Questão 33079

• Banca: MPT
• Órgão: PGT
• Ano: 2008
• Provas: MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva; PGT - 2008 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores; Relação de trabalho e de emprego

Analise as assertivas abaixo:

I - a relação empregatícia e a figura do empregado surgem como resultado da combinação de elementos fático-jurídicos que são: a) prestação de trabalho por pessoa física a um tomador qualquer; b) prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador; c) prestação efetuada com não-eventualidade; d) efetuada sob subordinação ao tomador dos serviços; e) prestação de trabalho efetuada com onerosidade;
II - não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual;
III - não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que estejam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego;
IV - dentre as condições legais para admissão como mãe social, inclui-se a idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

Assinale a alternativa correta:

• A. todas as assertivas estão corretas;
• B. apenas as assertivas I e II estão corretas;
• C. apenas as assertivas II e III estão corretas;
• D. apenas a assertiva IV está incorreta;
• E. não respondida.

Gabarito: D

Comentários

• Mãe social (Lei n.° 7.644/87):
  
  Requisitos:
  a) dedicação exclusiva (residir na casa-lar);
  b) mínimo de 25 anos de idade;
  c) 1º grau ou equivalente;
  d) aprovação em treinamento e estágio exigidos pela Lei n.° 7.644;
  e) boa conduta social;
  f) aprovação em teste psicológico específico; e,
  g) boa sanidade física e mental
• II - art. 3°, §único CLTArt. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

• I - certa: descreve os requisitos da relação de emprego;

  II - certa: conforme art. 7º, XXXII, CF;

  III - certa: art. 6º, CLT.

  IV - errada: idade mínima de 25 anos.

•  I - certa: descreve os requisitos da relação de emprego do art 3°,CLT;
  II - certa: conforme art. 3º,par. único, CLT;
  III - certa: art. 6º, CLT.
  IV - errada: idade mínima de 25 anos.

  Mãe social (Lei n.° 7.644/87):

  Requisitos:
  a) dedicação exclusiva (residir na casa-lar);
  b) mínimo de 25 anos de idade;
  c) 1º grau ou equivalente;
  d) aprovação em treinamento e estágio exigidos pela Lei n.° 7.644;
  e) boa conduta social;
  f) aprovação em teste psicológico específico; e,
  g) boa sanidade física e mental
   

   

• Discordo do item I: ..."a um tomador qualquer".... DEVE-SE LEMBRAR QUE NÃO EXISTE  O VÍNCULO  TRATANDO-SE DE ENTE PÚBLICO. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE GENERALIZAR...