Questão 3310750

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: INB
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Quanto à comunicação de acidente de trabalho (CAT), é correto afirmar:

• A. Devem receber cópia da CAT o acidentado ou seus dependentes, o sindicato a que corresponda a sua categoria e a Superintendência Regional do Trabalho.
• B. Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, desde que o façam até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
• C. Os sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, das multas aplicadas à empresa por não emissão da CAT nas condições previstas em lei.
• D. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início dos sintomas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C.

  Art. 22 da Lei 8213/91

  § 4o Os sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, das multas previstas neste artigo.

• Qual o erro da B??

• Erro da Letra D

  “Art. 23. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro”.