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Letra D
O princípio do Estado Democrático de Direito define um modelo submetido ao império da lei e à soberania popular.
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GABARITO: D
Forma de Estado: Federação;
Forma de Governo: República;
Regime de governo: Democrático;
Sistema de governo: Presidencialismo.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não pode desistir.
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Forma de Estado: Federação.
Forma de Governo: República.
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Art. 2º da CF: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
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Art. 1º da CF:
(...)
Parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
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GABARITO: Letra D.
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FÉ federação= FORMA DE ESTADO
FO GO na república= FORMA DE GOVERNO
SI GO presidente= SISTEMA DE GOVERNO
RE GO democrático= REGIME DE GOVERNO
(PRF* Júnio Vieira)
Me ajuda muito esses macetes.
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Não consegui entender o nexo da questão com a respectiva resposta. Se alguém puder explicar melhor, me ajudaria muito. eu marquei a alternativa E.
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Acho que, pra essa banca, questão incompleta é questão errada, como é o caso da alternativa E.
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está errada a alternativa E! Pois o poder emana do povo, que o exerce indiretamente. Indiretamente = povo elege alguém para representá-lo
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C - os poderes não são totalmente excludentes. Pelo próprio enunciado "harmônicos" subentende que existe uma influência de um sobre o outro. Isso é visto no controle externo, por exemplo.
E - a participação é considerada semidireta. Direta no sentido de participar dos referendos, plebiscitos, na elaboração de leis. Indireta pois escolhe os seus representantes por meio do voto.
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Todo poder emana no povo. que o exerce por meio de representantes eleitos (indiretamente) ou diretamente nos termos dessa constituição.
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O Estado Democrático de Direito é aquela premissa de que as leis são uma manifestação da vontade popular. Todo o direito brasileiro é calcado nessa ideia de que o interesse do povo sobrepuja o do particular. Qualquer erro, me avise.
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GABARITO: D
Forma de Estado: Federação;
Forma de Governo: República;
Regime de governo: Democrático;
Sistema de governo: Presidencialismo.
Dica do colega Bruno Ávila
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Letra E esta incompleta. Mas não esta errada.
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O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se porta a garantir o respeito das liberdades civis, isto é, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito.
Gabarito muito limitado, se for somente submetido à soberania popular e império da lei, podemos dizer que os atos da Alemanha nazista estiveram em consonância com o Estado democrático de Direito.
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Apesar dos comentários sobre a alternativa E, entendo estar correta, já que:
* PRINCÍPIO DA SOBERANIA POPULAR: todo poder emana do povo, que o exerce diretamente (formas de democracia direta = Plebiscito, Referendo ou Iniciativa Popular + art. 204, II, da CF);
* PRINCÍPIO DA REPRESENTATIVIDADE: ou por meio de seus representantes eleitos.
No art. 1º, parágrafo único, da CF, encontramos esses dois princípios em uma mesma frase. Desse modo, a alternativa E está correta.
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GAB D
A democracia, como realização de valores de convivência humana, é conceito mais abrangente do que o de Estado de Direito, que surgiu como expressão jurídica da democracia liberal. O Estado Democrático de Direito reúne os princípios do Estado Democrático e do Estado de Direito, não como simples reunião formal dos respectivos elemento, revela um conceito novo que os supera, na medida em que incorpora um componente revolucionário de transformação do status quo.
Estado de Direito: suas características básicas foram a submissão do império a lei, a divisão de poderes e o enunciado e garantia dos direitos individuais.
Estado Social de Direito: transformação do Estado de Direito, onde o qualitativo social refere-se à correção do individualismo clássico liberal pela afirmação dos chamados direitos sociais e realização de objetivos de justiça social; caracteriza-se no propósito de compatibilizar, em um mesmo sistema, 2 elementos: o capitalismo, como forma de produção, e a consecução do bem-estar social geral, servindo de base ao neocapitalismo.
Estado Democrático: se funda no princípio da soberania popular, que impõe a participação efetiva e operante do povo na coisa pública, participação que não se exaure, na simples formação das instituições representativas, que constituem em estágio da evolução do Estado Democrático, mas não o seu completo desenvolvimento; visa, assim, a realizar o princípio democrático como garantia real dos direitos fundamentais da pessoa humana.
(FONTE: https://lucascalaca71.jusbrasil.com.br/artigos/189932692/o-estado-democratico-de-direito-a-luz-da-constituicao-federal)
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Correta, letra (D).
Comentando a alternativa (E):
Regime Democrático:
“Governo do povo, pelo povo e para o bem do povo”.
Pode ser exercido de forma direta através de plebiscito, referendo e iniciativa popular;
De forma indireta (representativa);
Ou semi-direta (é o caso do brasil) por meio de representantes e ao mesmo tempo direta.
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A questão exigiu conhecimento acerca de diversos conceitos do Direito Constitucional. Além disso, fez relacionou com os quatro primeiros artigos da CF/88. O Estado pode ser analisado, em sua organização e estrutura, sob sua forma de Governo - República ou Monarquia, Sistema de Governo - Presidencialismo ou Parlamentarismo e Forma de Estado - Federação ou Estado Unitário. O Brasil adotou a República, como forma de governo, o Presidencialismo, como sistema de governo e, por fim, a Federação, como forma de Estado. Para melhor esclarecimento da questão, comentaremos alternativa por alternativa com os apontamentos pertinentes.
Pois bem, vamos à análise da questão. Deixamos o art. 4º da CF para consulta
A) INCORRETA. O princípio Federativo estampado no art. 1º, Caput, não define, conforme explicamos, o regime de governo, mas sim a forma de Estado, ou seja, como o Estado se organiza dentro do seu próprio território;
B) INCORRETA. O princípio Republicano estampado no art. 1º, Caput, não define, conforme explicamos, a forma do Estado, mas sim sua forma de Governo, ou seja, como será a relação de poder entre Governantes e o povo;
C) INCORRETA. O princípio a separação de poderes define como será a relação entres o três Poderes da República e não funções do Estado.
D) CORRETA. O Estado Democrático de Direito une o Estado de Direito, ou seja, aquele em que a Lei rege seu funcionamento, a competência de seus entes e poderes, estabelece direito e garantia, ao Estado Democrático, no qual o povo é o titular do poder e o exerce direta ou indiretamente. Portanto, alternativa está em concordância com os princípios fundamentais da Constituição Brasileira.
E) INCORRETA. O erro da questão em omitir que a soberania popular é, em regra, exercida indiretamente por meio de representantes eleitos.
Art. 1º (...)
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Gabarito da questão - alternativa D
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Questão muito boa na minha opinião.
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Letra D: bizu sigo com fe Rego de fogo.
O sigo é sistema de governo
Fe é forma de estado
Rego é regime de governo
Fogo é forma de governo
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O ESTADO FEDE ,
A REPÚBLICA É FOGO,
O REGIME É DEMOCRÁTICO ,
O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO.
#thalliusmoraes
[FORMA DE ESTADO - FEDERAÇÃO],
[FORMA DE GOVERNO - REPÚBLICA.],
[REGIME DE GOVERNO - DEMOCRACIA.],
[SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISTA].
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Marquei a letra (E). Exerce tanto direta quanto indiretamente; está incompleta, mas ERRADA, não.
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