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ID
3302230
Banca
AOCP
Órgão
SUSIPE-PA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Em relação à Lei n° 8.742/1993, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. União.

2. Estado.

3. Município.

( ) Responde pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.

( ) Executa os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

( ) Destina recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social.

( ) Atende, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de Emergência.

( ) Destina recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

( ) Estimula e apoia técnica e financeiramente, as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - Letra A

    Para responder essa questão é preciso saber a  Lei 8742 (LOAS), em especial a parte das competências de custeio.

    (1) Responde pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal. É a União, Art. 12. da LOAS.

    (3 ) Executa os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

    Competências do Município Art.15, III.

    ( 2) Destina recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social.

    Competências do Estado Art.13, I.

    (2 ) Atende, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de Emergência.

    Competências do Estado Art.13, III.

    (3 ) Destina recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

    Competências do Município Art.15, II.

    (2 ) Estimula e apoia técnica e financeiramente, as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social. Competências do Estado Art.13, IV.

  • GABARITO: LETRA A

    ? Resolvemos através do quarto item e do último item:

    QUARTO ? (2) Atende, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de Emergência.

    SEXTO (ÚLTIMO) ? (2) Estimula e apoia técnica e financeiramente, as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

    ? Já temos menção aos Municípios, logo, ambos itens se referem ao ESTADO (2).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!