Questão 3282304

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita; A Receita Pública

Faz parte do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), de acordo com a Lei Complementar n° 101/2000,

• A. a redução dos restos a pagar não processados.
• B. o acréscimo dos precatórios.
• C. as receitas patrimoniais.
• D. os gastos com despesas correntes.
• E. a reserva de contingência.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. E

    IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes

  TRIBUTA CON PAISTO -  DEDUÇÕES = RCL

• GAB. LETRA 'C'

• Receita corrente líquida: somatório das receitas:

  -tributárias;

  -de contribuições;

  -patrimoniais;

  -industriais;

  -agropecuárias;

  -de serviços;

  -transferências correntes;

  -outras receitas correntes.

  (art. 1º, parágrafo 3º, IV)

• RECEITA CORRENTES LÍQUIDA = RECEITAS CORRENTES - DEDUÇÕES (as deduções estão previstas nas alíneas do inc. IV, do art. 2º da LRF).

• Trata-se de uma questão sobre normas de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

   

  Inicialmente, devemos fazer a leitura do art. 2º, IV, da LRF:

  “Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: [...]

  IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

   

  Logo, faz parte do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), de acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, as receitas patrimoniais.

  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C”.