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GAB: D
Lei n.º 8.212/1991.
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior
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A) As pessoas jurídicas que exercem atividade laboral remunerada no Brasil e possuem a faculdade de contribuir com a seguridade social são consideradas como segurados obrigatórios. (Pessoa Jurídica exercendo atividade laboral e sendo classficado como segurado? Hã? Afirmatiza sem noção, bem zuada. No rol de segurados temos: Empregado, Contribuintes individuais, Facultativo, Especial e Doméstico)
B) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, é considerado como segurado facultativo. (Empregado)
C) O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, mesmo quando coberto (Se não coberto) por regime próprio de previdência social, será considerado como segurado obrigatório. (Caso estivesse correta, vide minha correção, seria Obrigatório na qualidade de Empregado)
D) O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior será considerado como segurado obrigatório. (Certo, será Obrigatório na qualidade de Empregado. Dica: Foi contratado NO Brasil ou vai prestar serviço PARA a União? É empregado)
E) O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional, será considerado como segurado facultativo. (Segurado Obrigatório, na qualidade de Empregado)
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GABARITO LETRA D CORRETA
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: LETRA A INCORRETA
I - como empregado:
a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;
b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;
c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; LETRA D CORRETA
d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio; LETRA C INCORRETA
f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; LETRA E INCORRETA
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais; LETRA B INCORRETA
h) EXECUÇÃO SUSPENSA
i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
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GABARITO: LETRA D
Seção I
Dos Segurados
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
FONTE: LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
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Alternativa D
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
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Vamos analisar as alternativas da questão:
A)
As pessoas jurídicas que exercem atividade laboral remunerada no Brasil e possuem a faculdade de contribuir com a seguridade social são consideradas como segurados obrigatórios.
A letra "A" está errada porque somente as pessoas físicas serão segurados obrigatórios da previdência social.
B)
O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, é considerado como segurado facultativo.
A letra "B" está errada porque está errada porque o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais é segurado obrigatório da previdência social como empregado (art. 11 da, I, "g" Lei 8.213|91).
C)
O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, mesmo quando coberto por regime próprio de previdência social, será considerado como segurado obrigatório.
A letra "C" está errada porque o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil,
salvo quando coberto por regime próprio de previdência social é considerado segurado obrigatório da previdência social na como empregado (art. 11, I, "I" da lei 8.213|91).
D)
O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior será considerado como segurado obrigatório.
A letra "D" está certa porque está em consonância com a legislação, observem:
Art. 11 da Lei 8.213\91 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
E)
O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional, será considerado como segurado facultativo.
A letra "E" está errada porque o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional
é segurado obrigatório da previdência social como empregado (art. 11, I , "f" da Lei 8.213\91).
O gabarito é a letra "D".
Legislação (segurado facultativo):
Art. 11 do Decreto 3.048|99 É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
§ 1º Podem filiar-se facultativamente, entre outros:
I - a dona-de-casa;
II - o síndico de condomínio, quando não remunerado;
III - o estudante;
IV - o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
V - aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social;
VI - o membro de conselho tutelar de que trata o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, quando não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
VII - o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa de acordo com a Lei nº 6.494, de 1977;
VIII - o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
IX - o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
X - o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional; e
XI - o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria.
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a)errado----as pessoas FÍSICAS que são beneficiárias do RGPS e não jurídicas
b)errado-----comissionados são segurados obrigatótios na condição de empregados já que não tem RPPS
c)errado----se ele é coberto por RPPS então ele não pertence aoRGPS
d)correto
e)errado---eles são considerados segurados obrigatórios na condição de EMPREGADO.
