Questão 3285217

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica; Legislação do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta entre o tipo de subsídio e a sua respectiva classificação.

• A. Diretos: quando integrarem a estrutura tarifária.
• B. Tarifários: quando decorrerem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções.
• C. Internos: se destinados a determinados usuários.
• D. Fiscais: aqueles concedidos no âmbito territorial de cada titular.
• E. Indiretos: quando destinados a prestador de serviços públicos.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

  Lei n⁰ 11.445/2007

  Poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e localidades

  I - diretos, quando destinados a usuários ou indiretos, quando destinados ao prestador;

  II - tarifários, quando integrarem a estrutura tarifária, ou fiscais, 

  III - internos a cada titular ou entre localidades

  Obs.: legislação específica da ARSESP.

  Bons estudos.