GABARITO: LETRA C
I. No Brasil, o idoso é impedido de participar da vida familiar ? incorreto, segue correção: art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
§ 1º O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I ? faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II ? opinião e expressão;
III ? crença e culto religioso;
IV ? prática de esportes e de diversões;
V ? participação na vida familiar e comunitária;
VI ? participação na vida política, na forma da lei;
VII ? faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
II. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência deverá adotar, de imediato, as providências legais cabíveis ? correto, segundo art. 10 da lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006).
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