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s pessoas jurídicas que exercem atividade laboral remunerada no Brasil e possuem a faculdade de contribuir com a seguridade social são consideradas como segurados obrigatórios. (Pessoa Jurídica exercendo atividade laboral e sendo classficado como segurado? Hã? Afirmatiza sem noção, bem zuada. No rol de segurados temos: Empregado, Contribuintes individuais, Facultativo, Especial e Doméstico)
B) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, é considerado como segurado facultativo. (Empregado)
C) O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, mesmo quando coberto (Se não coberto) por regime próprio de previdência social, será considerado como segurado obrigatório. (Caso estivesse correta, vide minha correção, seria Obrigatório na qualidade de Empregado)
D) O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior será considerado como segurado obrigatório. (Certo, será Obrigatório na qualidade de Empregado. Dica: Foi contratado NO Brasil ou vai prestar serviço PARA a União? É empregado)
E) O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional, será considerado como segurado facultativo. (Segurado Obrigatório, na qualidade de Empregado)
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s pessoas jurídicas que exercem atividade laboral remunerada no Brasil e possuem a faculdade de contribuir com a seguridade social são consideradas como segurados obrigatórios. (Pessoa Jurídica exercendo atividade laboral e sendo classficado como segurado? Hã? Afirmatiza sem noção, bem zuada. No rol de segurados temos: Empregado, Contribuintes individuais, Facultativo, Especial e Doméstico)
B) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, é considerado como segurado facultativo. (Empregado)
C) O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, mesmo quando coberto (Se não coberto) por regime próprio de previdência social, será considerado como segurado obrigatório. (Caso estivesse correta, vide minha correção, seria Obrigatório na qualidade de Empregado)
D) O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior será considerado como segurado obrigatório. (Certo, será Obrigatório na qualidade de Empregado. Dica: Foi contratado NO Brasil ou vai prestar serviço PARA a União? É empregado)
E) O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional, será considerado como segurado facultativo. (Segurado Obrigatório, na qualidade de Empregado)
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A) As pessoas jurídicas que exercem atividade laboral remunerada no Brasil e possuem a faculdade de contribuir com a seguridade social são consideradas como segurados obrigatórios. ERRADO
PESSOA JURÍDICA não é segurada da previdência social.
A banca “viajou” nesta alternativa.
B) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, é considerado como segurado facultativo. ERRADO
O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, é considerado como SEGURADO OBRIGATÓRIO EMPREGADO.
C) O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, mesmo quando coberto por regime próprio de previdência social, será considerado como segurado obrigatório. ERRADO
Primeiro, o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil será considerado como segurado obrigatório empregado.
No entanto, se for coberto por regime próprio de previdência social, será excluído do RGPS.
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)
I - como empregado:
i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
D) O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior será considerado como segurado obrigatório. CORRETO
Acrescente-se que referido segurado pertence à categoria dos empregados.
I - como empregado:
c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
E) O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional, será considerado como segurado facultativo. ERRADO
O correto seria:
O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional, será considerado como segurado OBRIGATÓRIO na qualidade de EMPREGADO.
I - como empregado:
f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;
Resposta: D
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falou em "domiciliado e contratado NO BRASIL"
falou em "presta serviço NO BRASIL"
falou em "FUNCIONAMENTO NO BRASIL
falou em "trabalha PARA UNIÃO"
= EMPREGADO
ART 11 Lei 8213/91 c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;
i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
AGORA:
se for: ESTRANGEIRO OU
se NÃO TRABALHA PARA O BRASIL OU
se ESTÁ COBERTO PELO REGIME PREVIDENCIÁRIO ESTRANGEIRO OU
se TRABALHA NO ESTRANGEIRO
= CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
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O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior será considerado como segurado obrigatório.
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Lei n.º 8.212/1991.
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior
GABARITO LETRA D
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A) As pessoas jurídicas que exercem atividade laboral remunerada no Brasil e possuem a faculdade de contribuir com a seguridade social são consideradas como segurados obrigatórios. ERRADO
Pessoas físicas é que contribuem para a previdência e são para elas os benefícios e serviços. Também temos a figura da "contribuição patronal previdenciária" que pode ser o mais próximo do que a alternativa queria dizer com "pessoas jurídicas", mas esse assunto está contido no Regulamento da Previdência (Decreto 3.048/99) e não no Plano de Custeio (Lei 8.212/91).
B) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, é considerado como segurado facultativo. ERRADO. Esse segurado é obrigatório, na categoria "empregado".
Lei 8.212, Art. 12, Inciso I, alínea g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais; (Alínea acrescentada pela Lei n° 8.647, de 13.4.93)
C) O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, mesmo quando coberto por regime próprio de previdência social, será considerado como segurado obrigatório. ERRADO
Lei 8.212, Art. 12, Inciso I, alínea i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999).
D) O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior será considerado como segurado obrigatório. CERTO
Lei 8.212, Art. 12, Inciso I, alínea c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
E) O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional, será considerado como segurado facultativo. ERRADO. Esse é segurado obrigatório na categoria empregado.
Lei 8.212, Art. 12, Inciso I, alínea f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;
Gabarito D