-
Gabarito: B
Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§1 Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
-
Exigir, e não facultar
Questão por exclusão
Abraços
-
Art. 225 CF. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I-preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; LETRA A - CORRETA
II- preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III-definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; LETRA B - ERRADA
V-controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI-promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; LETRA C - CORRETA
VII-proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. LETRA D - CORRETA
-
MPE/MG x MPE/GO = Seleção de estagiário x Seletiva preliminar para ingresso em doutorado
-
Diego, não julgue a prova por apenas uma matéria ou meia dúzia de questões. O corte (alto) demonstra que a prova, como um todo, esteve bem longe de selecionar “estagiários”.
-
A questão tem por
fundamento o parágrafo §1º do art. 225 da Constituição Federal que traz
atribuições específicas do Poder Público na proteção ao meio ambiente.
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo
para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao
Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos
essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio
genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e
manipulação de material genético;
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços
territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a
alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer
utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua
proteção;
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou
atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio
ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de
técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de
vida e o meio ambiente;
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de
ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da
lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a
extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
Antes da análise
individualizada das alternativas, o candidato deve estar atento ao fato de o
enunciado exigir que se assinale a alternativa incorreta. Adiante.
A) CERTO (não
deve ser assinalada). Preservar
e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das
espécies e ecossistemas é uma incumbência do Poder Público, previsto no art.
225, §1º, I, da CF.
B) ERRADO (deve
ser assinalada). O estudo
prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente não é uma mera faculdade,
cabendo ao Poder Público exigi-la, na forma da lei (Art. 225, §1º, IV).
C) CERTO (não
deve ser assinalada). Promover
a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública
para a preservação do meio ambiente., consta no art. 225, §1º, VI, da CF como
incumbência do Poder Público.
D) CERTO (não
deve ser assinalada). A proteção
a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco
sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a
crueldade está prevista no art. 225, §1º, VII.
Gabarito do Professor: B
-
A questão tem por
fundamento o parágrafo §1º do art. 225 da Constituição Federal que traz
atribuições específicas do Poder Público na proteção ao meio ambiente.
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo
para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao
Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos
essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio
genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e
manipulação de material genético;
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços
territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a
alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer
utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua
proteção;
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou
atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio
ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de
técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de
vida e o meio ambiente;
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de
ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da
lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a
extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
Antes da análise
individualizada das alternativas, o candidato deve estar atento ao fato de o
enunciado exigir que se assinale a alternativa incorreta. Adiante.
A) CERTO (não
deve ser assinalada). Preservar
e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das
espécies e ecossistemas é uma incumbência do Poder Público, previsto no art.
225, §1º, I, da CF.
B) ERRADO (deve
ser assinalada). O estudo
prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente não é uma mera faculdade,
cabendo ao Poder Público exigi-la, na forma da lei (Art. 225, §1º, IV).
C) CERTO (não
deve ser assinalada). Promover
a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública
para a preservação do meio ambiente., consta no art. 225, §1º, VI, da CF como
incumbência do Poder Público.
D) CERTO (não
deve ser assinalada). A proteção
a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco
sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a
crueldade está prevista no art. 225, §1º, VII.
Gabarito do Professor: B