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Resposta Letra A
LODF
Art. 3ºSão objetivos prioritários do Distrito Federal:
I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
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A resposta correta é a letra "a". A questão trouxe alguns excessos que invalidaram os itens "b", "c", "d", "e":
b) Promover o bem de todos, em especial o dos eleitores.
c) Valorizar e desenvolver a cultura local, independentemente de modo a contribuir para a cultura brasileira.
d) Assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica dos autores das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.
e) Assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público, cabendo exclusivamente ao Ministério Público o controle e da eficácia dos serviços essenciais à população.
Observação: Os trechos em vermelho correspondem ao que está escrito na lei, artigo 3º, incisos IV, IX, X, II respectivamente.
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A alternativa correta é a letra "A", de acordo com o Art. 3°, I da LODF:
Art. 3° São obejtivos prioritários do Distrito Federal:
I. garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
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Art.3 ,I garantir e promover os direitos humanos assegurados na constituição federal e na declarção universal dos direitos humanos;
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Art. 3º 1 São objetivos prioritários do Distrito Federal:
I - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;
III - preservar os interesses gerais e coletivos;
IV - promover o bem de todos;
V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;
VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;
VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
VIII - preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;
IX - valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;
X - assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares;
XI - zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
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- QUESTÃO CORRETA: A
- a) Garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- b) Promover o bem de todos,
em especial o dos eleitores.
- c) Valorizar e desenvolver a cultura local, i
ndependentemente de Modo a contribuir para a cultura brasileira.
- d) Assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica
dos autores das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.
- e) Assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público,
cabendo exclusivamente ao Ministério Público o controle da eficácia dos serviços essenciais à população. e da eficácia dos serviços públicos.
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Amigos , questão típica em que o examinador coloca nos itens a exposição no que esta em parte da lei , mas com alguns erros, senão vejamos:
A) Assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público, cabendo exclusivamente ao Ministério Público o controle da eficácia dos serviços essenciais à população.(esta parte não existe)
B( Promover o bem de todos, em especial o dos eleitores.( não existe esta ressalva dos eleitores)
C) Valorizar e desenvolver a cultura local, independentemente de contribuir para a cultura brasileira.
D) Assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica dos autores e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.
E)Assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público, cabendo exclusivamente ao Ministério Público o controle da eficácia dos serviços essenciais à população.
Art. 3º São objetivos
prioritários do Distrito Federal:
I - garantir e promover os
direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal
dos Direitos Humanos;
II - assegurar ao cidadão o
exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da
legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços
públicos;
III - preservar os interesses
gerais e coletivos;
IV - promover o bem de todos;
V - proporcionar aos seus
habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça
social e o bem comum;
VI - dar prioridade ao
atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho,
transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência
social;
VII - garantir a prestação de
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos;
VIII - preservar sua identidade,
adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória,
tradição e peculiaridades;
IX - valorizar e desenvolver a
cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.
X - assegurar, por parte do poder
público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica
das vítimas e testemunhas de infrações penais e de sues respectivos familiares.
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NOVA REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º PELA EMENDA À LODF Nº 65/2013 � DODF DE 11/09/13.
Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.
Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:
I - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;
III - preservar os interesses gerais e coletivos;
IV - promover o bem de todos;
V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;
VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;
VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
VIII - preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;
IX - valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.
(INCLUÍDO O INCISO X � PELA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 06, DE 14 DE OUTUBRO DE 1996, PUBLICADA NO DODF ,DE 22.10.96)
X - assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais e de sues respectivos familiares.
INCLUÍDO PELA - EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 12, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996, PUBLICADA NO DODF DE 19.12.96
XI - zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
ACRESCENTADO O INCISO XII AO ART. 3º PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 73, DE 23/04/14 � DODF DE 25/04/14.
XII � promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem.
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ai o examinador deu mole
cabendo exclusivamente kkkkk olha o peguinha ai...
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ATUALIZAÇÃO!!LODF
Gente! vamos lembrar de um novo objetivo prioritário de acordo com a nova emenda de 2017!!
XIII - Valorizar a vida e adotar políticas de saude e de educação preventivas ao suicídio.
BONS ESTUDOS!! :)
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LETRA A.
Novamente nos deparamos com uma questão abordando o conteúdo referente aos objetivos prioritários.
a) Certa. Nos termos do art. 3º, I.
b) Errada. Não há essa predileção pelos eleitores. Deve buscar promover o bem de todos!
c) Errada. A cultura local deve ser valorizada e desenvolvida de modo a contribuir para a cultura brasileira.
d) Errada. Muito cuidado com esse item. Conforme estudamos em nossa aula, essa proteção individualizada deve ser assegurada à vítima, bem como às testemunhas e seus respectivos familiares.
e) Errada. A palavra “exclusivamente” torna o item incorreto, pois esse controle não é exclusivo do Ministério Público.
Questão comentada pelo Prof. Marco Soares