SóProvas


ID
3281473
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CODESG - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Kevin ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Bicos de Fim de Ano LTDA., requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de adicional de insalubridade e verbas rescisórias. Após a instrução processual, inclusive realização de perícia, foi prolatada sentença reconhecendo o vínculo empregatício e condenando a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias. O pedido de adicional de insalubridade foi julgado improcedente. A Secretaria certificou que no prazo legal houve somente a interposição de recurso ordinário por parte da reclamada.
Assim, Kevin foi notificado e poderá: 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

  • LETRA B

    Súmula nº 283 do TST

    RECURSO ADESIVO. PERTINÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

    O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

  • ERROS

    A - Kevin poderá interpor outros recursos, e não apenas as contrarrazões, a exemplo do recurso adesivo.

    C- Não cabe apelação no processo trabalhista.

    D- "A Secretaria certificou que no prazo legal houve somente a interposição de recurso ordinário por parte da reclamada". Logo, Kevin perdeu o prazo para interposição de recurso ordinário em face da sentença. Lembrando que o prazo de 8 dias é COMUM, e não sucessivo.

    Em tempo, a diferença entre RECURSO ADESIVO e CONTRARRAZÕES reside no fato de que no primeiro você está postulando pretensão própria, a qual ficará dependente do recurso principal, já o segundo vc apenas estará manifestando sobre as alegações formuladas em sede do recurso postulado pela outra parte.

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) Apresentar somente contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de oito dias úteis. 

    A letra "A" está errada porque Kevin perdeu o prazo para apresentar as suas contrarrazões que deveriam ter sido apresentadas no prazo de oito dias. Ocorreu preclusão temporal.

    B) Interpor recurso adesivo quanto ao pedido de insalubridade, no prazo de oito dias úteis. 

    A letra "B" está certa uma vez que Kevin perdeu o prazo para apresentação de contrarrazões que deveria ter sido apresentada  no mesmo prazo de oito dias úteis. Portanto, kevin poderá interpor o recurso adesivo.

    Súmula 283 do TST O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

    C) Interpor recurso de apelação, no prazo de quinze dias úteis, contados da publicação da sentença. 

    A letra "C" está errada porque o recurso de apelação não é próprio do processo do trabalho. No processo do trabalho os recursos serão interpostos, regra geral, no prazo de oito dias.

    Art. 893  da CLT Das decisões são admissíveis os seguintes recursos:                  
    I - embargos;         
    II - recurso ordinário;                 
    III - recurso de revista;                
    IV - agravo.                   

    D) Interpor recurso ordinário quanto ao pedido de insalubridade, no prazo de oito dias úteis, contados da publicação da sentença. 

    A letra "D" está errada porque não há que se falar em hipótese de interposição de recurso ordinário

    Kevin perdeu o prazo para apresentação de contrarrazões que deveria ter sido apresentada no mesmo prazo de oito dias úteis. Portanto, kevin poderá interpor o recurso adesivo. 

    Súmula 283 do TST O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária. 

    O gabarito da questão é a letra "B".