ID 3294382 Banca AOCP Órgão SUSIPE-PA Ano 2018 Provas AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Pedagogo Disciplina Legislação Estadual Assuntos Legislação do Estado do Pará Lei nº 8.322 de 2015 - Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE/PA São funções básicas da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, EXCETO Alternativas implementar e executar a Política Penitenciária no Estado, estabelecendo suas diretrizes. manter e administrar, por meio de seus estabelecimentos penais, a custódia de presos provisórios, condenados e submetidos à medida de segurança detentiva, em consonância com o disposto em sentença ou decisão criminal. normatizar os procedimentos administrativos e operacionais das unidades prisionais do Sistema Penitenciário Estadual, padronizando as rotinas e processos de trabalho. dimensionar e disciplinar a ocupação e a lotação das unidades prisionais existentes no Estado. desenvolver protocolos de classificação de pessoas presas, com vistas a homogeneizar a custódia cautelar e a execução da pena, de forma a promover o tratamento penitenciário igual e padronizado para todos. Responder