Questão 3307378

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Professor PB - História
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

“Desde o fim da Ditadura Militar, a palavra cidadania tornou-se mais recorrente no vocabulário brasileiro. Não por acaso, ao promulgar a Constituição de 1988, o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulisses Guimarães, chamou o texto de ‘Constituição Cidadã’.”

(Disponível em: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-10-04/marco-entre-ditadura-e-democracia-constituicao-de-1988- completa-25-anos.)

De todas as Constituições da história do país, a atual é a mais avançada no tocante aos direitos de cidadania e foi a partir dela que:

• A. O racismo e a tortura passaram a ser considerados crimes inafiançáveis.
• B. Oficializou-se a liberdade de cultos privados e de outras religiões no Brasil.
• C. O impedimento da prisão por dívidas, multas ou custas e a assistência judiciária para os desprovidos financeiramente.
• D. O direito de todos à educação, com a determinação de que esta desenvolvesse a consciência da solidariedade humana.

Gabarito: A

Comentários

• Artigo 5o da Constituição Federal

  XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;