Questão 3283

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determinado servidor estável. Contudo, este comprovou judicialmente a inexistência dos motivos que culminaram com referida penalidade, o que resultou em sua invalidação. Em virtude do ocorrido, o servidor será

• A. reconduzido a qualquer cargo com atribuições compatíveis com as exercidas anteriormente, com integral ressarcimento dos prejuízos suportados.
• B. reintegrado no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
• C. readaptado no cargo ocupado anteriormente, com plena restauração dos direitos violados e integral ressarcimento dos prejuízos sofridos.
• D. posto em disponibilidade, com recebimento de remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
• E. reinvestido no cargo anteriormente ocupado em virtude da forma de provimento originário denominada reversão.

Gabarito: B

Comentários

• REINTEGRAÇÃO(sentença judicial anulatória)
  READAPTAÇÃO(debilidade física ou mental)
  RECONDUÇÃO(estágio probatório)
  REVERSÃO(aposentadoria)
  APROVEITAMENTO(extinção de cargo)
  
  Essse são os cinco tipos se provimento derivado segundo a lei 8112/90
• Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  
• REINTEGRAÇÃO
  O servidor público que foi demitido em virtude de um processo administrativo, pode reaver seu cargo de duas maneiras:
  a) demonstrando a existência de novas provas da sua inocência. Nesse caso inicia-se um novo processo administrativo;
  b) ajuizando uma ação no poder judiciário.
  
  Caso a demissão seja anulada, ele deve retornar ao seu cargo e receber remuneração equivalente ao período em que esteve fora do serviço público.
  
  Se o cargo estiver ocupado por outro servidor poderão acontecer as seguintes situações:
  • o ocupante do cargo não é estável: É EXONERADO;
  • o ocupante do cargo é estável, está em período de estágio probatório e ocupou cargo anterior: SERÁ RECONDUZIDO A ESSE CARGO;
  • o ocupante é estável mas não tinha cargo anterior: É COLOCADO EM DISPONIBILIDADE, com remuneração proporcional ao tempo de serviço (no mínimo 1/3 dos vencimentos).
  

• INvalidade da demissão - reINtegração - reINvestidura

   

   

  #valeapena

• A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determinado servidor estável. Contudo, este comprovou judicialmente a inexistência dos motivos que culminaram com referida penalidade, o que resultou em sua invalidação. Em virtude do ocorrido, o servidor será

  reconduzido a qualquer cargo com atribuições compatíveis com as exercidas anteriormente, com integral ressarcimento dos prejuízos suportados.

  reintegrado no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.

  readaptado no cargo ocupado anteriormente, com plena restauração dos direitos violados e integral ressarcimento dos prejuízos sofridos.

  posto em disponibilidade, com recebimento de remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  reinvestido no cargo anteriormente ocupado em virtude da forma de provimento originário denominada reversão.