Questão 3308047

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Técnico Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Cadastro ambiental rural; Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012; Outros temas de Código Florestal

A proteção do ambiente natural no Brasil pode ser realizada através de meios legais. Uma das leis mais atuantes neste sentido é a Lei nº 12.651/2012. Como é conhecida esta Lei e qual o mecanismo criado por ela, cuja descrição é: “registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”?

• A. Código Florestal / Cadastro Ambiental Rural.
• B. Lei de Crimes Ambientais / Taxa de Mitigação Ambiental Rural.
• C. Política Nacional do Meio Ambiente / Contribuição Territorial Rural.
• D. Sistema Nacional de Unidades de Conservação / Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Meio Rural.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  O enunciado menciona o Novo Código Florestal e descreve o Cadastro Ambiental Rural, respectivamente.

• Art. 29. É criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.