Alternativas
À Corregedoria Geral Penitenciária,
subordinada diretamente ao
Superintendente, compete assistir ao
titular da Superintendência e executar
todas as atividades administrativas e de
assessoramento direto e imediato ao
Superintendente.
A Função Gratificada de Supervisão de
Equipe Penitenciária – FGEP – será
concedida ao servidor designado a
supervisionar as equipes de agentes
prisionais, por ato específico da Diretoria
Geral Penitenciária, podendo a qualquer
tempo ser dispensado da função, quando
cessará o seu pagamento.
Poderão ser reservadas até o máximo de
20% (vinte por cento) do total de vagas
ofertadas para o cargo de provimento
efetivo de Agente Prisional, aos candidatos
do sexo feminino, em razão da necessidade
de atuação nas ações de revista no controle
de acesso das unidades penitenciárias
e, ainda, em atendimento às disposições
constantes na Lei de Execução Penal.
O candidato matriculado no Curso de
Formação Profissional receberá bolsa
mensal, no percentual de 80% (oitenta
por cento) do vencimento base dos cargos
de nível fundamental, uma vez que tal
bolsa é apenas uma ajuda transitória, não
configurando vínculo empregatício do aluno
com a SUSIPE.
Os membros do Conselho Gestor do Fundo
Penitenciário do Estado do Pará (FUNPEP)
serão nomeados por ato do Governador
do Estado e devem ser substituídos em
suas faltas e impedimentos, pelos seus
substitutos legais.