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gab. D
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Essa questão é discutível, pois dá a entender que as fases patrimonialista e burocrática já foram superadas.
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O patrimonialismo é caracterizado pela forte presença da seguintes características: nepotismo, corrupção, ineficiência, improviso, falta de profissionalismo, ausência de métodos de trabalho, falhas de planejamento, entre outras
A teoria da burocracia teve como expoente Max Weber e começou a fazer parte da administração empresarial e pública mundial em torno da década de 1940. A burocracia surgiu para coibir os excessos do patrimonialismo.
Como o modelo burocrático possui foco nos procedimentos, a missão básica de servir a sociedade acabou sendo perdida. Com o aparecimento das disfunções da burocracia, surgiu a necessidade de um novo modelo para ser utilizado na Administração Pública. Dessa forma, o gerencialismo emergiu com o foco do controle voltado para os resultados, isto é, a posteriori.
A Administração Pública no Brasil, em linhas gerais, passou no decorrer dos anos de uma ótica patrimonialista para uma burocracia e, após o surgimento de diversas disfunções burocráticas, para o gerencialismo.
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Sobre a administração burocrática e o pensamento de Weber:
(...) A administração burocrática é a forma mais racional de exercer a dominação. A burocracia, ou organização burocrática, possibilita o exercício da autoridade e a obtenção da obediência com precisão, continuidade, disciplina, rigor e confiança. Portanto, todas as organizações formais são burocracias. A palavra burocracia identifica precisamente as organizações que se baseiam em regulamentos. A sociedade organizacional é, também, uma sociedade burocratizada. A burocracia é um estágio na evolução das organizações. (...)
Fonte: https://centraldefavoritos.com.br/2017/03/15/administracao-publica-do-modelo-racional-legal-ao-paradigma-pos-burocratico/
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Pessoal, para complementar os estudos, seguem algumas informações retiradas do Manual dos Professores Ricardo Alexandre e João de Deus:
a) Administração Pública Patrimonialista – “No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada da res principis. Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. No momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir do Estado. Nesse novo momento histórico, a administração patrimonialista torna-se uma excrescência inaceitável”;
b) Administração Pública Burocrática – “Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas, por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos, por exemplo, na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas. Por outro lado, o controle – a garantia do poder do Estado – transforma-se na própria razão de ser do funcionário. Em consequência, o Estado volta-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade. (controle a priori)
c) Administração Pública Gerencial – “Emerge na segunda metade do século XX como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da administração pública – a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, considerando o cidadão como beneficiário – torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo
desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações”. Nesse modelo de administração, há uma descentralização da prestação dos serviços e o controle deixa de ser concentrado nos processos (modelo burocrático) para incidir sobre os resultados. (controle a posteriori)
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Por mais que o gabarito seja a alternativa D, a banca tem que saber que ainda nos dia de hoje a burocracia esta presente, sem falar que temos vestígios do Patrimonialismo
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Mesmo que ainda traga muito do Patrimonialismo, mas a alternativa D está correta.
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Formas da administração pública:
01. PATRIMONIALISTA: O aparelho estatal funciona como uma extensão do poder do soberano. A res pública não é diferenciada da res principis, trazendo como consequencia corrupção e nepotismo.
02. BUROCRÁTICA: Surge no século XIX, como resposta ao patrimonialismo. O aparelho estatal utiliza controles administrativos a priori para eviatar a corrupção e o nepotismo. Constituem princípios fundamentais a profissionalização dos agentes, a ideia de carreiras, a hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo.
Palavras chave: excesso de formalismo; profissionalização; impessoalidade.
03. GERENCIAL: Surge no século XX, como resposta à expansão das funções estatais, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada pela eficiencia, com controles a priori de resultados e maior autonomia do administrador.
Palavras chave: eficiencia; concentração em resultados; descentralização
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Basicamente, há 3 formas de administração pública:
• Administração pública patrimonialista: o Estado se confunde com o príncipe (soberano). O Estado é uma extensão do poder do príncipe, sendo patrimônio deste.
• Administração pública burocrática: surgiu como uma ideia de bloquear a corrupção. Visa profissionalizar os agentes, organizando-os em carreiras, havendo hierarquia funcional, controle formal, impessoalidade, etc. O problema é que o formalismo se tornou um fim em si mesmo, ficando evidenciado a incapacidade de se obter serviços públicos eficientes. A administração burocrática atua para si mesma, e não para o povo. O interesse público se confunde com o interesse do próprio Estado (interesse público secundário).
• Administração pública gerencial: mantém ideais da administração burocrática, mas adapta à gerencial. Há uma definição precisa dos objetivos que a administração deve atingir. Haverá uma maior autonomia, mas haverá controle posterior dos resultados. Há maior descentralização das atividades e redução dos níveis hierárquicos, aproximando da administração privada. A ênfase é nos resultados. O interesse público irá se confundir com o interesse da coletividade.
Logo, adota-se a administração pública gerencial para energizar o funcionamento da máquina administrativa de forma descentralizada, ou seja, distribuindo o serviço público aos particulares; pessoas jurídicas; consórcio de empresas.
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→ A administração pública no Brasil já passou por três fases:
a) Patrimonialista (durante a era do Império), com o soberano e o Estado se confundindo na figura de um só ente.
b) Burocrática (na era Vargas) - ideia de diminuir a corrupção.
c) Gerencial (fase mais recente que está sendo implementada). Adm. pública pautada na eficiencia; concentração em resultados e na descentralização administrativa.
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A questão em análise exige que tenhamos conhecimentos sobre os modelos de administração pública experienciados pelo Estado brasileiro. Vejamos como os itens apresentados podem ser julgados e, em seguida, apontemos o gabarito.
I - CORRETO. Ainda que de forma desorganizada, o patrimonialismo foi o primeiro modelo de administração do Estado, vigorando no Brasil desde a independência até a década de 1930 (alguns consideram desde o período imperial até 1930). Nele não havia qualquer tipo de distinção entre o patrimônio público e o particular, tudo era do soberano, que tinha o poder de usar livremente os bens públicos, sem qualquer tipo de prestação de contas à sociedade.
II - CORRETO. A reforma burocrática na administração pública brasileira tem início em 1936, sob a liderança de Getúlio Vargas. Naquele ano que foi criado o Conselho Federal do Serviço Público, consolidado dois anos depois no Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado pelo Decreto-Lei n° 579/1938, no início do Estado Novo.
III - CORRETO. O modelo gerencial de administração é o mais recente e está em vigor. Teve sua primeira aparição em território brasileiro por meio do decreto-lei n° 200/67, ainda no governo autoritário desenvolvimentista, implantando novas práticas de gestão, em especial na área de recursos humanos.
No ano de 1990, com o então presidente Fernando Collor, houve a tentativa de implementar algumas reformas gerenciais, que além de não avançarem muito, causaram um "desmantelamento nos sistemas de produção virais". Só em 1995, no contexto de neoliberalismo, desenvolvimento tecnológico, globalização da economia, recomendações do consenso de Washington, implantação do plano real, estabilização da moeda e excesso de quadros na administração pública que a agenda pública direcionou-se para uma reforma administrativa do Estado, agora pela aliança social-liberal, com a eleição de Fernando Henrique Cardoso.
Após analisar os itens apresentados, concluímos que a alternativa "D" é a correta. Todos os itens estão corretos.
GABARITO: D
Fontes:
FENILI, R. Administração Geral e Pública para Concursos Públicos. 3.ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017
MOREIRA, E. A. L. Administração Geral e Pública para concursos. Salvador: Juspodivm, 2016.
PALUDO, A. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020.
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