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Gabarito. Letra B.
Será considerado domicílio do preso o lugar em que estiver cumprindo a sentença.
Código Civil. Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Esquematizando:
Incapaz: o domicílio do seu representante ou assistente
Servidor público: lugar em que exercer suas funções;
Militar: onde servir. Atenção! Se o militar for da Marinha ou da Aeronáutica: sede do comando a que se encontrar subordinado;
Marítimo: onde o navio estiver matriculado.
Complementando:
#O que é o domicílio necessário?
"Domicílio necessário ou legal: é o imposto pela lei, a partir de regras específicas que constam no art. 76 do Código Civil. Deve ficar claro que o domicílio necessário não exclui o voluntário. (TARTUCE)
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Em relação ao marítimo, ficar atento quando a questão fala que o local de seu domicílio necessário é o lugar onde o navio está "atracado". Pegadinha batida já mas sempre cai e se ler rápido as vezes acaba passando.
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GABARITO: ALTERNATIVA B
Fundamento: ARTIGO 76, parágrafo único, DO CÓDIGO CIVIL
"Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença."
INCAPAZ (alternativa A): domicílio de seu representante ou assistente
PRESO (GABARITO - alternativa B): o lugar em que cumprir sentença
SERVIDOR PÚBLICO (alternativa C): o lugar em que exercer permanentemente suas funções
MILITAR (alternativa D): onde servir
Bons estudos! :)
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GABARITO B
Preso tem domicílio necessário - Lugar onde que cumprir a sentença.
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Boa tarde amigos concurseiro, obersavação que pode ser importante, so se considera domicilio necessario do preso depois que se da a sentença, cuidado ja vi bancas cobrando isso. Rumo ao sucesso.!
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A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:
A) Trata-se da previsão do § 1º do art. 76: “O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença".
Correta;
B) O domicílio do preso é o lugar em que cumprir a sentença (art. 76, § 1º).
Incorreta;
C) Em harmonia com o § 1º do art. 76 do CC. Correta;
D) Em consonância com o art. 76, § 1º do CC.
Correta.
Resposta: B
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Não falou em sentença. Devo presumir que é preso sentenciado?
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Lembre-se o preso quando precisar receber alguma notificação, não poderá receber no seu último domicílio, pois está preso. Sendo assim deve ser considerado o lugar onde este cumpre a sentença. Quando não fale em sentença ainda será o lugar que está provisoriamente.