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Gab. D
A receita possui, entre etapas de planejamento e execução, as seguintes etapas: PLAR
>> Previsão -------> estimatima a arrecadação, na LOA.
>> Lançamento --> verifica a origem crédito, o seu devedor e increve o débito desta.
>> Arrecadação --> é a antrega dos recursos, devidos ao tesouro, aos agentes arrecadadores.
>> Recolhimento -> transferência dos recursos arrecadados à conta do tesouro
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Ao responder a questão, me veio à mente a sigla GRU
Guia de Recolhimento da União :)
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Para a previsão da Receita : Previsão Lançamento Arrecadação Recolhimento - PLAR
Para a Fixação da Despesa: Fixação Empenho Liquidação Pagamento - FELIPA
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PREvisão:
Lançamento: é a relação individualizada dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do imposto de cada um;
Arrecadação: é o momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o estado;
Recolhimento: é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação.
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Vamos analisar a questão.
De acordo com o MCASP 8ª edição, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em:
previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O mnemônico aqui é: PLAR.
Fonte: imagem cedida pelo professor.
A última etapa da receita orçamentária, portanto, seria o recolhimento, que consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
Gabarito do professor: Letra D.
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(Atualização).STF RE 633.782/Tema 532: "É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial."
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Delegação
Entidades Adm de Direito Público: sim
Autarquia, salvo a ordem
Entidades Adm de Direito Privado: Consentimento e Fiscalização
SEM, EP
Particulares: indelegável