Questão 330058

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 5.433/68 – Microfilmagem; Microfilmagem; Microfilmagem e Automação

Acerca de microfilmagem aplicada aos arquivos, julgue os itens de
93 a 97.

A lei que regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais no Brasil foi concebida em decorrência da Lei de Arquivos brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO A lei   (DECRETO Nº 1.799, de 8 de maio de 1968) que regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais no Brasil foi concebida em decorrência da Lei de Arquivos brasileira
   
  o QUE RE 
• Será que o erro d questão é somente a troca de lei por decreto?
• Questão bastante simples, veja:
  A LEI que regulamenta a microfilmagem é a Lei 5.433, de 1968. Já a Lei de Arquivos, isto é, a Lei 8.159 é de 1991.
  Logo, a primeira não decorre da segunda.
• Corroborando o comentário do colega Quaresma:
  A Lei de Arquivos que a questão menciona é a Lei nº 8.159/91, que regulamenta a Política Nacional de Arquivos, cria o CONARQ e o SINAR, e dá outras providências. Pelos “anos” dispostos nas Leis, sabemos quea Lei de Microfilmagem não pode ter como base a Lei de Arquivos, pois esta foi promulgada em 1991, ao passo que aquela o foi em 1968. Então é cronologicamente impossível.
  Fonte: Mayko Gomes - Ponto dos Concursos 

• A Lei que regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais no Brasil é a Lei nº 5.433/1968.

  - Já a Lei de arquivos Brasileira, ( nº 8.159/1991) "nasceu" 23 anos após aquela.