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Gab. B
MODALIDADES DE EMPENHO
ORDINÁRIO -> montante da despesa previamente conhecido e pago de uma só vez.
ESTIMATIVA -> Para despesas que não tenham seu montante previamente definido.
GLOBAL ------> montante da despesa previamente conhecido, mas para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamentos.
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Estágios da despesa = FELP
Fixação; Empenho; Liquidação; Pagamento.
Empenho: é o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição;
Lembrando que o Empenho pode ser:
– Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
– Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
– Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
RESTOS A PAGAR:
a) PROCESSADOS: Empenho executado e liquidado;
b) NÃO PROCESSADOS: Empenhado e não liquidado.
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Colegas,
Gabarito: Alternativa B.
De acordo com o art. 60, § 2º, da Lei 4.320/64:
"Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
§ 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar."
Grande abraço!
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Trata-se de uma questão sobre empenho.
Empenho: é o ato pelo qual se reserva, na globalidade do orçamento,
importância necessária ao pagamento de determinada despesa.
os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e
global. Segundo o professor Augustinho Paludo, são exatamente esses os três
tipos de empenho:
“- Ordinário é a modalidade de empenho utilizada para
realização de despesas de valor fixo previamente conhecido e cujo pagamento
deve ser feito de uma só vez.
- Estimativo é a modalidade utilizada para despesas cujo
valor total não é previamente conhecido. Trata-se de despesas variáveis como
luz, água, telefone etc.
- Global é a modalidade utilizada para despesas contratuais
e outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento. O montante da despesa é
conhecido previamente, mas o pagamento é realizado em parcelas”.
Logo, o empenho estimativo é utilizado para despesas cujo montante
não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água
e energia elétrica.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B”.
Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração
financeira e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO: 2017.