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NBC TSP – Estrutura Conceitual
1.8A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
1.8B As empresas estatais dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
1.8C As empresas estatais independentes são todas as demais empresas controladas pelas entidades do setor público que não se enquadram nas características expostas no item 1.8B, as quais, em princípio, não estão no alcance desta estrutura conceitual e das demais NBCs TSP (ver item 1.8D).
1.8D As demais entidades não compreendidas no item 1.8A, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
ERRADO
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errado, só complementando o colega: o erro da questão está em inversão. Na verdade, o PCASP aplica-se obrigatoriamente às estatais dependentes, e a 6404 subsidiariamente.
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NBC TSP – Estrutura Conceitual
5.16 Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
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As NBCs TSP se aplicam de forma OBRIGATÓRIA às empresas estatais dependentes. Além disso, elas também aplicam a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.As).
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Essa questão versa sobre a NBC TSP Estrutura Conceitual e, mais especificamente, sobre o campo de aplicação da Contabilidade Pública.
Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual:
1.8A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes)
[...]
1.8B As empresas estatais dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
1.8C As empresas estatais independentes são todas as demais empresas controladas pelas entidades do setor público que não se enquadram nas características expostas no item 1.8B, as quais, em princípio, não estão no alcance desta estrutura conceitual e das demais NBCs TSP (ver item 1.8D).
1.8D As demais entidades não compreendidas no item 1.8A, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
Ou seja, as estatais dependentes aplicam a Contabilidade Pública obrigatoriamente e a estatais independentes aplicam de forma facultativa e não subsidiária, o que torna o item errado.
Gabarito do Professor: Errado.
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Essa questão versa sobre o campo de aplicação da Contabilidade Pública.
Note, portanto, que as estatais dependentes aplicam a Contabilidade Pública obrigatoriamente e a estatais independentes aplicam de forma facultativa e não subsidiária, o que torna o item errado.
Gabarito: ERRADO
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Às empresas estatais dependentes aplicam‐se a estrutura conceitual e as demais NBCs TSP, de forma subsidiária à contabilidade societária.
Reescrevendo.
aplicam‐se a estrutura conceitual e as demais NBCs TSP . Às empresas estatais dependentes aplicam‐ . de forma subsidiária à contabilidade societária.
Errado, pois As NBCs TSP se aplicam de forma OBRIGATÓRIA às empresas estatais dependentes.