Questão 330331

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 5.433/68 – Microfilmagem; Microfilmagem; Microfilmagem e Automação

Acerca da Lei n. 5.433, de 8 de maio de 1968, que trata da microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, assinale a afirmativa incorreta.

• A. Os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados, não poderão ser eliminados antes de serem arquivados.
• B. Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos em juízo ou fora dele.
• C. Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto e a critério da autoridade competente, podem ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.
• D. A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-à mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.
• E. Os documentos de valor histórico que deverão ser eliminados, podem ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E: Art 2º da Lei nº 5.433/68: Os documentos de valor histórico não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos.
• A letra e) realmente tá errada, de acordo com art. 2º do lei.
  
  Mas a letra c) foi feita a junção do parag. 4º com o 2º. Ou seja, entende-se que os filmes negativos podem ser eliminados a critério da autoridade competente. A lei determina somente a eliminação dos documentos físicos microfilmados, desde que não sejam históricos.
  
  Entendi que esta questão tem duas alternativas incorretas.

• 5.433/68: Os documentos de valor histórico não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos.

• GABARITO: LETRA E

  Art 2º Os documentos de valor histórico não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos.

  LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968.