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Resposta Letra E
LODF
Art. 13.A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
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Com certeza é a opção E, mas a B está bem próxima da lei
Art. 9ºO Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.
O DF está dentro de Goiás.... e ai?
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a) Errado
Art. 6º Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal.
b) Errado
c) Errado
Art 10
§ 2º A remuneração dos Administradores Regionais não poderá ser superior à fixada para os Secretários de Governo do Distrito Federal.
d) Errado
Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu
domínio e jurisdição. (Nào inclui entorno)
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Somente complementando o Rafael Trindade.
Na verdade, o item B trata a respeito do RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno).
O item B só cita o estado de Goiás, porém, o RIDE é composto por 19 municípios goianos, 3 municípios mineiros e o DF.
Não considere o item B bem perto da lei, por isso ele está errado.
"De acordo com a LC 94/98 Art 1º § 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa, no Estado de Goiás, e de Unaí e Buritis, no Estado de Minas Gerais."
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Prezados,
Gostaria apenas de fazer uma pequena retificação no comentário do Mateus, pois o erro na alternativa "C" não está no fato da expressão "Secretário de Estado do DF", pois houve a sua inclusão com a Emenda à Lei Orgânica nº 44.
Deste modo, o erro na alternativa "C" está no fato de que a remuneração dos servidores não poderá ser SUPERIOR à fixada para os Secretários de Estado do Distrito Federal, conforme expresso no §2º do artigo 10.
"A remuneração dos Administradores Regionais não poderá ser superior à fixada para os Secretários de Estado do Distrito Federal"
Bons estudos, meus caros.
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A letra "E" é a alternativa correta, de acordo com o Art. 13 da LODF:
Art. 13 A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais;
Vale ressaltar que a LODF, buscando a descentralização administrativa, estabeleceu a possibilidade de criação de Regiões Administrativas a serem dirigidas por Administradores Regionais, escolhidos por meio de participação popular. É de salientar que não houve a regulamentação do processo de escolha de Administradores, sendo eles hoje escolhidos e nomeados pelo próprio Governador. Perceba que a criação ou extinção de Regiões Administrativas depende de lei ordinária de iniciativa privativa do Governador do DF, que deverá ser aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
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a) Art. 6º Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal.
b) Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal
c) § 2º A remuneração dos Administradores Regionais não poderá ser superior à fixada para os Secretários de Governo do Distrito Federal.
d) Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.
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Organização do Distrito Federal
a) Brasília é a capital da República Federativa do Brasil, e a sede do governo do DF é a cidade de Taguatinga.ERRADA
Art. 6º Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal. b) O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento socioeconômico, buscará a integração com a região do entorno do DF, que se encontra em Goiás.ERRADA
Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal
c) A remuneração dos administradores regionais não poderá ser inferior à fixada para os secretários de Estado do DF.ERRADA
§ 2º A remuneração dos Administradores Regionais não poderá ser superior à fixada para os Secretários de Governo do Distrito Federal.
d) O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição, incluindo o seu entorno.ERRADA
Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.
e) A criação e a extinção de regiões administrativas ocorrerão mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais. CERTA
Art. 13.A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
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Sobre o item "b", eu pensei justamente no erro de estar escrito "região do entorno, que se encontra em Goiás"... Mas daí lembrei que a RIDE (entorno) também tem municípios de Minas Gerais :)
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RIDE= 19 MUNICIPIOS GOIANOS; 3 MUNICIPIOS MINEIROS, NA VERDADE SAO OS MAIOS COBRADOS EM CONCURSOS, SAO ELES: UNAI, BURITIS, CABECEIRA GRANDE.
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Prezado ALEXANDRE BARBOSA,
Qual é a sua fonte??
Vc está totalmente equivocado e atrapalha o objetivo dos nossos comentários.
Favor sempre colocar a fonte para provar o que vc está dizendo.
Seguem dois links para comprovar sua mancada:
http://www.sudeco.gov.br/web/guest/municipios-ride#.Vxolf0dgiDk
https://www.mi.gov.br/regioes_integradas_df_rides
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É constituída pelo Distrito Federal, pelos municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa, no Estado de Goiás, e de Unaí, Buritis e Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais.
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a)Brasília é a capital da República Federativa do Brasil, e a sede do governo do DF é a cidade de Taguatinga.
(Errado) - A sede também é Brasília.
b)O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento socioeconômico, buscará a integração com a região do entorno do DF, que se encontra em Goiás.
(Errado) - Goiás e Minas Gerais.
c)A remuneração dos administradores regionais não poderá ser inferior à fixada para os secretários de Estado do DF.
(Errado) - Poderá ser menor ou igual a remuneração fixada para os secretários de Estado do DF.
d)O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição, incluindo o seu entorno.
(Errado) - Entorno não é território do DF.
e)A criação e a extinção de regiões administrativas ocorrerão mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.
(Correto!)
Calma, calma! Eu estou aqui!
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LETRA E.
A) Errado. Como já vimos diversas vezes, a sede do Governo do Distrito Federal é Brasília, não Taguatinga, nos termos do art. 6º da LODF.
Questão comentada pelo Prof. Marco Soares
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a) A sede do governo do Distrito Federal também está localizada em Brasília. ITEM INCORRETO.
b) O Entorno do Distrito Federal não alcança apenas municípios goianos, mas também uma pequena porção do estado de Minas Gerais. ITEM INCORRETO.
c) Este item está mais relacionado com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o que foge do escopo do nosso curso. De qualquer forma, a remuneração dos administradores regionais poderá ser menor ou igual à remuneração fixada para os secretários de Estado do DF. ITEM INCORRETO.
d) Vai parecer um tanto redundante a minha explicação, mas o Entorno do Distrito Federal é um Entorno, ou seja, ele não é parte do território do DF. O Entorno é composto por alguns municípios goianos e mineiros. ITEM INCORRETO.
e) Segundo o Artigo 13 da Lei Orgânica do Distrito Federal: A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais. ITEM CORRETO.
Resposta: E
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Gabarito E
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica n. 83, de 2014
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Minha contribuição.
LODF
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região.
Abraço!!!
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GAB. E
A criação e a extinção de regiões administrativas ocorrerão mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.