Questão 3296545

• Banca: AOCP
• Órgão: FUNPAPA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Cuidador
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Assinale a alternativa correta.

• A. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de 1 (um) salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 70 (setenta) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
• B. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de 1 (um) salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, mesmo sendo provida por sua família.
• C. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de 1 (um) salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 60 (sessenta) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
• D. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de 1 (um) salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
• E. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de 2 (dois) salários mínimos à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? De acordo com a LOAS (8742/93):

  ? Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Se não me engano houve alteração em 2019, em que para ter direito ao BPC de forma integral o idoso devera ter 70 anos.

• A alternativa D é o gabarito da questão. 

  Compare a alternativa com o disposto no art. 20, caput, da Lei nº 8.742/93:

  D) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de 1 (um) salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

  Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) (Vide Lei nº 13.985, de 2020)

  Veja o erro das demais alternativas:

  A) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de 1 (um) salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 70 (setenta) SESSENTA E CINCO anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

  B) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de 1 (um) salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, mesmo sendo NEM DE TÊ-LA provida por sua família.

  C) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de 1 (um) salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 60 (sessenta) SESSENTA E CINCO anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

  E) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de 2 (dois) salários mínimos 01 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

  Resposta: D