUSSÃO:
· EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA (GENÉRICO).
· PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DA FUNÇÃO, CRIME PRÓPRIO.
· EXIGÊNCIA, COMO OBRIGAÇÃO.
· CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADM.PÚB. GERAL.
EXCESSO DE EXAÇÃO:
· EXIGÊNCIA DE TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (OBJETO PRÓPRIO, ESPECÍFICO).
· PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CRIME PRÓPRIO.
· EXIGÊNCIA MEDIANTE MEIO VEXATÓRIO/PROIBIDO (SE DEVIDO) OU INDEVIDO/DEVERIA SABER.
· CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADM.PÚB. GERAL.
EXTORSÃO:
· EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA.
· PRATICADO POR QUALQUER PESSOA, CRIME COMUM.
· EXIGÊNCIA MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA.
· CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA:
· EXIGÊNCIA (SOLICITAÇÃO, COBRANÇA OU OBTENÇÃO) DE VANTAGEM OU PROMESSA DE VANTAGEM.
· PRATICADO POR QUALQUER PESSOA, CRIME COMUM,
· A PRETEXTO DE INFLUIR EM ATO PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.
· CRIME PRATICADO POR PARTICULAR CONTRA A ADM.PÚB.
.
.
.
GABARITO ''A''