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LC 101/2000
Art. 2
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.
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LC 101/2000
Art. 2
§ 1o Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em
decorrência da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Não passa nem agulha nessas questões da LRF :x SHAUHSAUSAU
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GABARITO: D
PARA OS COLEGAS NÃO ASSINANTES
BOA SORTE!
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Receita Corrente Líquida (RCL) A RCL é a soma das receitas correntes (não das receitas de capital).
Receitas correntes são: mnemônico Tributa Con PAISTO
Onde
: • Tributa: receitas Tributárias (porém, hoje essa origem é denominada “impostos, taxas e contribuições de melhoria”);
• Con: receitas de Contribuições;
• P: receita Patrimonial;
• A: receita Agropecuária;
• I: receita Industrial;
• S: receita de Serviços;
• T: Transferências correntes; e
• O: Outras receitas correntes.
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LC 87/1996
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
Pra quem ficou curiosa (o) como eu....
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Esta questão versa sobre o cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Segundo o art. 2º da LRF:
"IV
- receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições,
patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
[...]
c)
na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o
custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da
compensação financeira citada no
§ 9º do art. 201 da Constituição."
Dos trechos grifados, conclui-se que a alternativa correta é a letra D.
Gabarito do
Professor: Letra D.