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ID
3297181
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com a Emenda à Constituição Nº 19/98, realizou-se a chamada reforma administrativa, que buscava, segundo anunciado pelo governo da época, substituir o modelo burocrático de administração pública pelo modelo gerencial.

Nesse contexto e com caráter emblemático, foi incluído, entre os princípios constitucionais expressos da administração pública, o princípio da

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    Meio óbvio isso, se querem fazer uma reforma administrativa, pensam na eficiência. Processos demoram muito.

  • Os Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade e Moralidade já estavam inseridos na Constituição de 1988.

    O Princípio da Eficiência foi inserido na Carta Magna dez anos depois, em 1998. Desse modo, temos o "LIMPE".

  • Gabarito: D

    Eficiência: obtenção dos melhores resultados com o uso racional dos meios.

  • Eficiência

    Rendimento funcional, qualidade , resultado, perfeição, produtividade, redução de desperdícios

    Instituído como princípio expresso p/ EC 19/98( REFORMA GERENCIAL)

    Direcionado para : Atuação dos agentes públiucos; forma de organização da administração

  • e vem mais uma reforma administrativa, mas, nesse caso de agora, ela é uma PIADA!

  • Sem dúvida alguma, o princípio inserido pela Emenda Constitucional 19/98, e que está intimamente ligado com o modelo de Administração gerencial, de inspiração neoliberal, vem a ser o princípio da eficiência. Através deste postulado, procurou-se introduzir e ou reforçar no âmbito dos órgãos e entidades públicos mecanismos até então próprios da iniciativa privada, como a instituição de metas de desempenho, priorização do rendimento funcional, a redução/eliminação do desperdício de recursos humanos e de material.

    Neste sentido, a doutrina de Matheus Carvalho:

    "Este princípio se tornou expresso com o advento da EC 19/98. Eficiência é produzir bem, com qualidade e com menos gastos. Uma atuação eficiente da atividade administrativa é aquela realizada com presteza e, acima de tudo, um bom desempenho funcional. Buscam-se sempre melhores resultados práticos e menos desperdício, nas atividades estatais, uma vez que toda a coletividade se beneficia disso."

    Assim sendo, está correta apenas a letra D.


    Gabarito do professor: D

    Referências Bibliográficas:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 78.

  • EFICIÊNCIA FOI A ÚLTIMA A SER ADOTADA PELA CONSTITUIÇÃO!!