A resolução da presente questão demanda que se aplique o teor do art. 23 do Decreto 52.455/2007, que assim preconiza:
"Artigo 23 - Fica vedada a cessão sem prejuízo da
remuneração de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da
Administração Pública, exceto quando manifestadamente de interesse da
autarquia, assim declarada por sua Diretoria."
Com base neste preceito normativo, vejamos, bem sucintamente, cada opção:
a) Errado:
Não é vedada em qualquer caso, sendo admitida "quando manifestadamente de interesse da
autarquia, assim declarada por sua Diretoria."
b) Errado:
Como regra, a cessão é, sim, vedada, sem prejuízo da remuneração.
c) Errado:
Poder ocorrer sem prejuízo da remuneração, desde que haja interesse público, declarado pela Diretoria, como acima já pontuado.
d) Certo:
Em estrita sintonia com o dispositivo normativo acima transcrito.
e) Errado:
A regra é a impossibilidade da cessão sem remuneração, sendo a possibilidade uma exceção.
Gabarito do professor: D