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ID
3311608
Banca
IADES
Órgão
SES-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A respeito da extinção ou declaração de desnecessidade de um cargo, prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Lei Orgânica do Distrito Federal

    Art. 40. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. [...]

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável deve ficar em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    GABARITO E

  • Segundo o art. 40 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável deve ficar em disponibilidade , com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Logo, a alternativa E aborda exatamente o que nos ensina a LODF.

  • Segundo o art. 40 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável deve ficar em disponibilidade , com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Logo, a alternativa E aborda exatamente o que nos ensina a LODF.

  • Segundo o art. 40 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável deve ficar em disponibilidade , com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Logo, a alternativa E aborda exatamente o que nos ensina a LODF.

  • A- Com a extinção ou declaração de desnecessidade de um cargo, o servidor anteriormente ocupante desse cargo não tem direito a remuneração enquanto não for reinvestido em outro cargo.

    ERRADA- Art. 36.§ 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor fica em disponibilidade. Art. 38. O servidor só pode ser posto em disponibilidade nos casos previstos na Constituição Federal.

    Parágrafo único. A remuneração do servidor posto em disponibilidade, proporcional ao tempo de serviço, não pode ser inferior a um terço do que percebia no mês anterior ao da disponibilidade.

    B- Com a extinção ou declaração de desnecessidade de um cargo, o servidor anteriormente ocupante do cargo deve ser, de forma imediata, reinvestido em um cargo de sua preferência.

    ERRADA- Art. 40. É obrigatório o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade, assim que houver vaga em órgão, autarquia ou fundação.

    C- A extinção ou declaração de desnecessidade é uma das hipóteses de demissão do servidor público estável.

    ERRADO -Art. 202. A demissão é a sanção pelas infrações disciplinares graves, pela qual se impõe ao servidor efetivo a perda do cargo público por ele ocupado, podendo ser cominada com o impedimento de nova investidura em cargo público. Art. 36.§ 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor fica em disponibilidade.

    D- Os cargos ocupados por servidores públicos estáveis não podem ser extintos ou declarada a sua desnecessidade.

    ERRADA- Art. 36.§ 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor fica em disponibilidade.

    E- Com a extinção ou declaração de desnecessidade de um cargo, o servidor estável deve ficar em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

    CERTA- Art. 36.§ 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor fica em disponibilidade. Art. 38. O servidor só pode ser posto em disponibilidade nos casos previstos na Constituição Federal.

    Parágrafo único. A remuneração do servidor posto em disponibilidade, proporcional ao tempo de serviço, não pode ser inferior a um terço do que percebia no mês anterior ao da disponibilidade.